CNH tem novas regras: aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias e processo fica mais barato

As novas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram oficializadas nesta terça-feira durante cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as mudanças mais relevantes está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas — até agora consideradas etapa padrão no processo de formação de motoristas. O governo também lançou o aplicativo CNH do Brasil.

Com a resolução, o candidato ganha mais autonomia na forma de se preparar para as provas teórica e prática. A norma passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.

Principais mudanças
A alteração central é a flexibilização do curso preparatório. O conteúdo teórico poderá ser estudado gratuitamente em plataforma do Ministério dos Transportes, sem carga horária mínima. Já as aulas práticas, antes obrigatórias por 20 horas, passam a exigir apenas duas horas-aula.

Embora o curso presencial deixe de ser obrigatório, as provas teórica e prática continuam a determinar a aprovação. As aulas práticas seguem existindo, mas o candidato poderá realizá-las em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou até praticar por conta própria com veículo regularizado.

Autoescolas continuam funcionando
As autoescolas permanecem autorizadas a oferecer cursos. Agora, o futuro motorista pode escolher entre o modelo tradicional ou alternativas como o curso teórico gratuito, escolas públicas de trânsito e instrutores independentes.

Etapas que seguem obrigatórias
Apesar da flexibilização, permanecem itens essenciais: registro biométrico no Detran, exames médico e psicológico, prova teórica e prova prática. A biometria será usada para garantir autenticidade no processo.

Mudanças nas aulas práticas
A redução da carga horária e a abertura para diferentes modalidades de instrução são as principais novidades. Veículos usados devem seguir requisitos do Código de Trânsito Brasileiro e respeitar limite de idade: até 8 anos para motos, 12 para carros e 20 para veículos de carga.

Instrutores autônomos precisam ter pelo menos 21 anos, dois anos de habilitação, ensino médio, formação específica e credenciamento no Detran e no Ministério dos Transportes.

Processo de habilitação digital
O início do processo poderá ser feito pelo site da Senatran, com acompanhamento via Renach. Após a etapa teórica, o candidato deve realizar a biometria e os exames médicos antes de ser submetido às provas.

Provas continuam obrigatórias
O exame teórico exige acerto mínimo de 70% das questões. A prova prática mantém o sistema atual de pontuação: começa com 100 pontos e é aprovado quem terminar com pelo menos 90.

Redução de custos
O governo prevê queda de até 80% do valor total para obter a CNH. Atualmente, o custo médio varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, podendo ultrapassar R$ 4.900 em alguns estados. A redução resulta do fim das cargas horárias obrigatórias e da oferta de conteúdos gratuitos.

Categorias profissionais
O processo para obtenção de CNH nas categorias C, D e E também foi simplificado, permitindo que autoescolas e entidades credenciadas prestem o serviço.

Fonte: G1