Projeto na Câmara endurece Lei Seca e pode levar a multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe um endurecimento significativo nas punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em casos com acidentes graves, como morte ou invalidez permanente.

O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em casos de acidentes com morte, a multa pode ser multiplicada por 100 vezes, o que eleva o valor para cerca de R$ 29.347, considerando a infração gravíssima atual de R$ 293,47. Além disso, a proposta prevê suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.

Em situações de invalidez permanente da vítima, o texto prevê multa multiplicada por 50 e suspensão da CNH por cinco anos. A proposta também determina que o motorista arque com todas as despesas médicas e indenize a vítima ou familiares.

No caso de morte, a indenização pode chegar a 10 vezes o valor da multa base, atingindo aproximadamente R$ 14,6 mil, segundo o cálculo previsto no projeto.

De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, a proposta ainda está em tramitação e aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado e sancionada pelo presidente da República.

Na justificativa, o texto aponta o impacto da violência no trânsito no Brasil, afirmando que o número de mortes supera o de conflitos armados e pandemias recentes, e critica a baixa percepção de gravidade do problema por parte da sociedade e do poder público.

Fonte: OGLOBO