Câmara de Guarulhos Comissão aprova incentivo a denúncias de descarte irregular e criação de praças sensoriais em Guarulhos Redação4 de maio de 202603 visualizações A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos aprovou, na manhã desta segunda-feira (4), dois projetos de lei que tratam de políticas ambientais e de inclusão no espaço urbano. As propostas seguem agora para tramitação nas demais etapas legislativas. O primeiro é o PL 37/2026, de autoria do vereador Biriba (DC), que propõe incentivar cidadãos a denunciarem casos de descarte irregular de lixo no município. O texto também prevê a aplicação de penalidades financeiras aos responsáveis pela poluição. Segundo o presidente da comissão, vereador Edmilson Souza (PSOL), a medida busca enfrentar um problema considerado crônico na cidade, mesmo com a existência dos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária). Ele destacou que o projeto inova ao prever recompensa ao denunciante, equivalente a 20% do valor da multa aplicada ao infrator. O segundo projeto aprovado é o PL 42/2026, de autoria do vereador Maurício Guti (Mobiliza), que cria o Programa Municipal de Implantação de Praças Sensoriais. A proposta tem foco na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência, por meio da adaptação de espaços públicos para diferentes estímulos sensoriais. Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, ambos os projetos seguem em análise nas demais comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.