Comissão da Câmara aprova parecer favorável para aplicativo municipal de transporte em Guarulhos

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (DUDE) da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável ao Projeto de Lei 207/2025, que propõe a criação do aplicativo municipal “GRUMELHOR 08” para transporte individual de passageiros e entregas na cidade.

A proposta, de autoria do vereador Alemão dos Transportes (DC), foi analisada durante reunião realizada nesta quarta-feira (28/04). O aplicativo prevê prestação e intermediação de serviços de transporte remunerado e entregas de mercadorias por meio de dispositivos móveis, sob gestão da Prefeitura de Guarulhos.

Além do projeto do aplicativo, a comissão também aprovou parecer favorável ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei 211/2025, de autoria do vereador Rafa Marques (PSB), que trata da instalação de claraboias em prédios públicos para eficiência energética e da criação de áreas verdes para reduzir enchentes e ilhas de calor.

O texto substitutivo, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, retirou a obrigatoriedade prevista originalmente e passou a estabelecer diretrizes para órgãos públicos adotarem medidas ambientais e climáticas. A mudança foi considerada positiva pelos integrantes da DUDE.

Os vereadores Luís da Sede (PSD), presidente da comissão, e Pastor Adalberto (Mobiliza), membro da DUDE, acompanharam os pareceres favoráveis às propostas.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 226/2025, do vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos), que autoriza o Executivo a substituir integralmente o Terminal Rodoviário de Guarulhos, localizado na Alameda dos Lírios, no Parque Cecap, por um Mercado Municipal no mesmo endereço.

Segundo o autor da proposta, o terminal apresenta condições precárias de conservação e a sensação de insegurança estaria afastando usuários do local.

Já a análise do Projeto de Lei 209/2025, que cria o Programa Celular Alerta (PCA) para regulamentar o comércio de celulares e peças usadas em Guarulhos, foi adiada pela comissão.

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