EUA colocam Brasil em lista de países que podem sofrer nova sobretaxa por trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (2) uma proposta para aplicar tarifas adicionais sobre produtos importados de 60 economias, incluindo o Brasil, sob a alegação de falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A medida foi divulgada pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR) após uma investigação iniciada em março de 2026 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mesmo instrumento jurídico já foi utilizado para embasar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Ainda não está claro se as novas taxas serão somadas às já anunciadas.

Segundo o relatório, os países investigados estariam criando condições de concorrência consideradas desleais para empresas e trabalhadores americanos ao não impedirem de forma eficaz a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado.

O governo americano propôs dois níveis de sobretaxação. Países que possuem proibições parciais ou compromissos formais de fiscalização por meio de acordos comerciais poderão receber tarifa adicional de 10%, caso da União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador. Já as economias consideradas sem regimes eficazes de controle, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, poderão ser alvo de uma tarifa extra de 12,5%.

Em relação ao Brasil, o relatório afirma que o país não possui uma proibição legal efetiva capaz de impedir, na prática, a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seu mercado interno. Embora reconheça compromissos brasileiros contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o documento conclui que a fiscalização e os mecanismos de bloqueio seriam insuficientes.

O USTR classificou essa conduta como “irracional” e prejudicial ao comércio dos Estados Unidos. O embaixador Jamieson Greer afirmou que a falha dos parceiros comerciais em enfrentar a importação de bens produzidos com trabalho forçado é “inaceitável” e coloca os trabalhadores americanos em desvantagem competitiva.

Além de avaliar políticas nacionais, o relatório cita estudos de caso envolvendo riscos de trabalho forçado em setores como a produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Também menciona países europeus, como Polônia e Espanha, como mercados que recebem exportações que competem diretamente com produtos americanos.

A proposta ainda não entrou em vigor. O governo dos EUA abriu um período de consulta pública que receberá manifestações por escrito até 6 de julho de 2026. Em 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as medidas antes de uma decisão final.

Fonte: G1