A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que altera regras da jornada de trabalho no país e encaminha ao Senado o texto que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
A proposta modifica o artigo da Constituição que trata dos direitos fundamentais e estabelece limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também determina que a mudança seja aplicada sem redução salarial e permite compensações de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
O fim da escala 6×1 prevê garantia de ao menos duas folgas semanais, com preferência para que uma delas ocorra aos domingos. A implementação será gradual, com redução de quatro horas na jornada dividida em duas etapas: duas horas em até dois meses após a promulgação e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução, dentro de um período total de transição de até 14 meses.
Após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, obrigando readequação entre empresas e sindicatos. A PEC também estabelece que o descanso semanal remunerado deve garantir pelo menos um dia de folga dentro de cada semana de trabalho.
O texto ainda prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, que ficarão fora das regras de jornada e controle de ponto. Segundo o debate legislativo, a mudança também deve ser acompanhada por discussões sobre produtividade, qualificação e investimentos em infraestrutura.
Fonte: G1