Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com transição de até 14 meses, e autoriza o fim da escala 6×1. O texto foi aprovado com ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno, e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também estabelece que o fim da escala 6×1 deverá garantir ao menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O modelo aprovado prevê implementação gradual da redução da jornada: duas horas a menos em até dois meses após a promulgação da PEC e as quatro horas restantes em até 12 meses.
Antes da votação em plenário, o texto passou por comissão especial, onde foi aprovado por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra. Também foi rejeitado um destaque do PL que tentava alterar o período de transição para uma escala 5×2, mantendo o parecer original do relator.
A tramitação acelerada teve apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a análise. A comissão avaliou propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente previam redução para 36 horas, mas o acordo final fixou 40 horas semanais.
O texto altera a Constituição ao estabelecer limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações por acordo ou convenção coletiva. Após 60 dias da promulgação, acordos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, obrigando renegociações entre empresas e sindicatos.
O fim da escala 6×1 também passa a valer 60 dias após a promulgação, com garantia de duas folgas remuneradas por semana. A PEC prevê ainda exceções: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil) ficam fora das regras de jornada e controle de ponto, sob argumento de evitar “pejotização” e ampliar autonomia profissional.
Economistas apontam que a discussão deve ser acompanhada de medidas de aumento de produtividade, com foco em qualificação, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.
Fonte: G1