O governo federal oficializou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma portaria do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, a isenção entrou em vigor imediatamente.
Com a mudança, especialistas apontam que o impacto nos preços deve ser quase instantâneo. Sem a cobrança do imposto federal, consumidores pagarão apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Na prática, uma compra de US$ 50 que antes chegava a US$ 72,29 — cerca de R$ 354 na cotação atual — poderá cair para aproximadamente US$ 60,24, equivalente a R$ 295. O cálculo considera apenas a incidência do ICMS, cobrado “por dentro”, modelo em que o próprio imposto integra o preço final da mercadoria.
Segundo Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, a redução deve favorecer principalmente produtos importados da China. Ele destaca ainda que a valorização recente do real frente ao dólar potencializa a queda nos preços. Nesta terça-feira, a moeda americana fechou cotada a R$ 4,89, menor nível em mais de dois anos.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirmou que os e-commerces internacionais devem atualizar rapidamente seus sistemas para retirar a cobrança já no momento da compra. Segundo ele, cargas que chegarem ao Brasil a partir desta quarta-feira já devem ser beneficiadas pela nova regra.
Apesar do alívio para consumidores, a medida provocou forte reação do setor produtivo brasileiro. Entidades ligadas ao varejo e à indústria classificaram a decisão como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque à indústria nacional”.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou que o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente pequenas e médias, que enfrentam alta carga tributária, juros elevados e custos operacionais mais altos do que os praticados por empresas internacionais.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida. Segundo o grupo, a isenção amplia a concorrência desleal com empresas nacionais e ameaça empregos no país.
Criada em agosto de 2024, durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, a “taxa das blusinhas” gerou arrecadação recorde para o governo federal. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o imposto sobre encomendas internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A arrecadação ajudava o governo na tentativa de cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Mesmo assim, a previsão oficial segue indicando déficit nas contas públicas ao longo do terceiro mandato do presidente Lula.
Fonte: G1