São Paulo Governo de SP cria cadastro de pessoas condenadas por estupro Redação30 de junho de 20250130 visualizações O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas pelo crime de estupro. A lei foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30) e entra em vigor em um mês. O texto de autoria do deputado Gil Diniz (PL) foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 30 de maio. Segundo o texto, mesmo após cumprir a pena, o nome do condenado por estupro ainda constará do banco de dados. Foto, características físicas, identificação datiloscópica (impressões digitais) dos condenados e DNA serão os dados disponíveis no cadastro estadual. Procurada, a pasta não havia se manifestado até a última atualização da reportagem. O texto original definia que o cadastro seria disponibilizado no próprio site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e que qualquer cidadão poderia ter acesso à identificação e foto do condenado. Contudo, esse artigo foi vetado pelo governador. Fonte: G1