O governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares em abril, às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Empenhar uma emenda significa reservar oficialmente os recursos para pagamento futuro, criando o compromisso de liberação do dinheiro.
Do total empenhado, R$ 10,7 bilhões fazem parte dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar ainda no primeiro semestre de 2026, conforme calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O cronograma prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e às chamadas “emendas PIX”, modalidade que permite transferências com menos restrições de uso.
No início de abril, o governo havia empenhado apenas R$ 389,8 milhões desse montante obrigatório, menos de 2% do total previsto. Agora, o percentual reservado para pagamento já supera 58%.
A movimentação ocorre em meio à articulação política para aprovação do nome de Jorge Messias no Senado. O AGU será sabatinado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para avançar ao plenário, precisa de pelo menos 14 votos na comissão. Depois, serão necessários 41 votos favoráveis no plenário do Senado para confirmação no STF.
A indicação de Messias gerou desgaste entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte.
Após a indicação feita em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, movimento interpretado como tentativa de reduzir o tempo de articulação política de Messias junto aos senadores.
Entre as bancadas, o PL — principal partido de oposição e maior bancada do Senado, com 15 parlamentares — foi o que teve maior volume de recursos empenhados, totalizando R$ 479 milhões.
Na sequência aparecem MDB, com R$ 372,7 milhões, PSD, com R$ 366,2 milhões, e PT, com R$ 281,2 milhões empenhados.
Os senadores que mais tiveram recursos reservados foram Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 71,2 milhões; Romário (PL-RJ), com R$ 68,7 milhões; e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões.
Apesar da aceleração nos empenhos, o ritmo efetivo de pagamentos segue lento. Até agora, apenas R$ 395,2 milhões foram efetivamente pagos, o equivalente a 2,28% do total previsto para o primeiro semestre.
Fonte: G1