Após intensas conversas lideradas pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos (ASSEAG) com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU), a partir de agora os Laudos de Inspeção Predial não precisam mais passar por análise dos engenheiros da área de fiscalização de obras, o que estava atrasando em até um ano a liberação de licenças de funcionamento na cidade.
De acordo com a vice-presidente da ASSEAG, a arquiteta urbanista Magda Berberich, a partir de agora as licenças de funcionamento serão emitidas e a responsabilidade sobre a estabilidade, condições de uso e instalações passam a ser única e exclusivamente do responsável técnico pela inspeção e do responsável legal pela empresa.
Magda esclarece que este processo é obrigatório desde 2004, com o surgimento do Código de Obras Municipal, no entanto, somente a partir de 2018 é que essa exigência passou a ser solicitada para liberação de licenças de funcionamento de empresas instaladas em imóveis com mais de 500m² para emissão do Certificado de Inspeção Predial.
A obrigação é de que o laudo seja realizado dentro das normas técnicas da ABNT, por um profissional da área técnica: Engenheiro Civil ou Arquiteto, trazendo mais segurança as edificações comerciais, industriais e de serviços. Conforme o grau de complexidade da edificação, outros profissionais devem complementar o laudo, como Engenheiro Eletricistas e Mecânicos.
De agora em diante, a norma de inspeção predial não será passível de análise e aprovação por outro profissional, e os laudos, acompanhados com ART/RRT, serão juntados ao processo com os demais documentos e, então, serão liberados.
“Conseguimos uma agilidade maior para esse processo e tenho certeza de que não só a nossa classe profissional ganha, mas também toda a sociedade”, finaliza Magda. O laudo pode ser feito a partir do modelo fornecido pela Prefeitura na página de Serviços, disponível aqui.
