Moraes arquiva investigação contra Hugo Motta e parlamentares em caso de bagagens sem fiscalização

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito que investigava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros parlamentares no caso envolvendo suposta entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização adequada. A decisão também alcança Ciro Nogueira (PP-PI), Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

A investigação foi aberta pela Polícia Federal após suspeitas de que um auditor da Receita Federal teria permitido a entrada de bagagens sem inspeção correta por um tripulante de um voo que trouxe os parlamentares da ilha caribenha de Saint Martin. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal porque havia autoridades com foro privilegiado entre os passageiros.

O voo ocorreu em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, apontado como operador de plataformas de apostas associadas ao chamado “jogo do tigrinho”. Durante a apuração, a PF identificou a presença de autoridades com prerrogativa de foro, o que levou o envio do caso ao STF.

A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pelo arquivamento em relação aos parlamentares, alegando inexistência de indícios de participação em qualquer irregularidade. Segundo o órgão, imagens analisadas indicariam que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização e não haveria ligação deles com as bagagens investigadas.

Ao decidir, Moraes seguiu o parecer da PGR e afirmou não existirem “indícios mínimos” de crime por parte dos parlamentares, destacando que a simples presença no voo não sustenta a continuidade da investigação. Ele também citou entendimento do ex-ministro Sepúlveda Pertence ao apontar que inquéritos sem justa causa configuram constrangimento indevido.

Com a decisão, o STF arquivou o caso apenas em relação a Hugo Motta e aos demais parlamentares citados, enquanto determinou o envio do restante da investigação à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde seguem as apurações envolvendo investigados sem foro privilegiado.

Fonte: G1