Motoristas de app fazem carreata em SP contra projeto de lei que regula setor e dizem temer perda de direitos

Motoristas de aplicativos realizaram na manhã desta terça-feira (14) uma carreata em São Paulo contra o Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte privado individual e de entregas por aplicativo. O protesto percorreu avenidas da Zona Sul e seguiu até a Praça Charles Miller, no Pacaembu, onde a manifestação foi encerrada.

Segundo a Polícia Militar e a CET, cerca de 100 veículos participaram do ato, que ocorreu de forma organizada enquanto avançava por vias como as avenidas Luís Carlos Berrini e Bandeirantes. A mobilização ocorre em meio à tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, em Brasília, cuja votação prevista para esta terça-feira foi retirada de pauta.

De autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), o texto é alvo de críticas da categoria, que afirma não ter sido incluída nas discussões e aponta riscos de prejuízos às condições de trabalho. Motoristas alegam que o projeto favorece as plataformas digitais e não garante regras claras sobre valores de corridas, segurança e critérios de bloqueio de contas.

“O PL não garante direitos. Só fala de deveres”, afirmou o motorista Sebastião Dantas, que atua há oito anos no setor. Já Anderson Antunes, que trabalha há três anos com aplicativos, criticou o que considera falta de transparência nos bloqueios realizados pelas plataformas e a ausência de garantias sobre a renda dos trabalhadores.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, declarou que há pontos no substitutivo que precisam de ajustes. A entidade cita possíveis impactos de medidas como limitação de taxas e imposição de valores mínimos, além de questionar mudanças que, segundo ela, podem gerar insegurança jurídica.

O ato reuniu trabalhadores de diferentes regiões da capital e encerrou-se em frente à Praça Charles Miller, onde também estavam previstas falas de representantes da categoria e de parlamentares contrários ao projeto.

Fonte: G1