OAB de SP pede prisão domiciliar ou transferência de Deolane para Sala de Estado-Maior

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com um pedido de habeas corpus para que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tenha a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e participação em organização criminosa.

Após realizar uma vistoria técnica na unidade prisional, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP concluiu que o local possui natureza penitenciária e não atende aos requisitos definidos pela jurisprudência para ser considerado uma Sala de Estado-Maior, espaço previsto no Estatuto da Advocacia para custódia especial de advogados presos antes de condenação definitiva.

Segundo a OAB-SP, a medida busca exclusivamente garantir prerrogativas profissionais previstas em lei e não representa manifestação sobre o mérito das investigações, a legalidade da prisão ou a defesa técnica da influenciadora.

A defesa de Deolane já havia solicitado anteriormente a substituição da prisão preventiva, alegando condições insalubres no presídio, incluindo calor excessivo, falta de higiene e presença de escorpiões. O pedido foi negado pela Justiça em 9 de maio.

Imagens obtidas pela TV Globo mostram um cenário diferente do relatado pela defesa. Os registros exibem celas individuais organizadas, corredores limpos, área de banho de sol, televisões, ventiladores, enxovais dobrados, plantas ornamentais e um espaço destinado a visitas de crianças.

De acordo com ofício da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Pavilhão Especial possui dez habitações individuais equipadas com cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, televisão, ventilador e acesso a água gelada. As detentas têm direito a nove horas diárias de banho de sol e participam de atividades esportivas, recreativas e religiosas.

A SAP informou ainda que são servidas quatro refeições diárias e que as presas recebem regularmente kits de higiene pessoal, materiais de limpeza e uniformes.

No último dia 9 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa. Os ministros entenderam que ainda existem recursos pendentes de análise em instâncias inferiores e que não caberia intervenção do tribunal neste momento.

Os advogados sustentam que Deolane é mãe e responsável por uma criança de 9 anos, que não há risco de fuga, destruição de provas ou ameaça à investigação e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes.

Relatório policial aponta que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022, além de R$ 14 milhões por meio de três empresas. Os investigadores afirmam ter identificado empresas de fachada e apontam suspeitas sobre a origem dos recursos.

A defesa nega qualquer envolvimento da influenciadora com organizações criminosas ou recursos ilícitos, afirmando que todos os valores recebidos foram declarados e possuem justificativa legal.

Além da atual investigação, Deolane também foi alvo de outras apurações nos últimos anos, incluindo operações relacionadas a apostas esportivas, suposta associação ao tráfico após fotos tiradas em um baile na Maré, a Operação Integration em 2024 e a Operação Narco Fluxo da Polícia Federal em 2026.

Fonte: G1