A oposição no Congresso Nacional iniciou uma articulação para tentar acelerar a tramitação da chamada “PEC da Anistia”, proposta que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ganhou força após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender os efeitos da Lei da Dosimetria neste sábado (9).
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma previa ajustes na aplicação das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Ao suspender a lei, Moraes citou ações que questionam a constitucionalidade da medida no STF. O mérito ainda será analisado pelo plenário da Corte, mas não há data definida para o julgamento.
A decisão provocou reação imediata da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a medida como “esdrúxula” e afirmou que “só resta a alternativa da PEC”.
O texto da proposta já foi registrado no sistema da Câmara dos Deputados e está em fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar oficialmente, uma PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados ou 27 senadores.
“Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, afirmou Sóstenes.
O texto da PEC prevê anistia para pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, incluindo dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa da proposta, parlamentares da oposição acusam o STF de promover “invasão de competências, invasão de poderes e afronta à democracia”.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional”, diz trecho do documento protocolado.
O texto também afirma que “não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento”, classificando a decisão como interferência entre os Poderes.
Se aprovada, a PEC pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente em prisão domiciliar. Diferentemente da Lei da Dosimetria, que previa redução de pena e alteração de regime, a proposta de anistia poderia extinguir as condenações abrangidas pelo texto.
Segundo Sóstenes Cavalcante, antes da votação da Lei da Dosimetria houve articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar conflitos jurídicos com o STF.
Fonte: METRÓPOLES