O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo contra ministros da Corte. Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Eduardo atuou de forma “continuada” para pressionar autoridades brasileiras e interferir em julgamentos ligados à investigação da trama golpista.
Segundo Gonet, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também articulou nos Estados Unidos medidas de retaliação contra autoridades brasileiras, incluindo sanções internacionais e tarifas contra o Brasil.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou interferir diretamente na Ação Penal 2668, processo que tinha Jair Bolsonaro e outros investigados como réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
Nas alegações finais, Gonet afirmou que “o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”.
Para a Procuradoria, a estratégia teria criado um “clima de instabilidade e temor”, projetando sobre autoridades brasileiras a possibilidade de represálias estrangeiras e sobre a população “o espectro de um país isolado e escarnecido”.
Ainda segundo a PGR, o principal objetivo seria pressionar o STF a evitar condenações nos processos ligados ao chamado “caso do golpe”.
Gonet também rejeitou a tese de que as ações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão, embora pilar da democracia, pode encontrar limites quando colide com outros bens jurídicos relevantes, como a correta administração da Justiça”, afirmou a Procuradoria.
O procurador-geral declarou ainda que o direito à manifestação “não pode servir de salvo-conduto para a prática de crimes, especialmente quando o discurso é convertido em ferramenta de coação e ameaça direta contra membros do Poder Judiciário”.
Além da condenação pelo crime de coação no curso do processo, na modalidade continuada, a PGR pediu a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados.
Eduardo Bolsonaro se tornou réu em novembro de 2025, quando a Primeira Turma do STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria.
Na ocasião, Alexandre de Moraes afirmou que a “grave ameaça” teria se materializado por meio da articulação de sanções do governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra o próprio relator do caso.
Fonte: METRÓPOLES