PF investiga desvio de cota parlamentar e reacende debate sobre uso de verba pública no Congresso

A deflagração da operação Galho Fraco, pela Polícia Federal, trouxe novamente ao centro do debate o uso da chamada cota parlamentar, recurso público destinado a custear despesas do mandato de deputados e senadores. A investigação apura um suposto esquema de desvio de verbas por meio de empresas de fachada e envolve deputados federais do PL do Rio de Janeiro.

A cota parlamentar, oficialmente denominada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), é um valor mensal pago com recursos do orçamento público para cobrir gastos diretamente ligados à atividade parlamentar. Entre as despesas permitidas estão passagens aéreas, hospedagem, alimentação fora do Distrito Federal, aluguel e manutenção de escritórios, combustível, divulgação do mandato e contratação de serviços técnicos.

Criada em 2009, a CEAP unificou benefícios que antes eram concedidos separadamente, como a verba indenizatória e a cota de passagens aéreas. O objetivo é garantir que parlamentares consigam exercer suas funções tanto em Brasília quanto em seus estados de origem, sem que esses custos sejam arcados com recursos pessoais.

O valor mensal da cota varia conforme o estado representado pelo parlamentar. Deputados de estados mais distantes de Brasília recebem montantes maiores, em razão dos custos de deslocamento. Caso o valor não seja totalmente utilizado em um mês, o saldo pode ser acumulado ao longo do mesmo ano, mas não pode ser transferido para o ano seguinte. Líderes partidários e ocupantes de cargos estratégicos na Câmara também têm direito a valores adicionais.

Apesar da ampla gama de despesas permitidas, a legislação impõe limites claros. A cota não pode ser usada para fins pessoais ou eleitorais, nem para pagamentos a empresas pertencentes ao próprio parlamentar, familiares ou servidores da Câmara. Também são proibidos gastos sem nota fiscal, compra de bens duráveis, despesas de campanha e contratação irregular de serviços.

Desde 2014, a Câmara dos Deputados disponibiliza em seu portal as notas fiscais digitalizadas referentes ao uso da cota parlamentar, permitindo o acompanhamento pela sociedade. Parte das informações, como detalhes de passagens aéreas e contas telefônicas, não é divulgada automaticamente por envolver dados sigilosos, mas pode ser solicitada via Lei de Acesso à Informação.

A investigação da PF é um desdobramento da operação Rent a Car, realizada em dezembro do ano passado, que apurou contratos falsos com locadoras de veículos para simular prestação de serviços. Segundo a apuração, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para desviar recursos públicos e ocultar a origem do dinheiro, o que pode configurar crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: G1