Renovação gratuita da CNH: governo define critérios para classificar motoristas como “bons condutores”

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá se tornar automática e gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”, segundo anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista ao g1. A medida integra o pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entra em vigor nesta semana, junto ao lançamento do aplicativo CNH do Brasil.

Para ser considerado bom condutor, o motorista deverá cumprir dois critérios: não ter pontos na CNH e não possuir infrações de trânsito registradas. De acordo com o ministro, quem dirige de forma responsável não precisa passar novamente pelas etapas tradicionais de renovação.

Atualmente, a renovação exige pagamento de taxas que variam conforme o estado, idade e categoria da habilitação, além da obrigatoriedade de exame médico e, em alguns casos, avaliação psicológica. A condução com CNH vencida permanece como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Em São Paulo, por exemplo, os valores incluem: exame médico de R$ 122,17; avaliação psicológica (para motoristas com EAR) de R$ 142,53; taxa de emissão de R$ 122,17; além de envio pelos Correios, opcional, por R$ 11,00.

Novas regras da CNH entram em vigor nesta semana

As mudanças na renovação fazem parte de um conjunto amplo de alterações para obtenção e regularização da CNH. Entre as principais novidades, aprovadas pelo Contran, estão:

Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;

Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo;

Flexibilidade para uso de carro próprio e contratação de instrutor autônomo credenciado;

Redução da carga mínima de aulas práticas, de 20 para 2 horas;

Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação;

Fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.

Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos, simplificar procedimentos e modernizar o sistema. A estimativa é que o valor total para tirar a CNH possa cair até 80%, chegando a uma economia significativa para os brasileiros — atualmente, o processo pode custar até R$ 5 mil.

Ainda de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não possuem condições financeiras.

Passo a passo pelo aplicativo CNH do Brasil

A nova versão do aplicativo deve ser lançada nesta terça-feira (9). Pelo sistema, será possível cumprir praticamente todas as etapas para obter a habilitação:

Realizar o curso teórico gratuito no aplicativo;

Emitir certificado para fazer a prova teórica;

Ir ao Detran apenas para biometria e foto;

Realizar exames médico e psicológico com qualquer profissional credenciado;

Fazer a prova teórica;

Contratar autoescola ou instrutor autônomo, caso deseje;

Realizar prova prática e, em caso de aprovação, receber automaticamente a CNH digital.

As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, com simulados disponíveis no aplicativo contendo questões idênticas às da avaliação oficial.

Fonte: G1