Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantêm a expectativa de uma reviravolta jurídica, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que são remotas as chances de a Corte acolher o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.
Segundo ministros ouvidos reservadamente, o Supremo dificilmente revisaria uma condenação construída após meses de instrução processual, com produção de provas, interrogatórios, ampla participação da defesa e análise de todos os recursos apresentados. Na avaliação desses magistrados, admitir a revisão criminal significaria reconhecer um erro em um julgamento conduzido pelo próprio STF, hipótese considerada improvável diante da dimensão do processo.
Mesmo que o ministro Kassio Nunes Marques adote uma decisão favorável em um primeiro momento, integrantes da Corte ressaltam que o mérito da revisão criminal deverá ser analisado pelo plenário do STF, responsável por julgar esse tipo de ação, limitando o alcance de uma eventual decisão individual do relator.
Apesar desse cenário, dirigentes e parlamentares do Partido Liberal (PL) voltaram a demonstrar otimismo. Durante evento realizado em Brasília na última quarta-feira, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmou que “muita coisa vai acontecer nos próximos 20 dias”, declaração interpretada por aliados de Bolsonaro como um indicativo de que o pedido de revisão criminal voltou ao centro da estratégia política do partido.
No entorno do ex-presidente, a expectativa é que Kassio Nunes Marques analise o pedido antes da convenção nacional do PL, marcada para o próximo dia 25. O grupo considera que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada há cerca de três semanas, colocou o processo em sua fase final.
Além dos aspectos jurídicos, aliados avaliam que a expectativa de uma decisão ajuda a manter Bolsonaro no centro do debate político enquanto o partido busca consolidar a pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ao justificar seu otimismo, Valdemar comparou a situação do ex-presidente ao caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou a disputar eleições após decisões do Supremo anularem condenações da Operação Lava Jato.
Ministros do STF, porém, rejeitam essa comparação. Segundo integrantes da Corte, os dois processos possuem naturezas distintas. Enquanto as condenações da Lava Jato foram anuladas devido a vícios processuais reconhecidos pelo próprio Supremo, como a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do então juiz Sergio Moro, o processo envolvendo Bolsonaro, segundo esses magistrados, transcorreu com observância do devido processo legal, ampla defesa e análise de todos os recursos cabíveis.
O discurso favorável à revisão criminal também foi reforçado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que afirmou esperar que Kassio Nunes Marques acolha os argumentos apresentados pela defesa e voltou a criticar a condenação do ex-presidente.
Nos bastidores, entretanto, o otimismo não é consenso. Integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro avaliam reservadamente que uma revisão criminal dificilmente seria concedida antes das eleições e consideram que a iniciativa tem maior impacto político do que perspectivas concretas de êxito jurídico.
Segundo esse grupo, manter a discussão sobre a revisão criminal preserva Jair Bolsonaro como principal ativo eleitoral do PL e mantém mobilizada a base de apoiadores diante da possibilidade de uma eventual mudança em sua situação jurídica.
O pedido de revisão criminal foi apresentado pelo advogado Marcelo Bessa, que também atua em processos envolvendo Valdemar Costa Neto. De acordo com o advogado, a iniciativa partiu do próprio Bolsonaro. A defesa afirma ainda que buscou apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro Kassio Nunes Marques, embora o gabinete do magistrado informe que não houve audiência sobre essa ação.
Paralelamente, interlocutores do ex-presidente afirmam ter realizado contatos telefônicos com o ministro em uma tentativa de sensibilizá-lo. Valdemar Costa Neto, por sua vez, negou participação nessas movimentações.
A revisão criminal é um instrumento excepcional previsto na legislação para contestar condenações já definitivas. No caso de Bolsonaro, a defesa pretende rediscutir aspectos da condenação e reduzir seus efeitos jurídicos.
Fonte: OGLOBO