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BENEFÍCIO

Emprego

Seguro-desemprego aumenta no 1º bimestre e atinge maior nível em 9 anos

por Redação

Os pedidos de seguro-desemprego aumentaram nos dois primeiros meses deste ano e atingiram o maior patamar para o primeiro bimestre desde 2015.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a fevereiro, 1,2 milhão de requerimentos foram registrados no país. O número representa alta de 8% em relação ao mesmo período de 2023, com 1,1 milhão de solicitações.

O total pago também aumentou de R$ 6,1 bilhões, nos dois primeiros meses de 2023, para R$ 7,3 bilhões no mesmo período deste ano, alta de 19,6%.

O acumulado deste ano é o maior desde 2015, quando o benefício foi solicitado por 1,39 milhão de pessoas que haviam perdido o emprego, conforme o Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a pasta, essa evolução faz parte da movimentação das vagas de emprego. “O aumento se deve a rotatividade do mercado de trabalho”, afirmou o ministério em nota. Com mais trabalhadores com carteira assinada, o número de pessoas habilitadas a solicitar o seguro-desemprego também aumenta.

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 7,6% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, o menor nível para o mês desde 2015, segundo os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No ano passado, o Brasil criou 1.483.598 de vagas de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados do Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados). O número representa uma queda de 26,3% em relação ao ano de 2022, quando foram gerados 2,01 milhões de postos de trabalho. Os dados de janeiro deste ano serão divulgados nesta sexta-feira.

Como funciona o seguro-desemprego
O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada.

O valor não pode ser inferior ao piso nacional vigente, atualmente de R$ 1.412. Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 têm direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Quem trabalhou no mínimo seis meses com carteira assinada e foi demitido sem justa tem direito a três parcelas do benefício. Aqueles que comprovarem de 12 a 23 meses de trabalho recebem quatro parcelas. Já os que trabalharam mais de 24 meses antes da demissão ganham cinco parcelas.

Tabela anual do seguro-desemprego
Faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício

  • Até R$ 2.041,39 – multiplica-se o salário médio por 0,8
  • De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 – o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
  • Acima de R$ 3.402,65 – o valor será invariável de R$ 2.313,74

Fonte: r7

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Brasil

STF pode julgar nesta quarta-feira recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS

por Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar nesta quarta-feira (28) o recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a chamada “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O julgamento, marcado para 1° de fevereiro, tinha sido adiado mais uma vez devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.

Agora, os ministros vão decidir se alteram uma decisão de 2022 do próprio Supremo. Na época, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

A “revisão da vida toda” permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava os beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. A regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.

Quem tem direito?
Em 1999, o Congresso Nacional mudou a forma de apuração dos salários para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. Até então, o cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de contribuição.

A reforma criou duas fórmulas para definir o benefício: uma transitória, para quem já era segurado, e a outra definitiva, para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.

Nos dois casos, a média salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribuições. A diferença foi o marco temporal:

  • no caso de quem já era segurado, as contribuições feitas antes da criação do Real, em 1994, foram desconsideradas; e
  • para os novos contribuintes, o cálculo avalia os recolhimentos desde o início das contribuições.

Relembre a discussão

  • Dezembro de 2022 — O STF decidiu a favor da tese da revisão da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprovação.
  • Fevereiro de 2023 — O INSS apresentou ao STF um pedido de suspensão de todos os processos de aposentadoria ligados à medida, até que a questão fosse transitada em julgado.
  • Fevereiro de 2023 — Moraes determinou ao INSS que apresentasse em até dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revisão da vida toda.
  • Abril de 2023 — O STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS. Com isso, a decisão final garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma ação.
  • Maio de 2023 — A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do STF. O órgão entrou com um recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior segurança jurídica aos pagamentos.
  • Julho de 2023 — Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam do tema até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
  • Agosto de 2023 — Zanin pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
  • Novembro de 2023 — O julgamento foi retomado.
  • Dezembro de 2023 — Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento, que estava no plenário virtual. Quando ocorre pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte e recomeça.

Fonte: r7

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Economia

Abono salarial de R$ 27 bilhões começa a ser pago nesta quinta a trabalhadores nascidos em janeiro

por Redação

O abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começa a ser pago nesta quinta-feira (15). Pela primeira vez, o benefício será pago de forma unificada para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Até o ano passado, os inscritos no PIS (empregados de empresas privadas) recebiam de acordo com o aniversário e os participantes do Pasep (servidores públicos), seguindo cronograma pelo dígito final da inscrição no programa.

O abono de 2024 pagará ao todo R$ 27 bilhões. São 24.874.071 trabalhadores com direito ao abono. São 2,89 milhões de servidores públicos, que recebem pelo Banco do Brasil, e 21,9 milhões trabalhadores da iniciativa privada, que sacam o valor pela Caixa Econômica Federal. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Na iniciativa privada, serão 1,7 milhão de trabalhadores que receberão um total de R$ 1,9 bilhão nesta quinta, segundo a Caixa Econômica. O R7 entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber do número de beneficiários e os valores referentes ao setor público, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O calendário de pagamento foi unificado a partir deste ano. Antes, o PIS era pago no mês de aniversário, e o Pasep, de acordo com o último digito do número de inscrição. Agora, os participantes terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.

O calendário foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito a ele, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais.

A Caixa Econômica é responsável pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, do Pasep .

Confira abaixo as datas de pagamento:

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

O que é preciso para ter direito?

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
  • Ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como consultar
É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada no Gov.br. Para consultar, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e depois acesse as abas “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar o valor, o dia e o banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo-se os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: r7

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Segurança

Senado aprova urgência para analisar projeto que acaba com a ‘saidinha’ de presos

por Redação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), regime de urgência para analisar o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecido como ‘saidinha’ ou ‘saidão’. O texto agora deve ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Nesta terça-feira (6), a proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena. A ideia é estimular a volta ao convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.

O texto que acaba com o benefício foi aprovado pelos deputados em 2022. Com as alterações promovidas pela Câmara, o projeto precisa passar novamente pelo Senado.

A proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). A sugestão defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.

Situação no DF
Nos últimos seis anos, 1.009 presos não retornaram das saidinhas no Distrito Federal e 125 cometeram crimes durante o período de liberação temporária. Até outubro de 2023, foram 201 detentos que não voltaram das saidinhas, sendo que o sistema carcerário do DF concedeu sete saídas especiais, com o total de 12,7 mil liberações de presos, nos dez primeiros meses do ano. Os dados são de levantamento feito pelo R7 com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Em números absolutos, o sistema carcerário concedeu 79,2 mil liberações de detentos de 2018 até outubro do ano passado, sendo que um mesmo preso pode ter sido liberado mais de uma vez. Os dados mostram que 1,2% dos detentos não retornou das liberações e 0,1% cometeu algum crime durante as saidinhas no DF.

A reportagem questionou a Secretaria de Administração Penitenciária do DF sobre o número de detentos que seguem foragidos e também quais os crimes cometidos pelos 125 encarcerados durante as liberações temporárias. A pasta afirmou não ter os dados “consolidados” para informar.

Especialista em direito penal, Hanna Gomes explica que as saidinhas são medidas reguladas em lei e podem ser concedidas em datas específicas, como Natal e Ano Novo. “Só recebe o benefício da saída temporária aquele interno já condenado, que tiver cumprido certa quantidade da pena e estiver em regime semiaberto, apresentando bom comportamento. Podem ser concedidos até sete dias, cinco vezes a cada ano, somando um total de até 35 dias anualmente”, explica.

Nas liberações, o preso assume o compromisso de cumprir algumas condições fixadas pelo juiz, como informar o endereço onde estará e poderá ser encontrado. O detento também não pode sair durante a noite e nem frequentar bares ou casas noturnas. O descumprimento de alguma das medidas causa a perda do benefício.

“A saída temporária visa a aproximação do preso à família em datas de celebração, depois de certo tempo de cumprimento de pena e consequente afastamento da convivência social”, diz Hanna, que aponta ser “comprovado que o retorno gradativo à sociedade, pelas saídas temporárias, por exemplo, contribui para a ressocialização do preso”.

Fonte: r7

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Brasil

Bolsa Família de 8,3 milhões é bloqueado neste ano devido a irregularidades no cadastro

por Redação

Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa Família) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistência de dados de renda e composição familiar. No mesmo período, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa.

A inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefício mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.

A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegíveis. Para que os benefícios fossem destinados a famílias que realmente têm direito, em fevereiro deste ano, o MDS firmou um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico com a DPU (Defensoria Pública da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).

As ações de Qualificação Cadastral, criadas para garantir a eficiência no repasse dos recursos públicos, tiveram início em março, com diferentes processos de revisão. Entre eles, a Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral tiveram o objetivo de verificar se a habilitação das famílias estava correta, ação que será concluída em dezembro.

Ainda em março, o ministério lançou o Procad-Suas (Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único, no Sistema Único de Assistência Social), que visava aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o CadÚnico e realizar busca ativa das famílias, sem interromper o funcionamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

Até o fim deste ano, o governo terá transferido mais de R$ 3,5 bilhões a estados e municípios, para o processo de atualização do CadÚnico, o que também incluiu a retomada da capacitação de operadores do sistema e a formação de instrutores de formulários.

Diagnóstico de falhas na concessão
No fim do ano passado, ainda na transição para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais. Os resultados indicaram divergências de renda e de composição familiar, além da falta de atualização e inconsistência de informações registradas no banco de dados.

A CGU (Controladoria-Geral da União) também encontrou irregularidades na gestão do programa Auxílio Brasil, criado no governo anterior. Foram identificadas falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, que levaram ao pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões. A principal inconsistência encontrada foi no número de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico, que teve um grande aumento em 2022.

Além das ações de Qualificação Cadastral, o MDS realizou a integração de dados do CadÚnico e do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que permite a correção automática das informações sobre a renda das famílias.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

A segunda etapa da qualificação automática de dados, realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, com repercussões na folha de pagamento do Bolsa Família em novembro. Na primeira etapa, realizada em junho, já tinham sido atualizadas informações de mais de 18,48 milhões de pessoas, em mais de 15,32 milhões de famílias.

Rede de fiscalização
Em outubro, por meio do decreto 11.762/2023, o presidente da República regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), criada pelo artigo 13 da lei n° 14.601/23.

Formada pelo MDS, pela CGU, pela AGU, pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Rede é uma instância de governança de todo o Executivo federal. Ela foi criada para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do CadÚnico e a gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes.

Fonte: r7

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Economia

Câmara vai discutir projeto do governo que pode acabar com saque-aniversário do FGTS

por Redação

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode estar com os dias contados. O benefício foi criado por lei em 2019, mas o governo federal quer rever o pagamento desse dinheiro ao trabalhador. O projeto com as mudanças, que pode levar ao fim o direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está previsto para ser enviado à Câmara até o fim deste mês.

Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, tiveram pedidos de audiência pública aprovados para discutir o tema. No entanto, a sessão, que seria conjunta, foi cancelada.

Monteiro afirmou que uma nova sessão já está confirmada. “Esse saque-aniversário parece que é uma boa intenção. No entanto, é uma proposta que traz muitos transtornos para o trabalhador. A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, disse.

Melo defende a manutenção do benefício e disse que apresentará outro pedido para uma nova audiência.

O que é e como funciona?
O saque-aniversário do FGTS foi instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) via projeto de lei e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo da conta do fundo todos os anos no mês do aniversário.

O trabalhador que usa esse benefício abre mão de poder acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão — recebe apenas o valor referente à multa rescisória. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática original, que é o saque-rescisão.

Líder do segundo maior bloco da Câmara, que reúne MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o deputado Fábio Macedo (Podemos-MA) diz esperar que as alterações do governo não cortem o benefício. “Acredito que proposta que será enviada pelo governo, com as modificações nas regras do saque-aniversário do FGTS, para análise do Parlamento, será para beneficiar os trabalhadores brasileiros, de modo que continuem tendo acesso efetivo a esta ferramenta de proteção social”, disse.

O FGTS é um saldo construído a partir do recolhimento de parte do salário do funcionário que trabalha com carteira assinada. A empresa pega esse valor e a Caixa o guarda. Foi criado para proteger o trabalhador, e por isso só pode ser integralmente utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: r7

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BrasilCidade

Mais de 1,4 milhão de beneficiários ficam sem pagamento do Bolsa Família em maio

por Redação

Deixaram de receber o pagamento de maio do PBF (Programa Bolsa Família) 1.450.762 pessoas, que tiveram seus benefícios cancelados, suspensos ou bloqueados, devido a erros nos cadastros. Divergências sobre a composição familiar e o rendimento declarado foram os principais problemas identificados na Averiguação Cadastral, iniciada em março, que verifica os dados registrados no sistema do governo.

O monitoramento dos beneficiários é realizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e tem o objetivo de evitar fraudes, garantindo que os recursos do programa sejam destinados a quem realmente precisa.

Das famílias que não receberam o benefício neste mês, 988.308 tiveram o pagamento bloqueado, ação que atingiu o maior número de pessoas. Ela foi aplicada em duas situações: na ocorrência da morte de um dos membros do grupo familiar, ou após a identificação de inconsistências relacionadas à composição familiar, na Averiguação Cadastral Unipessoal, ainda à espera de justificativa ou correção.

Nos dois casos, o desbloqueio do benefício está condicionado à atualização cadastral, que é seguida de uma nova avaliação sobre o preenchimento dos requisitos do programa.

Em maio, aproximadamente 280.579 famílias tiveram seu benefício suspenso, por receberem mais de um auxílio ao mesmo tempo: o Bolsa Família e o Seguro Defeso, que é pago para pescadores artesanais. A suspensão dos pagamentos do PBF é válida durante todo o período em que o pescador estiver recebendo o outro auxílio.

Quando há divergência entre o rendimento familiar declarado no Cadastro Único e as informações encontradas em outras bases de dados do governo, o benefício é cancelado, situação que afetou cerca de 181.875 famílias neste mês.

Esse tipo de irregularidade é identificada na Averiguação Cadastral de Renda. Nesses casos, a família só pode voltar a receber o benefício depois que o cadastro for atualizado e se a família permanecer no perfil que dá direito aos pagamentos, ou, ainda, se a pendência cadastral deixar de existir.

Com o cancelamento, além de ter os pagamentos interrompidos, a família corre o risco de ser desligada do PBF, se não regularizar o registro de suas informações.

Neste mês, o valor total dos repasses do programa foi de R$ 14,2 bilhões, o maior da história, beneficiando 21,2 milhões de famílias.

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BrasilSegurança

Viúva descobre que mulher com mesmo nome recebe pensão em seu lugar

por Redação

Ao dar entrada para receber a pensão por morte do marido após ficar viúva, Ângela Maria da Silva não conseguiu o benefício. Depois de dez anos e de várias tentativas, todas com o pedido negado, ela descobriu que uma pessoa com mesmo CPF e nome já estava recebendo a pensão em seu lugar. Ela procurou a ajuda de uma advogada, que encaminhou o caso à Justiça.

Para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o problema pode ser caracterizado com um caso de homônimas perfeitas.

O instituto explica que Ângela Maria, atualmente moradora de São João de Meriti, na Baixada Fluminense (RJ), tem o mesmo CPF cadastrado na Receita Federal de uma homônima que mora em Espera Feliz (MG). Ambas nascidas em Minas Gerais e têm em seus registros o mesmo nome de pai e mãe e data de nascimento, segundo cópia das CTPS (Carteiras de Trabalho e Previdência Social).

Consta no cadastro da Ângela de Minas uma certidão de casamento em nome de Mario Silva Filho. A segurada recebe aposentadoria por invalidez, e não pensão por morte. Já a Ângela do Rio requereu pensão por morte em nome de Cleber Costa da Silva, que foi negado, porque nos registros consta o nome de Mario, como marido.

“Isso ocorre que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), principal documento comprobatório de recolhimentos de registros trabalhistas para fins previdenciários, leva em conta o número do CPF e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para juntar as informações do cidadão. Como ambas têm o mesmo CPF cadastrado na Receita Federal todas as informações foram aglutinadas em um mesmo registro pelo sistema”, afirma em INSS em nota.

A orientação do INSS é para que ambas procurem a Receita Federal para emissão de um novo CPF e posterior acerto de documentos. “Somente depois dessa medida, a Ângela, de São João de Meriti, poderá dar entrada em sua pensão por morte no INSS”, acrescentou o instituto.

Fonte: r7

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