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Deputados e senadores esticam feriado de carnaval e retornam no dia 19 de fevereiro

por Redação

Os 513 deputados federais e 81 senadores da República voltam a se reunir para comissões ou sessões no Poder Legislativo federal a partir de segunda-feira (19), segundo a agenda disponível da Câmara dos Deputados e Senado Federal. A medida cria um “pequeno recesso” de Carnaval para os parlamentares que, diferente da maioria da população brasileira, voltam aos plenários cinco dias depois desta quarta (14).

Segundo os dados do Senado, a próxima semana começa com uma sessão a partir das 14h, mas não deliberativa – ou seja, reunião destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar. Por enquanto, três senadores aparecem como oradores inscritos: Eduardo Girão (Novo-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Dino (PSB-MA).

Na Câmara dos Deputados, a movimentação ocorre apenas a partir do dia 21, mostra a agenda da Casa. Na ocasião, haverá “reunião da bancada feminina e órgãos parceiros para fazer um balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024”. Sessões para votação de propostas, no entanto, não aparecem na agenda da Câmara.

Pelos regimentos internos das duas Casas, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem convocar, se necessário, sessões extraordinárias a qualquer momento.

Quando voltarem ao trabalho, parlamentares terão temas espinhosos para tratar, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o debate sobre o fim da reeleição no Executivo e Legislativo

Os temas têm o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu avançar na discussão de pautas que podem mudar o cenário político e eleitoral nos próximos anos.

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Brasil

Entenda a operação da PF que investiga tentativa de golpe de Estado em prol de Bolsonaro

por Redação

A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Entenda os principais pontos da operação:

  • O coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores diretos de Bolsonaro, foram presos. A PF também prendeu Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.
  • Apesar de ter mandado de prisão contra ele, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto está em missão em Washington, nos Estados Unidos. Ele já se apresentou às autoridades brasileiras no país e aguarda providências.
  • Não havia mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
  • O papel de Valdemar Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.
  • A arma encontrada com Valdemar seria do filho dele. A PF achou também uma pepita de ouro, que será rastreada.
  • O PL, segundo apontam as investigações da Polícia Federal, foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado.
  • O partido repassou R$ 1.225.000 ao instituto “Instituto Voto Legal” no segundo semestre de 2022. A organização foi responsável pela elaboração do “Relatório Técnico — Logs Inválidos de Urnas Eletrônicas”, divulgado em 15 de novembro de 2022, que questionava a segurança das urnas eletrônicas, especialmente as fabricadas até 2020.
  • Com base nesse relatório, foi apresentada pelo PL uma “representação eleitoral para verificação extraordinária” em 22 de novembro de 2022 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
  • Mesmo os investigados tendo ciência da chance remota de sucesso no TSE, a estratégia adotada “teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso”, segundo o processo.
  • O partido ainda manteria uma casa no Lago Sul, região rica de Brasília, utilizada como comitê de campanha do Jair Bolsonaro e que, depois, teria começado a ser frequentada por entusiastas e articuladores do suposto golpe de Estado. O local foi chamado pela PF de “QG do Golpe”.

Envolvimento de militares

  • Segundo a PF, inicialmente, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação.
  • A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.
  • O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
  • Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Esse grupo faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.

Indícios contra Jair Bolsonaro

  • O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
  • “Vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”, afirmou o ex-chefe do Executivo federal na ocasião. É o que consta no relatório enviado pela Polícia Federal para embasar a operação realizada nessa quinta-feira. Os agentes obtiveram relatos da reunião com a apreensão de um computador na residência de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que assinou, em 2023, um acordo de colaboração premiada com a PF.
  • Além disso, uma minuta de golpe de Estado foi encontrada no escritório de Bolsonaro na sede do PL. O rascunho previa uma declaração de estado de sítio e um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.
  • Segundo a PF, o ex-presidente chegou a solicitar alterações à minuta de golpe de Estado antes de apresentá-la a comandantes das forças militares.
  • Na segunda versão, as ordens de prisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teriam sido retiradas a pedido de Bolsonaro. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuou na mira.
  • As mudanças teriam sido solicitadas ao ex-assessor Filipe Martins, “tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado”, segundo o processo.
  • O documento teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Marinha e ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, em 7 de dezembro de 2022.
  • Ainda não se sabe se os documentos eram os mesmos encontrados na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em 2023.
  • As investigações da Polícia Federal apontam ainda que Moraes foi monitorado por assessores de Bolsonaro. O monitoramento incluía deslocamento e localização do ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022.
  • Outro núcleo ligado a Bolsonaro seria o “Núcleo Jurídico”, composto por pelo menos cinco integrantes: o ex-assessor Filipe Martins; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o advogado Amauri Saad; o padre Jose Eduardo de Oliveira e Silva e o militar do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
  • Esse núcleo seria o responsável por entregar o “rascunho do golpe” e fazer alterações a pedido de Bolsonaro. O documento teria sido originalmente entregue pelo ex-presidente justamente por Filipe Martins e Amauri Saad.
  • Nessa quinta-feira (8), a PF foi à casa do ex-presidente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde apreendeu o celular de Tércio Arnaud, um dos assessores que estava com ele no local. O passaporte do ex-presidente não estava na residência. A defesa de Bolsonaro entregou o documento no fim da manhã, em Brasília, à PF.
  • Bolsonaro está proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados, inclusive, por meio de advogados.

Oposição reclama de parcialidade

  • O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse em entrevista coletiva que “qualquer estudante de direito” sabe que uma possível vítima não tem imparcialidade suficiente para conduzir uma investigação. Por isso, segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do inquérito.
  • Sobre a minuta de golpe, o parlamentar disse que “é um processo claro de se requentar uma situação com outra roupagem”. “É um contorcionismo jurídico para inibir a oposição brasileira”, declarou.
  • Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, disse que não houve nada concreto. Teria havido “cogitação”, o que não seria crime, na visão dele. “Não houve execução” pelo governo ou “autorização do presidente Bolsonaro” para qualquer ato, disse.
  • O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que “o PL tem uma previsão de fazer muitos prefeitos em todo o Brasil, muitos vereadores [neste ano eleitoral]”. Por isso, estaria sendo feita uma “espetacularização do uso da Justiça, esse consórcio do Executivo com o Judiciário para enfraquecer [o partido]”.

Fonte: r7

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Segurança

Senado aprova urgência para analisar projeto que acaba com a ‘saidinha’ de presos

por Redação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), regime de urgência para analisar o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecido como ‘saidinha’ ou ‘saidão’. O texto agora deve ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Nesta terça-feira (6), a proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena. A ideia é estimular a volta ao convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.

O texto que acaba com o benefício foi aprovado pelos deputados em 2022. Com as alterações promovidas pela Câmara, o projeto precisa passar novamente pelo Senado.

A proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). A sugestão defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.

Situação no DF
Nos últimos seis anos, 1.009 presos não retornaram das saidinhas no Distrito Federal e 125 cometeram crimes durante o período de liberação temporária. Até outubro de 2023, foram 201 detentos que não voltaram das saidinhas, sendo que o sistema carcerário do DF concedeu sete saídas especiais, com o total de 12,7 mil liberações de presos, nos dez primeiros meses do ano. Os dados são de levantamento feito pelo R7 com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Em números absolutos, o sistema carcerário concedeu 79,2 mil liberações de detentos de 2018 até outubro do ano passado, sendo que um mesmo preso pode ter sido liberado mais de uma vez. Os dados mostram que 1,2% dos detentos não retornou das liberações e 0,1% cometeu algum crime durante as saidinhas no DF.

A reportagem questionou a Secretaria de Administração Penitenciária do DF sobre o número de detentos que seguem foragidos e também quais os crimes cometidos pelos 125 encarcerados durante as liberações temporárias. A pasta afirmou não ter os dados “consolidados” para informar.

Especialista em direito penal, Hanna Gomes explica que as saidinhas são medidas reguladas em lei e podem ser concedidas em datas específicas, como Natal e Ano Novo. “Só recebe o benefício da saída temporária aquele interno já condenado, que tiver cumprido certa quantidade da pena e estiver em regime semiaberto, apresentando bom comportamento. Podem ser concedidos até sete dias, cinco vezes a cada ano, somando um total de até 35 dias anualmente”, explica.

Nas liberações, o preso assume o compromisso de cumprir algumas condições fixadas pelo juiz, como informar o endereço onde estará e poderá ser encontrado. O detento também não pode sair durante a noite e nem frequentar bares ou casas noturnas. O descumprimento de alguma das medidas causa a perda do benefício.

“A saída temporária visa a aproximação do preso à família em datas de celebração, depois de certo tempo de cumprimento de pena e consequente afastamento da convivência social”, diz Hanna, que aponta ser “comprovado que o retorno gradativo à sociedade, pelas saídas temporárias, por exemplo, contribui para a ressocialização do preso”.

Fonte: r7

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Brasil

Lei dos Games deve voltar à pauta do Senado após disputa entre associações; entenda

por Redação

Depois de uma série de adiamentos devido a divergências, o Marco Legal dos Games deve voltar à pauta do Senado, com expectativa de votação ainda em fevereiro. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, mas a discussão ficou travada no Senado devido à falta de consenso sobre a inclusão dos fantasy sports no marco regulatório. A versão final do documento, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi apresentada em dezembro do ano passado e exclui a modalidade de jogos da regulamentação.

Os fantasy games — também chamados de fantasy sports — são aqueles disputados em ambiente virtual com a simulação de eventos esportivos reais. Nesse tipo de jogo temático de futebol, por exemplo, o jogador pode escalar um time virtual e somar pontos conforme o desempenho dos atletas na vida real. Os mais bem colocados na liga recebem prêmios, como carros, celulares e dinheiro.

Por um lado, representantes dos desenvolvedores de jogos eletrônicos alegam que os fantasy games compartilham semelhanças com os jogos de azar e deveriam ter regulamentação separada. Os representantes dos fantasy games rechaçam o argumento e alegam que os jogos são de habilidade.

O representante da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), Márcio Filho, argumenta que a retirada dos fantasy games da regulamentação do setor de jogos eletrônicos desfaz a confusão de conceitos. “Tira da frente a confusão que pudesse ser gerada com a inclusão das bets dentro do marco legal dos jogos eletrônicos, porque são empresas que não tem a ver com a gente, pois mexem com aposta”, afirma.

Para Filho, o texto substitutivo contempla quase a totalidade das demandas do setor de jogos eletrônicos por lidar com questões como a legalização das empresas, permissão e autorização para atuação no setor e por tratar das profissões relacionadas aos jogos eletrônicos. “Isso vai permitir que a gente possa ter políticas públicas para o setor”, completa.

O projeto de lei também enquadra os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática. Isso possibilitará que os investimentos em fazer ou criar jogos sejam vistos como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Com isso, vai ser possível que o setor se beneficie da Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991), que pode oferecer desconto nos impostos federais para quem gasta com PDI.

Fantasy games enquadrados na Lei das Apostas Esportivas
Os esportes virtuais acabaram enquadrados na lei que regulamentou as apostas esportivas, projeto aprovado pelo Congresso e transformado em lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. Com isso, os operadores e apostadores desses jogos precisam seguir regras, por exemplo, sobre as ações de comunicação, publicidade e marketing. Entre os requisitos, os jogos devem ter avisos de desestímulo à atividade e advertência sobre os malefícios da ludopatia (o vício em jogo).

O governo também estabeleceu alíquotas que devem ser pagas pelas empresas e por jogadores, com valor de 15% sobre os ganhos de apostadores. Para as empresas, a taxação será de 12% do total arrecadado após deduções.

Durante a discussão, os defensores dos fantasy games alegaram que a modalidade é diferente dos jogos de azar. Segundo eles, a sorte pode até ajudar quem disputa fantasy game, mas não é o fator principal para obter um bom resultado. O que realmente importa é a habilidade, o conhecimento, a estratégia e o estudo de cada participante.

Para a ABFS (Associação Brasileira de Fantasy Sports), a lei diferencia claramente o fantasy das apostas esportivas. “Os fantasy games foram retirados do Marco dos Games por terem sido plenamente regulamentados pela Lei 14.790/23 [Lei das Apostas Esportivas], que foi recentemente aprovada, não fazendo sentido ter duas leis tratando do mesmo assunto”, alegaram.

Durante a discussão do assunto no Congresso, os parlamentares optaram por excluir os fantasy games da norma que exige a outorga para operadores de apostas esportivas. A permissão para essa atividade, a ser concedida pelo Ministério da Fazenda, foi estabelecida em R$ 30 milhões, sendo essa taxa obrigatória para as empresas que pretendem atuar no mercado de apostas no Brasil.

Fonte: r7

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Educação

Inscrições para o ProUni terminam nesta sexta; saiba como se cadastrar

por Redação

Estudantes interessados em participar do processo seletivo do ProUni (Programa Universidade para Todos) têm até as 23h59 desta sexta-feira (2) para realizar a inscrição pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet e são gratuitas.

O programa vai oferecer cerca de 400 mil bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais, distribuídas em  15.482 cursos de 1.028 instituições. Nesta edição, o processo seletivo será formado por duas chamadas sucessivas, que terão os resultados disponíveis nos dias 6 e 27 de fevereiro.   

Até esta quarta-feira (31), 1,1 milhão de pessoas haviam se candidatado. Para participar do processo é preciso estar inscrito no login único do governo federal e criar uma conta no Gov.BR. Os já cadastrados podem realizar o  login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. 

Confira o cronograma do programa:

  • Inscrições: 29 de janeiro a 2 de fevereiro
  • Resultado da 1ª chamada: 6 de fevereiro
  • Resultado da 2ª chamada: 27 de fevereiro
  • Manifestação de interesse na lista de espera: 14 e 15 de março
  • Resultado lista de espera: 18 de março

Quem pode se inscrever?
Professores da rede pública

  • Professores da rede pública de ensino que dão aula na educação básica e fazem parte do quadro de pessoal definitivo da instituição pública. Nesse caso, os solicitantes podem concorrer exclusivamente a vagas de licenciatura.

Estudantes com necessidades especiais

  • Deverá ter cursado todo o ensino médio na rede pública; ter participado da edição do Enem imediatamente anterior ao processo seletivo de que está participando, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação; não ter diploma de ensino superior, ser portador de necessidades especiais graves e ser de família com renda de até 3 salários mínimos mensais por pessoa.

Estudantes da rede pública e rede privada

  • Neste caso, o candidato deverá ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter sido bolsista integral ou parcial na rede privada; ter participado da edição do Enem imediatamente anterior ao processo seletivo de que está participando, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação; não ter diploma de ensino superior e ser de família com renda de até 3 salários mínimos mensais por pessoa.

Como se inscrever?
No Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o candidato deverá clicar em “inscreva-se” e fazer o login na conta Gov.br. Em seguida, deverá preencher os dados pessoais, responder um questionário sobre o perfil e renda familiar. Por último, o estudante poderá escolher até duas opções de curso e acompanhar a classificação parcial até o último dia de inscrição.

Na data de divulgação do resultado, os candidatos poderão verificar as chamadas no portal do programa e nas instituições de ensino escolhidas. Com a confirmação da seleção, o estudante deverá comparecer à instituição de ensino escolhida para comprovação de dados e participação de eventual processo seletivo, se for o caso.

Fonte: r7

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Política

Aposentado do STF, Ricardo Lewandowski toma posse nesta quinta como ministro da Justiça

por Redação

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski toma posse à frente do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (1º), em cerimônia prevista para as 11h no Palácio do Planalto. O magistrado assume no lugar de Flávio Dino, que tomará posse no STF no próximo dia 22. Durante as reuniões de transição, Lewandowski disse que terá a segurança pública será o grande desafio de sua gestão na pasta.

O ministro deve anunciar os escolhidos para compor a equipe depois da posse. A primeira escolhida foi Ana Maria Neves, que será chefe de gabinete na pasta e o acompanha desde o Supremo. O advogado Manoel Carlos de Almeida Neto deve ser o secretário-executivo do Ministério da Justiça. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, deve assumir a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança).

Ao longo dos 17 anos em que ficou no STF, Lewandowski foi relator de diversas ações importantes. Uma das decisões foi a concessão de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas gestantes, puérperas (no período pós-parto) e mães de crianças até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.

O ministro foi relator do processo que proibiu o nepotismo no serviço público e do julgamento sobre cotas raciais nas universidades federais.

Lewandowski assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e permaneceu no cargo até 2016. Nesse período, implementou novidades administrativas e avanços na prestação da justiça.

Com o objetivo de dar mais transparência à prestação jurisdicional, o ministro determinou o fim da tramitação dos processos ocultos. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como “oculto”, mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas.

Confira outras atribuições e decisões importantes de Lewandowski:

  • 2014: entre os dias 22 e 24 de setembro, exerceu interinamente o cargo de presidente da República;
  • 2016: em agosto, presidiu o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado;
  • 2018: decidiu que os veículos de comunicação têm o direito de entrevistar pessoa presa, mediante consentimento do detento; e
  • 2020: no auge da pandemia no país, determinou ao governo federal que apresentasse, em 30 dias, plano compreensivo e detalhado sobre estratégias postas em prática ou que pretendia desenvolver para o enfrentamento da pandemia.

O magistrado autorizou estados, municípios e o Distrito Federal a distribuírem vacinas contra a Covid-19, desde que registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para fornecimento comercial pelo país produtor.

Como presidente do CNJ, foi responsável pela implantação das audiências de custódia nas 27 unidades da federação brasileira. Pela decisão, um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante, que deverá ser apresentada na audiência em até 24 horas.

Fonte: r7

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STF

STF retoma trabalhos nesta quinta e se prepara para julgar ‘revisão da vida toda’ do INSS e revista íntima

por Redação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal participam da abertura do ano judiciário nesta quinta-feira (1º) e já têm na pauta de fevereiro a “revisão da vida toda” do INSS e o julgamento de temas como desmatamento na Amazônia, a revista íntima para visitantes em presídios nacionais e o vínculo de emprego de trabalhadores com as plataformas de entregas.

A abertura do ano judiciário tem confirmadas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de autoridades. A Corte pode recomeçar a analisar a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento ou união estável de pessoas com 70 anos ou mais. Trata-se de um recurso contra decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo), que desconsiderou os direitos da viúva à herança, com base no Código Civil.

A Corte agendou para fevereiro o julgamento de embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello referentes à decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Também haverá o julgamento dos sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão no 8 de Janeiro de 2023. Entre eles estão os ex-comandantes-gerais da corporação coronel Klepter Rosa Gonçalves e coronel Fábio Augusto Vieira.

Outros cinco oficiais também serão julgados. Todos os envolvidos foram presos em agosto do ano passado e chegaram a solicitar a soltura, mas o pedido foi negado em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

As sessões serão virtuais, por isso não há discussão, mas apenas registro dos votos dos ministros pelo sistema do STF. No caso de um pedido de vista, quando o magistrado solicita mais tempo para avaliação, o processo é suspenso. Se houver um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte. Segundo o STF, os dois julgamentos devem ocorrer entre 9 e 20 de fevereiro.

Veja a seguir temas sobre os quais a Corte vai se debruçar em fevereiro.

‘Revisão da vida toda’
Outro julgamento é um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O procedimento permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

O Supremo deve decidir se é constitucional a dispensa imotivada (sem justa causa) de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público. Também estão em pauta ações que questionam a obrigatoriedade de inclusão gratuita de canais de programação local por prestadores de serviços de TV paga.

As sobras eleitorais entraram na mira do STF. As ações de partidos questionam a norma do Tribunal Superior Eleitoral que exige que uma legenda alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha ao menos 20% da votação nominal, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

Outra ação no STF questiona a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com uma plataforma de entregas. Até o momento, a questão do trabalho para aplicativos de entregas ou de transporte de passageiros, a chamada “uberização”, vem sendo tratada apenas em decisões monocráticas, segundo o Supremo. No Plenário, os ministros poderão fixar um entendimento uniforme sobre o tema.

O Supremo volta a analisar ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um dos processos, o pedido é pela execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. Outra ação quer o reconhecimento da omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.

O STF deve analisar também a legalidade da revista íntima em presídios. O caso tem repercussão geral (o que for decidido servirá para outros tribunais de todo o país). De acordo com a Corte, os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça do RS que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão detido no Presídio Central de Porto Alegre.

Segundo o tribunal do RS, a prova foi produzida de forma ilícita, pois a visitante foi submetida ao procedimento de revista íntima, considerada vexatória, no momento em que entrava no presídio para visitar o familiar preso.

O STF vai discutir se o acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico. O recurso foi apresentado à Corte pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE-RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do RJ que absolveu um homem condenado por roubo. Na fuga, ele deixou o celular cair, e os policiais encontraram informações e fotos que ajudaram nas investigações.

Fonte: r7

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Segurança

Crime organizado virou indústria multinacional e está presente no futebol e na política, diz Lula

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o crime organizado “não é uma coisa fácil de se combater”, pois “virou uma grande indústria multinacional”. De acordo com o petista, está presente em diversos segmentos da sociedade, como futebol, política e judiciário. A fala foi dada nesta terça-feira (31) durante apresentação do balanço das ações na área de segurança pública em 2023.

“O crime organizado hoje não é uma coisa fácil de se combater porque virou uma grande indústria multinacional, maior que a General Motors, Volkswagen e a Petrobras. É uma coisa muito poderosa. E o crime organizado está na imprensa, na política, no judiciário, no futebol, nos empresários, eles estão em tudo quanto é lugar do planeta Terra”, disse Lula.

“E é uma coisa tão difícil que muitas vezes um país rico, como os Estados Unidos, acha que combater a droga será resolvida colocando base militar na Amazônia ou na Colômbia. O problema não é de droga, é saber como um país rico vai cuidar dos usuários”, completou.

As declarações ocorreram durante coletiva de imprensa do balanço das ações na área de segurança pública pelo Ministério da Justiça em 2023. Os números foram apresentados pelo ministro Flávio Dino, que deixa o cargo nesta terça-feira (31) para a posse de Ricardo Lewandowski. A cerimônia de transferência do posto será realizada nesta quinta-feira (1º).

Entre os dados apresentados por Dino, estão a redução dos crimes violentos letais intencionais, de roubos à instituição financeira, porte de arma para uso pessoal e letalidade policial. De acordo com o Ministério da Justiça, houve queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio). Em 2022, foram registrados 42.190 delitos dessa classificação contra 40.429 em 2023.

O balanço aponta que houve redução de 79% no registro de novas armas pela Polícia Federal. Em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro, foram liberados 135.915 certificados, contra 28.344 em 2023. Em relação ao porte de arma para uso pessoal, a redução foi de 56% (5.675 em 2022 contra 2.469 em 2023).

Fonte: r7

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Economia

Banco Central define nesta quarta nova taxa de juros; expectativa é de corte de 0,5 ponto percentual

por Redação

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central define nesta quarta-feira (31) a nova taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é de um novo corte de 0,5 ponto percentual no indicador, que atualmente está em 11,75%. Caso o ritmo de quedas se mantenha, o novo patamar da Selic será de 11,25%, o menor desde fevereiro de 2022.

A primeira reunião do Copom deste ano começou nesta terça-feira (30). Em dezembro, diretores do comitê projetaram novas reduções semelhantes nos próximos encontros do colegiado.

“Os membros do comitê concordaram, unanimemente, com a expectativa de cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões e avaliaram que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, consta na ata.

A avaliação levou em conta que a taxa Selic é o principal instrumento da política monetária para determinar a inflação em uma economia. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam novas opções de investimento pelas famílias.

A inflação no Brasil encerrou 2023 em 4,62%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O valor é 0,13 pontos percentuais abaixo do teto da meta, que era de 4,75%. Com a manutenção da queda do índice, a expectativa é de que a Selic mantenha o ritmo de baixa.

Caso se confirme, a redução de 0,5 ponto percentual deverá ser o quinto corte seguido na Selic desde agosto, quando o BC interrompeu o ciclo de aperto monetário anterior e começou a reduzir os juros.

Diante da sequência de queda dos juros, o Copom notou que houve “progresso desinflacionário relevante”, mas observa que ainda vê com cautela o processo de devolver a inflação para o centro da meta de 3,5%, estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). A ata destaca a necessidade de manter uma política monetária ainda contracionista para atingir o objetivo.

“Ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta, o que exige serenidade e moderação na condução da política monetária. […] Além disso, a incerteza, em particular no cenário internacional, que tem se mostrado volátil, prescreve cautela”, prevê o documento.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário em resposta à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Fonte: r7

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Economia

Primeira reunião do ano do Copom começa nesta terça para decidir futuro da taxa básica de juros

por Redação

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central realiza nesta terça-feira (30) a primeira reunião de 2024. A expectativa é de um novo corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 11,75% ao ano. A rodada de discussões deve terminar nesta quarta-feira (31).

Caso o ritmo de quedas se mantenha, o novo patamar da Selic – 11,25% – será o menor desde fevereiro de 2022.

Em dezembro, diretores do Copom projetaram novas reduções semelhantes nos próximos encontros do colegiado. “Os membros do comitê concordaram, unanimemente, com a expectativa de cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões e avaliaram que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, consta na ata.

A avaliação levou em conta que a taxa Selic é o principal instrumento da política monetária para determinar a inflação em uma economia. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam novas opções de investimento pelas famílias.

A inflação no Brasil encerrou 2023 em 4,62%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O valor é 0,13 pontos percentuais abaixo do teto da meta, que era de 4,75%. Com a manutenção da queda do índice, a expectativa é de que a Selic mantenha o ritmo de baixa.

Diante da sequência de queda dos juros, o Copom notou que houve “progresso desinflacionário relevante”, mas observa que ainda vê com cautela o processo de devolver a inflação para o centro da meta de 3,5%, estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Assim, a ata destaca a necessidade de manter uma política monetária ainda contracionista para atingir o objetivo.

“Ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta, o que exige serenidade e moderação na condução da política monetária. […] Além disso, a incerteza, em particular no cenário internacional, que tem se mostrado volátil, prescreve cautela”, prevê o documento.

Fonte: r7

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