Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta quinta-feira (4), apontou que a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde, na Bahia, foi vendida por preço abaixo do praticado pelo mercado. A unidade foi comprada pelo Grupo Mubadala, um fundo financeiro de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, pelo valor de US$ 1,6 bilhão. A refinaria foi renomeada como Mataripe, em referência à sua localidade.
Para a Controladoria, a petrolífera brasileira “incorreu em fragilidade na utilização da avaliação econômico-financeira como principal suporte à decisão”. O processo ocorreu em meio à pandemia de Covid-19 e teve desfecho em novembro de 2021.
O documento demonstra que o período de turbulência econômica pela crise sanitária atingiu o “Projeto Phil”, programa que previa a venda de oito refinarias da estatal, representando 50% da capacidade de refino da Petrobras. Para a CGU, a realização do negócio naquele momento geraria riscos e incertezas sobre o futuro da indústria do petróleo e o cenário econômico mundial.
“Tal opção pode ter gerado impacto tanto no valor da avaliação da Rlam, quanto na aversão ao risco por parte dos compradores, tendo como consequência redução no valor esperado para alienação”, diz um trecho do documento. De acordo com o relatório, o processo “não foi realizado de forma apropriada, ocasionando risco de impacto negativo no resultado financeiro do desinvestimento”.
“Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC [Termo de Compromisso de Cessão de Prática], implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido.”
O TCC foi firmado entre a Petrobras e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) em 2019, prevendo a redução da estatal brasileira no setor com a venda de oito refinarias.
Entre as premissas que impactaram nos preços, a CGU menciona “aquelas que representam a expectativa de crescimento do PIB brasileiro (Relatório Focus/Banco Central) pelo mercado e a expectativa de preço futuro do petróleo”, que foi o utilizado pela Petrobras nas avaliações.
A Controladoria aponta que a própria Petrobras não entendeu que o momento de incertezas causadas pela pandemia pudesse “impedir o cumprimento do projeto de desinvestimento”, embora tenha informado que os efeitos da crise poderiam ocasionar atrasos nas etapas do termo.
A empresa também pediu dilatação do prazo para a execução do cronograma de venda das outras seis refinarias incluídas no Projeto Phil. No pedido, a petrolífera brasileira argumentou que as unidades, ao contrário das refinarias Rlam e Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná), não haviam passado ainda pelo processo de “due diligence” – quando os potenciais compradores obtêm informações sobre os ativos das empresas a fim de calcular os valores das propostas.
A CGU conclui o relatório dizendo que “espera-se, como benefício da auditoria realizada, a adoção de medidas corretivas na verificação e tratamento dos riscos de integridade de contrapartes e a mitigação do risco de impacto negativo no resultado financeiro do desinvestimento”.
Venda após presentes
A venda da refinaria Rlam ocorreu no mês seguinte à visita do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque à Arábia Saudita. O então presidente, Jair Bolsonaro, havia sido convidado pelas autoridades sauditas, mas enviou o ministro em seu lugar.
Albuquerque recebeu de presente do governo local um kit de joias que seria entregue a Bolsonaro. Um assessor do ministro tentou entrar no Brasil sem declarar o valor dos itens à Receita Federal, mas foi impedido por agentes da Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos.
A Polícia Federal considerou que um dos conjuntos de joias de origem saudita que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao Brasil vale R$ 5,1 milhões. Inicialmente, a Receita Federal havia informado que os itens de luxo valiam R$ 16,5 milhões. A perícia da PF levou em consideração o preço de mercado do ouro e as mais de 2.200 pedras preciosas das joias, sem ponderar a marca dos objetos.