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CONTA DE LUZ

São Paulo

Clientes da Enel afetados com a queda de energia terão isenção do pagamento de três contas

por Redação 1 de dezembro de 2023

Clientes da Enel São Paulo cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais — em razão dos ventos de até 104 km/h que atingiram a área de concessão da empresa no dia 3 de novembro — terão isenção do pagamento de três contas de luz.

A Enel diz estar ciente dos transtornos provocados pela interrupção da energia em São Paulo e anunciou a medida como “apoio em caráter excepcional para auxiliar clientes de baixa renda”.

A isenção no pagamento de três contas ocorrerá já a partir de dezembro.

Caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso serão abonadas em substituição à isenção.

“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, informou a empresa, em nota.

Fonte: r7

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Economia

Brasil tem a conta de luz que mais pesa no bolso entre 34 países

por Redação 11 de outubro de 2023

O Brasil tem a conta de luz que mais pesa no bolso do consumidor entre 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo formado pelas nações mais desenvolvidas do mundo.

Segundo a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), o impacto do gasto com energia pesa mais para brasileiros do que para consumidores que vivem em economias com renda mais alta, como Estados Unidos e Espanha, e até mesmo entre aqueles que moram em países emergentes, como Chile e Turquia.

Levantamento realizado com base em dados de 2022 mostra o custo residencial da energia elétrica em relação à renda per capita. Os números são da Agência Internacional de Energia e do PIB (Produto Interno Bruto), dividido pelo número de habitantes, calculado para o mesmo ano pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Em média, os brasileiros comprometem 4,54% da sua geração de riqueza anual para o pagamento da conta de luz residencial. Para se ter uma ideia, os espanhóis têm uma média de 2,85%, e os alemães, de 1,72%. Na América Latina, o país fica na frente de economias emergentes, como o Chile (2,65%) e a Costa Rica (2,76%).

O ranking da conta de luz
Custo de comprar 200 kWh de energia elétrica em cada país, em comparação com o PIB per capita (em %)

Brasil – 4,54%
República Tcheca – 3,24%
Grécia – 3,03%
Espanha – 2,85%
Costa Rica – 2,76%
Itália – 2,69%
Chile – 2,65%
Letônia – 2,64%
Eslováquia – 2,32%
Portugal – 2,27%
Polônia – 2,26%
Países Baixos – 2,1%
Turquia – 2,02%
Lituânia – 2,02%
Bélgica – 2,01%
Reino Unido – 2,01%
Estônia – 1,96
Dinamarca – 1,87%
Alemanha – 1,72%
Hungria – 1,44%
Eslovênia – 1,38%
França – 1,23%
Áustria – 1,14%
Finlândia – 1,12%
Nova Zelândia – 1%
Suécia – 0,92%
Coreia do Sul – 0,79%
Irlanda – 0,72%
Noruega – 0,70%
Suíça – 0,60%
Canadá – 0,54%
Estados Unidos – 0,48%
Islândia – 0,39%
Luxemburgo – 0,38%

Tributos e subsídios
Segundo a Abrace, pouco mais da metade (60%) do valor da conta de luz está ligada a geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. O restante é composto de taxas que bancam políticas públicas, subsídios, impostos e ineficiências do setor.

A associação afirma que os brasileiros vão pagar cerca de R$ 10 bilhões ao mês a mais na conta de luz em 2023 só para custear tributos e subsídios. Ao contabilizar todo o ano, o valor chega a R$ 119 bilhões.

Na conta de luz, o dinheiro do consumidor garante recursos a diversos setores e fundos, que muitas vezes não têm relação com a área de energia elétrica. Há verbas destinadas, por exemplo, aos segmentos rural e de irrigação, água, esgoto e saneamento. A maior despesa é com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve receber das tarifas dos consumidores cerca de R$ 30 bilhões neste ano.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, afirma que os brasileiros pagam caro e várias vezes pelo custo da energia elétrica. “Além da conta de luz residencial, toda vez que um cidadão compra um pão na padaria, uma camiseta para o filho ou um saco de cimento para a construção da casa, por exemplo, está também pagando a energia embutida naqueles produtos. Hoje em dia, numa família, um quarto do que ela gasta por mês é com energia”, diz.

“Se houvesse diminuição no subsídio e nos impostos, a vantagem competitiva que o Brasil tem de ter uma matriz renovável se evidenciaria”, acrescenta o executivo.

Como manter a conta em dia
Os brasileiros pagaram em média US$ 34 (R$ 176,50) por 200 kW/hora no ano passado, um valor parecido com o desembolsado pelos poloneses, que foi de US$ 34,39 (R$ 178,50). Ocorre que a nossa renda per capita estava na faixa de US$ 9.000, enquanto no país do Leste Europeu era de US$ 18.000.

“O valor de 5% da riqueza anual é muito alto para uma conta de necessidade básica. É necessário que o brasileiro faça um planejamento financeiro para organizar suas contas, reduzindo assim a grande fatia do faturamento anual para uma conta básica”, afirma Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios.

Lamounier afirma que a conta deve constar nas despesas fixas, e o consumidor deve se basear nos gastos do último mês, observar se houve aumento da alíquota e provisionar o mais próximo possível do imaginado.

“Mapeie sua renda total separando despesas fixas no seu orçamento. Além disso, esquematize as despesas variáveis, como alimentação, transporte e gastos com saúde, e organize as dívidas e os pagamentos, como parcelas de empréstimos e cartão de crédito. Essas ações vão beneficiar o seu salário mensal e anual.”

Entre os itens que deixam a conta de luz mais cara para os brasileiros em 2023 estão os tributos e os principais subsídios. No caso de atraso das contas, observe sempre o prazo-limite que a distribuidora concede, para evitar cortes desnecessários e pelos quais depois, no caso de religação ou religação urgente, você terá que pagar uma taxa extra pelo serviço, que pode variar até 60% do valor da fatura.

Fonte: r7

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Economia

Mudanças em regras do Minha Casa, Minha Vida podem encarecer as contas de luz, afirma Aneel

por Redação 20 de junho de 2023

Na contramão do discurso em defesa da redução da conta de luz, o Congresso Nacional aprovou na semana passada uma série de medidas relacionadas ao setor elétrico que devem resultar no aumento dos custos para os consumidores.

Segundo manifestação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviada ao MME (Ministério de Minas e Energia), os “jabutis”, nomeclatura usada para definir os trechos estranhos ao texto original, embutidos na MP (Medida Provisória) que tratava do programa Minha Casa, Minha Vida têm potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser custeado pelos demais consumidores por meio de aumentos nas tarifas.

A proposta aprovada pelos parlamentares, que agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui a instalação de painéis solares nos projetos do programa habitacional.

No entanto, alguns pontos causaram preocupação. Entre eles, estão a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada por esses consumidores pelas distribuidoras, a redução mínima de 50% no custo de disponibilidade dos consumidores inscritos no Cadastro Único e a dispensa de licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia das unidades consumidoras de programas sociais ou habitacionais.

Essa não é a primeira vez que medidas do Congresso geram ruídos e, sobretudo, custos para os consumidores de energia elétrica. O mesmo foi feito durante a análise da MP da privatização da Eletrobras.

À época, parlamentares rechearam a medida com uma série de propostas com impactos bilionários aos consumidores. Como, por exemplo, a obrigação de contratar térmicas a gás em localidades sem o insumo e infraestrutura de escoamento e a prorrogação dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Exclusão
As medidas embutidas pelos parlamentares foram detalhadas ao MME pela agência reguladora, que, em ofício, explica os impactos ponto a ponto e sugere a exclusão de algumas emendas aprovadas.

A Aneel diz que a possibilidade de usar recursos do programa para instalação dos painéis pode ser boa para a “democratização” da geração solar, pois seria, de forma indireta, um financiamento para que os mais pobres tenham acesso à modalidade. No entanto, afirma que a medida cria subsídios cruzados no setor elétrico para o segmento de habitação, sem a estimativa do impacto financeiro e tarifário.

Um dos pontos mais polêmicos é a obrigação de as distribuidoras comprarem excedentes de energia desses consumidores. O texto determina que as empresas deverão adquirir a energia e estipula um valor fixo, seguindo os Valores Anuais de Referência Específicos (VRES), que, a preços atualizados de abril deste ano, é de R$ 601,51 por megawatt-hora (Mwh).

A grande questão é que as distribuidoras estão sobrecontratadas. Ou seja, com sobras de energia. Nesse contexto, qualquer compra adicional de eletricidade, de forma compulsória, terá de ser revendida pelo chamado Preço de Liquidação de Diferenças, o PLD, que está em seu valor mínimo, de R$ 69,04/MWh. “O comando obrigaria os consumidores cativos das distribuidoras, incluindo os atendidos pela Tarifa Social, a adquirir energia por R$ 601,51/MWh para vender a R$ 69,04/MWh, imputando um custo adicional de R$ 531 para cada MWh adquirido.”

A proposta também causou ruídos no setor elétrico. O diretor de regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Ricardo Brandão, ressalta que não há nenhum problema na inclusão de geração distribuída no programa habitacional, mas que os jabutis irão pesar na conta de luz. “Só faz aumentar ainda mais a tarifa dos outros consumidores dando um benefício que, na verdade, nem precisa ser concedido.”

Já em relação à dispensa de licitação para órgãos públicos, Brandão avalia que a medida pode contribuir para a falta de transparência. O dispositivo também é citado pelo regulador no documento enviado ao MME. Segundo a Aneel, a proposta pode ser entendida como um benefício a um tipo de fornecedor específico.

Fonte: r7

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