Com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, os 17 setores que mais empregam foram responsáveis pela abertura de 80.975 novos postos de trabalho em janeiro deste ano, um crescimento três vezes maior ao registrado pelas áreas que não são contempladas com a medida fiscal. O aumento nos setores desonerados foi de 0,9% em relação aos empregos nacionais de dezembro de 2023, enquanto para os demais o incremento foi inferior a 0,3%.
De janeiro de 2019 a dezembro de 2023, o crescimento nos empregos formais dos 17 setores foi de 18,7% contra 13,7% nas demais áreas.
Os números fazem parte do levantamento da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais). O balanço também revela que o salário médio dos 17 setores foi 15,4% maior que os setores sem desoneração em janeiro de 2024.
“Sem a política, deixariam de ser gerados 815.382 empregos no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024”, sustenta a Brasscom. De acordo com o último levantamento, os setores desonerados são responsáveis por mais de 9,1 milhões de empregos formais.
Os setores desonerados defendem que a medida não se trata de uma renúncia fiscal, mas uma maneira diferente de fazer o recolhimento, levando em conta a receita bruta da empresa. A política fiscal gera mais recolhimento para o FGTS e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio-desemprego, segundo as associações.
Discussão no Congresso
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
Após a confirmação do Congresso, Lula editou uma medida provisória estabelecendo a reoneração gradual da folha, o que gerou forte resistência por parte dos parlamentares. O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
Diante da crise com o Congresso, o governo retrocedeu e retirou o trecho da medida que previa a reoneração, mandando a proposta em forma de projeto de lei, que ainda será analisado pelos congressistas.
Segundo a proposta do governo, as alíquotas mais baixas para os 17 setores da economia serão aplicadas apenas até o limite de um salário mínimo por trabalhador (atualmente R$ 1.412) e aumentarão progressivamente até 2027.
Relatora da proposta, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) sinalizou que deve manter no parecer a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. “É importante reforçar que hoje a competitividade é também um dos pontos pelos quais a desoneração da folha de pagamento foi criada, tanto pela competitividade das empresas no mercado interno quanto no mercado externo”, disse.
Entenda
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela Lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: r7