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ELEIÇÕES 2024

TSE

Prazo para regularizar o título de eleitor termina em 8 de maio

por Redação 18 de abril de 2024

O prazo para solicitar o título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral — para que seja possível votar nas eleições municipais de outubro — termina em 8 de maio. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, quando mais de 153 milhões de eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.

Já não é mais possível solicitar o título pela internet. Quem não possui o documento deve fazer agendamento prévio na página do TRE de seu estado para o atendimento presencial. Segundo a corte eleitoral, isso se deve à necessidade de fazer a coleta da biometria. Para tirar o título, o cidadão pode ir a um cartório ou agendar atendimento em um dos postos da Justiça Eleitoral.

Para tirar o título, o eleitor deve comparecer ao cartório com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. Para os homens maiores de 18 anos, também é necessário apresentar o certificado de quitação do serviço militar.

Os eleitores que já têm título podem regularizar a situação pelo atendimento on-line. O serviço de revisão de dados do documento pode ser feito por meio do autoatendimento, desde que o eleitor tenha a biometria coletada. Caso contrário, é preciso fazer o agendamento prévio para o atendimento presencial em cartório eleitoral.

Para quem já tem a biometria registrada, também é possível fazer transferência de domicílio pela internet. Sem biometria, é preciso agendar data para atendimento presencial em algum cartório. Para saber se já tem a biometria coletada, o eleitor deve consultar a sua situação eleitoral, informando os dados solicitados. Além da situação eleitoral, o sistema informará se o eleitor tem os dados biométricos na Justiça Eleitoral.

Caso não tenha o registro da biometria, o cidadão deve agendar previamente o atendimento presencial no site do TRE do seu estado e comparecer ao cartório na data marcada para fazer a coleta.

Título cancelado
Quem tem o título cancelado não pode votar. A regularização do documento cancelado pode ser feita pelo autoatendimento desde que a pessoa que solicitar tenha realizado a coleta biométrica no passado. Sem biometria, é preciso agendar a data no cartório eleitoral. Para saber a situação eleitoral, o cidadão deve digitar os dados pessoais no campo de consulta no site do TSE.

Fonte: r7

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TSE

Sob coordenação de Moraes, TSE inaugura centro de integração voltado a combater fake news

por Redação 12 de março de 2024

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inaugura nesta terça-feira (12) um espaço voltado ao combate de fake news, que conta com a participação de integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), do Ministério da Justiça, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia ficará instalado na sede da Corte em Brasília e vai auxiliar os tribunais regionais a implementarem ações preventivas e corretivas.

A cerimônia de inauguração está marcada para as 16h30. “O centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral”, detalhou a assessoria de imprensa do TSE.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ficará no comando do núcleo. Também participarão dos trabalhos o secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, a secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares que serão designados pela presidência.

O centro deve ajudar a integrar o tribunal eleitoral a órgãos públicos e privados, incluindo as próprias plataformas de redes sociais e de mensagens. O contato visa garantir o cumprimento das regras eleitorais e facilitar a adoção de medidas estratégicas contra notícias falsas durante as campanhas.

As cortes regionais serão auxiliadas para conseguirem implementar as normas. “O centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais”, informa o TSE.

O núcleo coordenará a realização de cursos, seminários e estudos com foco na democracia, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral. A promoção de campanhas publicitárias e educativas também ficará a cargo do centro.

Regras
O centro integrado vai observar resoluções e normas aprovadas pela Corte que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano.

Uma das regras é a cassação a político que usar inteligência artificial de forma indevida nas eleições. A medida foi repercutida por Moraes passa a valer a partir do pleito municipal deste ano, que será realizado em outubro.

No fim de fevereiro, o TSE regulamentou o uso da inteligência artificial na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos. Entre as normas estabelecidas pelo tribunal, está a que proíbe a utilização na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato.

A Corte validou a regulação do uso da inteligência artificial com a restrição à utilização de chatbots para intermediar a comunicação da campanha e a vedação absoluta de uso de deep fake — criação de vídeos e áudios falsos por meio de inteligência artificial. Segundo o TSE, a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas quando houver aviso explícito de seu uso.

O tribunal decidiu pela regulação dos provedores, como a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Provedores serão responsabilizados se não retirarem imediatamente conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Sobre propaganda eleitoral, o TSE fixou uma proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores, como a possibilidade de divulgação de posição política em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais de pessoas naturais na internet.

“A proteção somente alcança a manifestação voluntária e gratuita, vedada a contratação ou a remuneração daquelas pessoas com a finalidade específica de divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros”, informou o tribunal.

A corte reconheceu que as manifestações de artistas, candidatos e apoiadores é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação e não caracteriza o chamado “showmício”.

Fonte: r7

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Política

TSE aprova normas para 2024 e proíbe uso de deep fake nas eleições municipais

por Redação 28 de fevereiro de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano. Entre as propostas analisadas, a corte eleitoral validou a regulação do uso da inteligência artificial com a restrição à utilizaçao de chatbots para intermediar a comunicação da campanha e a vedação absoluta de uso de deep fake. Segundo o tribunal, a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso

Além disso, o TSE decidiu pela regulação dos provedores, como a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Para o tribunal, deve haver a responsabilidade dos provedores que não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco, como condutas, informações e atos antidemocráticos e discurso de ódio.

O R7 apurou que essa decisão é inédita, uma das normatizações mais avançadas do mundo na questão do combate à desinformação, fake news e uso ilícito da inteligencia artificial, inclusive com cassação do registro e do mandato.

Os ministros analisaram 12 sugestões de resolução sobre a regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.

Calendário

De acordo com uma das normas apresentadas, estão previstos 299 eventos que deverão ocorrer simultaneamente nos 5.569 municípios brasileiros.

O TSE também decidiu pela adoção do horário de Brasília no dia do pleito, em todas as unidades da federação, com a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo urbano no dia da eleição, e manteve vedação a porte de arma desde dois dias antes do pleito e até o dia seguinte, conforme aplicadas em 2022.

Além disso, eleitores biometrizados há mais de dez anos somente vão precisar de nova coleta de dados se estiverem há mais de dez anos sem utilizá-la para se habilitarem a votar.

Nas pesquisas eleitorais, o TSE decidiu pela exigência de apresentação de relatório completo com os resultados da pesquisa, a ser publicizado depois das eleições, para aumentar a
transparência da metodologia.

Sobre o fundo especial de financiamento de campanha, a Corte decidiu que partidos políticos passam a ter que divulgar em sua página eletrônica o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e os critérios para distribuição a candidatos.

Liberdade de expressão
No ponto da propaganda eleitoral, o TSE fixou uma proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores, como a possibilidade de divulgação de posição política em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais de pessoasnaturais na internet.

“A proteção somente alcança a manifestação voluntária e gratuita, vedada a contratação ou a remuneração daquelas pessoas com afinalidade específica de divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros”, informou o tribunal.

A corte reconheceu também que as manifestações de artistas, candidatos e apoiadores é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação e não caracteriza o chamado “showmício”.

Fonte: r7

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São PauloPolítica

Ricardo Salles desiste de concorrer à prefeitura de São Paulo e diz: ‘Derrota da direita para o centrão’

por Redação 5 de junho de 2023

O ex-ministro do Meio Ambiente da gestão de Jair Bolsonaro e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) desistiu de concorrer à prefeitura de São Paulo (SP). A confirmação foi dada ao R7 pelo parlamentar, que justificou a decisão em razão da inclinação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a apoiar a reeleição de Ricardo Nunes (MDB).

“O PL preferiu compor com Ricardo Nunes”, disse Salles à reportagem. Questionado se ele pensa em deixar o partido para tentar manter a intenção de concorrer à prefeitura paulista em 2024, o deputado afirmou que não há nenhuma movimentação nesse sentido “por enquanto”.

“Acho que é uma derrota da direita para o centrão”, declarou Salles. A desistência ocorre após um fim de semana de críticas declaradas do parlamentar à proximidade de Costa Neto com o prefeito de São Paulo, que estiveram juntos em um almoço na sexta-feira (2), ao lado também do ex-presidente Bolsonaro. Costa Neto tem ressaltado a necessidade de apoiar nomes mais moderados.

No sábado (3), pelas redes sociais, Salles criticou o fato de Nunes não ter apoiado Bolsonaro durante a campanha e disse que o MDB é base do PT no Congresso, além de ter ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Para o centrão, é tudo business. Não são conservadores, nem liberais e nem de direita. Muito menos oposição. Jamais serão. Serão sempre governo. Não foi para isso que passamos quatro anos lutando contra a esquerda. Vergonha!”

Fonte: r7

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