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ENTENDA

Educação

Lula sanciona, com vetos, novo Ensino Médio; veja as mudanças

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o novo Ensino Médio. O texto foi publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União e também é assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Os bloqueios no texto, feitos pelo petista, dizem respeito à implementação da política e sobre o Enem.

Conforme a nova legislação, a carga horária será de 3.000 horas em três anos. Desse total, 2,4 mil horas com currículo igual para todos os alunos, com aprendizados das disciplinas tradicionais, como português e matemática. As outras 600 horas serão ofertadas ao itinerário formativo, entre matemática, linguagens, ciências humanas e da natureza.

Os currículos do ensino médio vão poder ofertar línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol. Uma mudança na legislação aponta também que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de rede pública com oferta de ensino médio no turno noturno. Essa exigência vai depender de haver demanda.

Lula vetou, por exemplo, uma mudança que previa que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) cobrasse os conteúdos dos itinerários formativos. Dessa forma, a prova vai seguir cobrando apenas as disciplinas da formação geral da base curricular, igual para todos os alunos.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao dispor que os processos seletivos para ingresso no ensino superior considerarão as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento, abrangida a parte flexível do currículo do ensino médio, o que poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”, justifica o presidente em mensagem enviada ao Congresso.

Outro veto imposto pelo presidente diz respeito à implementação das novas mudanças educacionais, sendo para 2027. Esse trecho, na avaliação do governo, perde o objeto pela isonomia.

Entenda o Novo Ensino Médio
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. O projeto só começou a ser implementado nas escolas em 2023, no entanto, sofreu resistência por parte de setores da educação.

No ano passado, um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou a implementação do novo ensino médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento em formação de professores.

ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o Ministério da Educação, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que não iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% não o fizeram em escolas indígenas, em 2022.

Fonte: r7

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Segurança

Dupla saiu por luminária, usou ferramentas e aproveitou falhas na construção; entenda a fuga no RN

por Redação

Os dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró (RN) escaparam pela luminária da cela e tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma “série de fatores” levaram à fuga de Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33, como falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras e lâmpadas.

É a primeira vez que um presídio federal registra uma fuga, e cerca de 300 agentes atuam na captura de Rogério e Deibson. Além da unidade no Nordeste, o país tem quatro outros presídios federais — Brasília (DF), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).

Os fugitivos teriam conseguido alcançar, por meio do shaft, o teto do sistema prisional, onde também não havia nenhuma laje, grade ou sistema de proteção. “É uma questão de projeto. Quem fez deveria ter imaginado que a proteção deveria ter sido mais eficiente”, avaliou o ministro.

Para Lewandowski, o fato de a ação dos criminosos ter ocorrido na madrugada da terça de Carnaval para a Quarta de Cinzas pode ter facilitado a operação, porque as “pessoas costumam estar mais relaxadas” nesse período.

Após ultrapassaram os obstáculos, os criminosos encontraram ferramentas utilizadas na reforma do presídio. Em seguida, Deibson e Rogério se depararam com um tapume de metal que protegia o local reformado e fizeram uma brecha na estrutura. Depois, com alicates usados na obra, cortaram as grades que os separavam do mundo exterior.

Além do inquérito investigativo conduzido pela Polícia Federal, foi aberta uma sindicância administrativa, para apurar eventual participação de servidores.

Entenda
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Deibson é também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Ele e Rogério são naturais do Acre, ligados à facção criminosa Comando Vermelho e estavam detidos no local desde 27 de setembro de 2023.

A penitenciária de Mossoró (RN) tem área total de 12,3 mil m². Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os custodiados ficam em celas individuais, equipadas com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Não há tomadas nem equipamentos eletrônicos.

Dentro das penitenciárias há unidades básicas de saúde, onde todos os atendimentos básicos são realizados pela equipe de especialistas e técnicos do órgão. Também há parlatórios para o atendimento de advogados e salas de videoconferência para participação em audiências judiciais.

Para ser transferido para o sistema penitenciário federal, os presos devem exercer cargo de liderança ou cometer crime que ponha em risco a integridade física no presídio comum; ou são componente de quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça; réus colaboradores ou delatores premiados, desde que tal condição cause risco à integridade física; e que estão envolvidos em fugas, violência ou de grave indisciplina no presídio de origem.

O país têm cinco presídios federais, consideradas de segurança máxima. Cada unidade tem capacidade para 208 detentos, o que totaliza 1.040 vagas no sistema penitenciário federal. No entanto, apenas 551 (53%) espaços estão ocupados.

Veja a quantidade de presos por penitenciária federal:

  • Porto Velho (RO): 134
  • Catanduvas (PR): 126
  • Campo Grande (MS): 115
  • Mossoró (RN): 68
  • Brasília (DF): 46

Rotina de um preso
No presídio federal, a rotina de um preso, geralmente, é muito diferente da rotina na unidade prisional de origem. Ao chegar na prisão, ele passa 20 dias em uma cela de inclusão, separadas das celas definitivas.

“Tais celas permitem que os Agentes Federais de Execução Penal expliquem toda a nova rotina para o custodiado, além de realizar a entrega de documento impresso que contém todos os direitos e deveres do custodiado”, diz o governo.

Assim que chega à penitenciária, o preso recebe um kit com uniformes (bermuda e calça, camiseta e blusa de inverno) e materiais de higiene pessoal (escova e pasta de dente, sabonete, desodorante e toalha).

Nesse período de inclusão, a equipe de assistência também avalia todo o quadro clínico do preso, que inclui, por exemplo, se ele precisa de atendimentos especiais ou se tem restrições alimentares. Caso necessário, o custodiado já recebe medicações, além da coleta de material para exames laboratoriais.

Dentro da unidade federal, existe uma Comissão Técnica de Classificação (CTC) que elabora o programa individualizador da pena para serem planejadas e ofertadas oportunidades adequadas ao perfil do preso com vistas à sua reabilitação.

Além disso, é verificado se o preso possui todas as documentações pessoais, caso ele não possua, em tempo adequado, é realizada ação conjunta com outros órgãos para emissão de novos documentos.

Também na inclusão é explicado como será o contato com os familiares e os atendimentos com advogados. Nas penitenciárias federais, as visitas são restritas ao parlatório e por videoconferência, destinadas, exclusivamente, à manutenção dos laços familiares e sociais. O preso conta com atendimento também de assistentes sociais.

A rotina do custodiado em presídio federal é de acordo com a agenda de atendimentos de saúde, educacionais, jurídicos, de visita e banho de sol. No entanto, após a fuga em Mossoró, o governo suspendeu as visitas sociais e os banhos de sol dos presos. Além disso, o texto limita o acesso às dependências prisionais, incluindo as áreas de inclusão.

Depois do processo de inclusão, o detento é alocado nas celas individuais. Durante o banho de sol, toda a movimentação é acompanhada, inclusive, por videomonitoramento. As atividades educacionais são educação básica (Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e ensino profissionalizante com acompanhamento de pedagogos.

Dentro da cela, é permitido que os presos mantenham os livros pedagógicos, de acordo com as matérias que estão estudando na educação normal, um livro religioso, revista ou um livro.

A fuga
A Senappen, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, investiga a hipótese de uma obra na prisão de segurança máxima ter facilitado a fuga dos dois, como interlocutores informaram à reportagem. Segundo fontes, havia ferramentas disponíveis nos fundos do presídio.

A secretaria trabalha também com a suspeita de cooptação de servidores na ação dos criminosos. Os dois detentos estavam sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com regras mais rígidas do que as do regime fechado, como impedimento de banho de sol.

Fonte: r7

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Economia

Entenda como fica a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

por Redação

Com a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR), os valores da primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR sofrem alterações no limite, que passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Na teoria, contribuintes que ganham acima do limite da isenção (R$ 2.259,20) e até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824, devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80 para terem o benefício.

Nessa terça-feira (6), o governo federal editou uma medida provisória referente à isenção do pagamento do imposto e estipulou que a primeira faixa da tabela progressiva, de 7,5%, contemplaria contribuintes que ganham de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65.

A ampliação gerou confusão, pois poderia limitar a faixa e aqueles que ganham acima de R$ 2.826,65 seriam colocados na alíquota de 15%. Confira a tabela abaixo:

Especialistas ouvidos pelo R7 explicam que, apesar da “pegadinha”, a primeira faixa, de 7,5%, não seria limitada ou acabaria.

“A faixa de isenção é de até R$ 2.259. Então, quem ganha dois salários mínimos não estaria dentro da isenção, só que a gente aplica aquele desconto [simplificado], e quem ganha dois salários mínimos acaba entrando na isenção. Para os contribuintes que ganham dois salários mínimos, eles precisam optar pelo desconto simplificado”, diz a advogada tributarista Mariana Ferreira.

Para o advogado tributarista Renato Gomes, quando o piso da isenção é elevado, todos os contribuintes são beneficiados, independente da alíquota incidente.

“O imposto de renda é progressivo. Isso significa que cada alíquota incide em cada uma das faixas de renda. Para as pessoas que estavam na faixa de rendimento, com alíquota de 7,5%, elas não estão sendo empurradas para a faixa de 15%, porque, na verdade, essas pessoas estão sendo englobadas por uma faixa maior de isenção, então, elas não têm prejuízo com essa mudança”, disse.

A mudança implicaria na redução de 1,1 milhão de pessoas que deixariam de pagar o imposto de renda, informou o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Vale ressaltar que o desconto simplificado, de R$ R$ 564,80, é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado, de acordo com o governo.

Ainda de acordo com o Sindifisco, atualmente, quem recebe R$ 2.824 e opta pelo desconto padrão, recolhe R$ 13,80 mensais do Imposto de Renda. Com a mudança, não terá que pagar.

“Já as demais faixas poderão optar pelo desconto mais benéfico (previdência + demais descontos permitidos em lei) ou desconto padrão, sendo que todas as faixas de renda terão economia. Por exemplo, quem recebe R$ 5 mil mensais bruto e opta pelo desconto padrão recolhe R$ 354,47 e, com a mudança, irá recolher R$ 335,15”, informaram.

Novo salário mínimo
No início do mês, o novo salário mínimo, de R$ 1.412, começou a ser pago. O valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

A quantia condiz à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022.

Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Fonte: r7

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Saúde

Entenda por que Faustão recebeu coração apenas sete dias após entrar na fila de transplante

por Redação

O apresentador Fausto Silva, de 73 anos, passou por uma cirurgia de transplante de coração neste domingo (27). Segundo o boletim médico, o procedimento foi realizado com sucesso e ele permanece internado na UTI de um hospital particular em São Paulo para “acompanhar a adaptação do órgão”.

Faustão conseguiu um coração compatível com suas condições clínicas apenas sete dias após entrar na lista de espera. Diante da notícia, surgiram muitas dúvidas sobre como funciona o processo para conseguir um transplante de órgãos e por que o comunicador conseguiu realizar a cirurgia em um período tão curto.

No Brasil, os transplantes de órgãos são realizados pelo SNT (Sistema Nacional de Transplantes), e é ele que monitora as listas de estados e regiões, juntamente com outros órgãos de controle federais. A organização da fila de espera é feita somente pela rede pública, que envolve o Ministério da Saúde e secretarias estaduais de Saúde, mesmo que a cirurgia seja custeada de forma particular e não pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, os transplantes, de modo geral, dependem “de fatores como disponibilização do órgão por meio do processo de doação, ordem cronológica, gravidade do caso e disponibilidade ou não de tratamentos alternativos, com prioridade aos casos de urgência, em que há risco de morte”.

Há pessoas que podem ser priorizadas na lista, de acordo com critérios legais. Por exemplo, um paciente que tem falência renal e não tem mais condições de ser submetido à diálise (rim), ou até mesmo indivíduos com insuficiência hepática aguda grave (fígado).

Além disso, em 2021, o Ministério da Saúde definiu três condições que determinam as prevalências para a lista de espera de transplantes. São elas:

1 – É considerado um paciente com prioridade máxima aquele que necessita de um retransplante agudo. São casos de rejeição a um transplante efetuado num prazo de um mês e que apresenta um quadro grave relacionado ao transplante. A rejeição aguda é um deles;

2 – Também são considerados prioritários os pacientes com ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) que tem a capacidade de funcionar como um pulmão e um coração artificiais;

3 – Pacientes internados com choque cardiogênico, que utilizam medicamentos intravenosos para ajudar o coração a bombear o sangue.

Faustão estava nessa lista de prioridades após agravamento do quadro clínico. Ele se encaixa no terceiro grupo de pacientes prioritários, pois estava fazendo sessões de diálise e uso de medicamentos intravenosos para ajudar o coração a bombear o sangue. As informações sobre a piora do quadro clínico do artista foram divulgadas em boletim médico.

Na madrugada de hoje, o Hospital Albert Einstein foi acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e, segundo informações da instituição, “foi iniciada a avaliação sobre a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B”, o mesmo de Faustão.

A cirurgia durou duas horas e meia e foi considerada bem-sucedida pelos médicos. O apresentador continua internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), “para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”.

Fonte: r7

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