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ESTADO

Mundo

Venezuela aprova, com 95% dos votos, a criação de um novo estado em território da Guiana

por Redação 4 de dezembro de 2023

Mais de 95% dos eleitores que participaram em um referendo no domingo (3) na Venezuela sobre Essequibo, território que o país reivindica da vizinha Guiana, apoiaram a proposta de criar uma província nessa região rica em petróleo.

“Demos o primeiro passo de uma nova etapa histórica para lutar pelo que é nosso. O povo venezuelano falou alto e de maneira clara”, celebrou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que tentará a reeleição em 2024, diante de uma multidão na praça Bolívar, no centro de Caracas: “Foi um dia maravilhoso […] uma vitória esmagadora do ‘sim'”.

O presidente do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), Elvis Amoroso, anunciou que 95,93% dos eleitores apoiaram a criação de uma província venezuelana chamada “Guiana Essequiba” e dar a nacionalidade do país a seus habitantes.

A Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural com a Guiana, como em 1777 quando era Capitania Geral do Império Espanhol. O país apela ao Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabeleceu as bases para uma solução negociada e anulou uma decisão de 1899, que definiu os limites atuais.

Georgetown, no entanto, defende o laudo de 1899 e pede que seja ratificado pela CIJ (Corte Internacional de Justiça), principal tribunal da ONU.

O ‘sim’ também venceu com percentuais superiores a 95% nas outras quatro perguntas do referendo, que contemplavam a rejeição ao laudo de Paris e da jurisdição da CIJ, o apoio ao Acordo de Genebra e a oposição ao uso pela Guiana das águas marítimas de Essequibo, onde o governo de Georgetown e o grupo americano ExxonMobil iniciaram a exploração de vastas reservas de petróleo descobertas em 2015.

O referendo sobre Essequibo, território de 160 mil km² e com 125 mil habitantes, a princípio não teria consequências concretas a curto prazo: a Venezuela tem em vista reforçar sua reivindicação e negou que a iniciativa seja uma desculpa para invadir e anexar a zona à força, como temem os guianenses.

“Essequibo é nosso, foi nosso durante toda a vida”, declarou à AFP Mariela Camero, de 68 anos, uma das primeiras a votar em uma área popular de Caracas.

No primeiro boletim, Amoroso anunciou mais de 10,5 milhões de votos — de um eleitorado de 20,7 milhões — em meio a relatos de baixo comparecimento aos locais de votação.

O número provocou polêmica, pois o CNE não divulgou os dados da abstenção. Líderes da oposição e alguns analistas interpretaram o anúncio como uma tentativa de disfarçar uma taxa de participação “pequena”.

“Segundo Elvis Amoroso, a participação de hoje (ele não se atreveu a afirmar) foi de 2.110.864 eleitores. Foram cinco votos por eleitor […]. Maduro transformou uma oportunidade de fazer algo bom para todos os venezuelanos em um fracasso estrondoso”, destacou o ex-candidato à presidência e líder opositor Henrique Capriles na rede social X.

“É muito difícil compreender resultados dessa maneira”, disse Luis Vicente León, diretor da empresa de pesquisas Datanalisis.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, que denunciou o referendo como uma “ameaça”, disse que seus compatriotas não tinham “nada a temer”.

“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que nossas fronteiras permaneçam intactas e que a população e nosso país continuem seguros”, declarou em uma transmissão no Facebook.

O ministro venezuelano da Defesa, Vladimir Padrino, e outros funcionários de alto escalão do governo, como a vice-presidente Delcy Rodríguez, divulgaram um vídeo em que indígenas substituem uma bandeira da Guiana em um mastro por uma bandeira da Venezuela. Eles afirmaram que é a mesma bandeira hasteada em 24 de novembro por Ali na serra de Pacaraima, na área reivindicada.

Procurado pela AFP, o comandante do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiana, brigadeiro Omar Khan, afirmou que o vídeo seria “falso” e o chamou de “propaganda de guerra”.

Região rica em petróleo

A reivindicação da Venezuela se intensificou desde que a ExxonMobil descobriu, em 2015, petróleo em águas disputadas, o que deixa a Guiana com reservas de petróleo comparáveis às do Kuait e com as maiores reservas per capita do mundo.

Milhares de guianenses formaram correntes humanas no domingo, chamadas “círculos de união”, para mostrar seu apego à região. Muitos vestiam camisetas com frases como “O Essequibo pertence à Guiana” e agitavam bandeiras do país.

“Não temos as armas, os tanques de guerra. Temos Deus, que nos protegerá”, disse à AFP Dilip Singh, empresário que participou em uma das manifestações na província de Pomeroon-Supenaam, em Essequibo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou as tropas brasileiras na fronteira, disse no domingo que espera que “o bom senso prevaleça” nesta disputa e que a região não precisa de confusão.

© Agence France-Presse

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Transporte

Senadores discutem nesta terça projeto para que placas de veículos voltem a informar município

por Redação 19 de setembro de 2023

O projeto de lei que prevê a volta do nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país está na pauta desta terça-feira (19) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que apresentou parecer favorável à proposta, como adiantou ao R7. “A medida, além de importar maior identificação da população com suas origens, implica na facilitação da aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime”, diz o texto.

Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado — o que ocorrerá apenas se algum senador apresentar recurso.

“É uma situação, realmente, que tem dado problemas. Por exemplo: você não sabe de que local é o carro. Em um acidente, ele facilmente some. É um projeto que permite que você tenha um controle maior pro carro entrar e pro carro sair de um município. Fica mais fácil identificar se é roubado”, argumentou o parlamentar em entrevista ao R7.

O projeto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei — ou seja, impacta apenas os emplacamentos após essa data.

“A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”, justifica o autor.

Ele menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.

A adoção do atual modelo de identificação, padronizado para os países do Mercosul, foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O impasse persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Custo da placa
Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas — os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão antigo, da cor cinza. No entanto, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.

Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado por estado, que era determinado por cada um dos governos. Agora, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa que está em vigor.

O cientista político Isaac Sassi afirma que não dá para saber ainda como essa conta chegaria ao motorista. “Apesar de o projeto prever algo relativamente simples, a insegurança em relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma. O custo das placas ainda é desconhecido. Por exemplo, no DF a placa custa R$ 189, que já é um valor alto, e não há como saber a quanto esse valor pode chegar”, argumenta.

Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, segundo Sassi, o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação: placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município e estado. “Tudo isso somado a variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático etc.”, afirma.

Placa atual
As placas atuais têm o fundo pintado na cor branca, com o tipo de veículo identificado pela cor da fonte. São elas: preta (veículos de passeio), vermelha (veículos comerciais), azul (veículos oficiais); verde (veículos em teste), dourada (veículos diplomáticos) e prateada (veículos de colecionadores). No modelo antigo, a placa tinha a cor do fundo cinza.

O novo modelo de placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QR code presente no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.

Fonte: r7

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