A Justiça proibiu a Polícia Militar de apreender menores durante a Operação Verão, nas praias do Rio de Janeiro, exceto se for uma situação de flagrante.
O governador Cláudio Castro anunciou em uma rede social que vai recorrer da decisão.
“Vamos recorrer porque a decisão está errada! O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão. Pela decisão, primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não! Vamos recorrer imediatamente dessa decisão”, comentou Castro.
Apesar do aumento do policiamento nas praias, diversos episódios de roubo e furto foram registrados nas últimas semanas. Em um dos casos, um idoso foi agredido durante uma tentativa de assalto na avenida Nossa Senhora de Copacabana, na zona sul.
Os recentes casos de violência na região, inclusive, levaram pessoas a se reunirem em grupos de troca de mensagens para a formação de bandos de “justiceiros”.
A decisão
A decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita proibiu a PM de apreender adolescentes que não tenham sido flagrados ao cometer delitos. Uma multa de R$ 5.000 foi atribuída a cada recolhimento realizado em desacordo com a determinação judicial.
Em caso de detenção, a polícia deverá enviar, dentro de 24 horas, um relatório com o nome dos adolescentes apreendidos pela corporação.
“A ação que se iniciou no mês de novembro, intitulada Operação Verão, em que pese ter por
fim garantir a todos, cariocas ou não, segurança no local de maior lazer, acabou por violar direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes de uma camada específica de nossa sociedade”, alegou a juíza.