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governo

Política

Governo publica saída de Neri Geller da Agricultura após polêmica do leilão de arroz

por Redação 12 de junho de 2024

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) a saída de Neri Geller do cargo de secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. A demissão dele foi tomada após o Executivo ter anulado o leilão que comprou 263 mil toneladas de arroz.

A portaria destaca que a exoneração se deu a partir de terça-feira (11), mesmo dia em que o governo anunciou a anulação do leilão do arroz. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) cancelou o ato após detectar fragilidades técnicas e financeiras das empresas vencedoras do certame. Um novo leilão será feito, mas ainda não há data marcada.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que Neri Geller colocou o cargo à disposição depois das polêmicas relacionadas ao leilão.

“Hoje pela manhã secretário Neri Geller me comunicou, fez ponderação, quando filho dele estabeleceu sociedade com esta corretora do Mato Grosso, ele não era secretário de política agrícola. A empresa não participou do leilão, nem nada que desabone ou gere qualquer tipo de suspeita. Mas que, de fato, gerou transtorno e, por isso, colocou cargo à disposição”, disse Fávaro na última terça-feira (12).

Leilão do arroz
O leilão foi realizado no início deste mês. De acordo com a Conab, foram comercializadas 263,3 mil toneladas do produto, o que representa 88% do volume estimado inicialmente, de 300 mil toneladas. O valor movimentado no leilão foi de R$ 1,3 bilhão. Os lotes arrematados tiveram preço mínimo de R$ 4,98 e máximo de R$ 5 por quilo. Depois, o produto seria distribuído para 21 estados do país.

Após o leilão, opositores ao governo, sobretudo a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), levantaram suspeitas sobre a participação de empresas desconhecidas do mercado e que arremataram alguns lotes. Das quatro companhias vencedoras, apenas uma — a Zafira Trading — é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.

A justificativa dada pelo governo para anular o leilão é de que as empresas vencedoras não tinham capacidade técnica e financeira. Questionado pelo R7 sobre quantas companhias vencedoras não possuíam essas condições, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que isso “não interessa”.

Fonte: r7

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Brasil

Governo estuda auxílio a famílias que abrigam vítimas da enchente no Rio Grande do Sul

por Redação 20 de maio de 2024

O governo federal avalia uma maneira de realizar pagamentos para as famílias que abrigam as vítimas das chuvas e das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Não há, ainda, decisão tomada sobre essa proposta. Inicialmente, a ideia é conceder um auxílio de R$ 400 por pessoa abrigada.

O estudo foi solicitado pelo ministro Paulo Pimenta, que chefia a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Agora, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai analisar a probabilidade legal da medida, uma vez que atualmente os recursos são distribuídos fundo a fundo com as prefeituras.

As transferências fundo a fundo ocorrem quando há o repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal, dispensando a celebração de convênios.

De acordo com dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, as chuvas e enchentes deixaram, até o momento, 581.633 desalojados. O número de mortos subiu para 157, e continuam desaparecidos 88 moradores. Ao todo, a tragédia ambiental impactou 2,3 milhões de pessoas de 463 cidades gaúchas.

Fonte: r7

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Brasil

Governo publica portaria que eleva valor de auxílio-alimentação para servidores

por Redação 30 de abril de 2024

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União, a portaria que fixa o valor mensal do auxílio-alimentação pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Após negociações com a categoria, ficou estabelecido que o benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil, a partir de 1º de maio.

A portaria é assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O acordo feito entre governo e categoria inclui o aumento do auxílio-saúde, que passará do valor médio de R$ 144,38 para R$ 215, e o reajuste do auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Em 2023, o governo concedeu alta salarial linear de 9% para todos os servidores e acréscimo de 43,6% no auxílio-alimentação.

Segundo a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste do auxílio-alimentação representa um ganho de renda de mais de 4,5% para 200 mil servidores ativos que recebem até R$ 9 mil mensais. Aqueles com menores remunerações e que recebem os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão um aumento na remuneração total de até 23%.

O governo se comprometeu a abrir até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram implantadas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente, estão abertas 18 mesas de negociações específicas, dez com acordos definidos e oito em andamento.

Fonte: r7

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Economia

Governo prevê redução no preço do arroz até abril e planeja mudanças no Plano Safra

por Redação 14 de março de 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê uma redução do preço do arroz até abril e planeja mudanças no Plano Safra. As informações foram dadas por ministros do governo após reunião com o presidente nesta quinta-feira (14), realizada no Palácio do Planalto. O encontro teve o objetivo de discutir o preço e a produção de alimentos no país.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o preço do arroz já caiu para os produtores, mas só deve baixar para o consumidor quando os supermercados comprarem uma nova safra. “Ele [supermercado] tem de acabar esse estoque para comprar a nova safra. Que esse processo seja o mais rápido possível. De março para abril, já começa a cair”, afirmou.

“Os preços aos produtores já desceram de R$ 120 para R$ 100 a saca. O que esperamos que se transfira, essa baixa dos preços, que os atacadistas abaixem também nas gôndolas do supermercado, que é onde as pessoas compram”, completou Fávaro.

No mês passado, itens como cenoura (43,85%), batata-inglesa (29,45%), feijão-carioca (9,70%), arroz (6,39%) e frutas (5,07%) influenciaram a manutenção do índice em patamares elevados. Em fevereiro, inflação oficial do país ficou em 0,83%. Apesar do cálculo oficial — feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — a previsão do mercado financeiro para a inflação em 2024 teve redução de 3,8% para 3,76%.

Participaram do encontro desta quinta os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além do diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto. Foi a segunda reunião nesta semana para discutir a redução do preço dos alimentos, que tem elevado a inflação no país. O primeiro encontro ocorreu na última segunda-feira (11).

“O presidente chamou a equipe de ministros para discutir essa alta de alimentos ocorrida no final do ano. De fato, é uma preocupação do presidente é que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é de que já baixou [o preço], teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior. Esse aumento ocorreu em função de questões climáticas”, afirmou Paulo Teixeira.

Na reunião, os ministros discutiram com o presidente mudanças no Plano Safra. O programa, que tem um valor recorde de R$ 364,22 bilhões para a edição 2023/2024, incentiva a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, juros competitivos e o potencial de manter o agronegócio brasileiro como um dos principais vetores da economia nacional. Entre as ideias avaliadas, estão a opção de contrato de opções e estoque de determinados alimentos, como de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca.

Além disso, o ministro da Agricultura disse que Lula deve promover um jantar com o setor do agronegócio. De acordo com Fávaro, o encontro deve ocorrer em breve e em função da agenda do presidente. Por enquanto, foram convocados representantes das áreas de cafeicultura, algodão, carnes e fruticultura. Nos bastidores, a medida tem o objetivo de aproximar o petista dos empresários do agro.

Fonte: r7

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Segurança

Insegurança pública: as pessoas que cuidam do assunto admitiram que estamos perdendo feio

por Redação 7 de março de 2024

A confissão chega em boa hora. Por unanimidade, as pessoas que cuidam do assunto (autoridades, professores universitários distantes do dia-a-dia e os que se apresentam como se fossem os maiores entendidos no assunto) foram ao confessionário da sociedade e admitiram: estamos perdendo feio.

A confissão, como na obra de Paulo Setúbal, na maioria das vezes é feita a portas fechadas. Um segredo guardado entre o confessor que está ali para purgar os corações de malfeitos que afligem a consciência.

A confissão oferece, ao final, uma redenção, desde que sejam feitas determinadas coisas. Assim, os pecados estariam perdoados. Confessar e ser ouvido por quem a capacidade de relevar, mediante promessa de novos comportamentos, tornou-se necessário para compreender tudo que acontece ao nosso redor, o que se torna cada vez mais difícil.

As realidades são parecidas entre mundo do crime e o mundo que a sociedade constrói. A semelhança entre ambas é que os entendidos, curiosos ou raros especialistas de fato, finalmente confessaram o que a população já sente há muito tempo.

O crime organizado, e o desorganizado também, lançam seus tentáculos de longo alcance por todo o país. Não é uma constatação, pois o drama nos atormenta e já faz tempo.

Os efeitos, em forma de metástase, se apresentam de várias formas: o receio de andar tranquilamente, pelas ruas, a transformação de casas e apartamentos e condomínios em modernos bunkers protetores, câmeras de vigilância, guardas particulares, segurança acima da estética e cobrança da polícia.

Em termos de economia, afugenta investidores, mina o turismo e cobra ao exigir reversão da situação.

A barbárie campeia, mas somente é explicitada pelos meios de comunicação sem chapa branca. O bárbaro jeito de ser envolve prisões desumanas, onde primários temerosos são cooptados por facções do crime, o jeito cada vez mais cruel de matar o semelhante (agora também torturados, queimados e enterrados) e uma audácia que afronta e intimida. Mas são esses autores que ganham afagos seletivos, onde eles são vitimizados e quem pratica punições é demonizado.

Que fazer? Em geral, pretender resultados satisfatórios. Alguns professores, completamente distantes do palco dos acontecimentos, gostam de analisar dados estatísticos e palpitar sobre o que deveria ser feito, com críticas, por vezes ácidas, a quem faz. Não se sabe como eles se autointitulam detentores do saber na área, para criticar e exigir práticas que seriam soluções.

OUSAR MUDAR
Confiteor, confesso em latim, exige penitências. Este é o momento de se penitenciar em face dos pecados cometidos. Pecados porque as consequências que irão produzir certos pensamentos e atitudes podem ser devastadoras, pois o que se apregoa não tem conexão com a realidade das ruas.

Exemplos não faltam. Má administração pode provocar, como acontece em São Paulo, um absurdo déficit de 14,9% no efetivo da Polícia Militar e 35% na Polícia Civil. É muita coisa.

O resultado prático da anomalia é que considerável parte dos crimes que deveriam ser investigados, atividade-fim da polícia judiciária, a Civil, não apresentam bons resultados. A Polícia Militar carece de efetivo compatível com o número de habitantes em determinadas cidades, pois é sua a prerrogativa preventiva e ostensiva.

O que está acontecendo é assustador. O reflexo aparece em número de casos não esclarecidos, porque com poucos policiais não existem condições para investigar. Torna-se preciso tentar adaptar-se a esse fato. Um deles é fechar as portas de uma delegacia todas as noites e feriados. Acontece que ninguém vai a uma delegacia porque quer, e sim porque está precisando.

Adotar esse sistema é perigoso paliativo. Nele se instala, como se fosse uma coisa boa, o boletim de ocorrência registrado de forma a eletrônica. O “está registrado” em forma de boletim de ocorrência não basta. A razão está nas técnicas de investigação: o boletim informatizado, longe do depoimento pessoal, não revela as aparências do autor, seu jeito de andar, sua altura, condições físicas, tatuagens e características físicas, faciais inclusive.

Procurar a quem, se você não tem a menor ideia de quem seja para identificar? Um retrato falado, no caso, se torna inviável. Daí a necessidade formal de especialização severa para investigar furtos, roubos (são eles a maior incidência criminal), homicídios (onde se exige a rigorosa observação de detalhes que podem ser elucidativos), golpes, falcatruas, roubo de cargas e veículos.

Aqui entra a indispensável doutrina das Polícias. Como a Civil não consegue cumprir satisfatoriamente o que lhe compete, resta à Militar preencher o vácuo. Essa história de “após meses de investigação” não existe, porque é simplesmente impossível concentrar-se todo o tempo num só caso.

Aí, então, acontece o lado prático: a PM apresenta na delegacia a maior parte das ocorrências. O delegado de plantão irá tipificar os fatos que lhe são apresentados pelos condutores, ou seja, os policiais militares.

O ritmo da persecução penal torna-se lento, tendo que passar, a posteriori, pelo crivo da promotoria e a decisão judicial. Quer dizer: papéis em forma de inquérito ou flagrante, o que torna o mecanismo deficiente, como as inúteis medidas protetivas concedidas para mulheres em condição de agressões ou ameaças.

Outra parte, necessidade que a sociedade não perdoa, é transformar a sensação de insegurança em segurança. Como esse fator é muito explorado politicamente, catapulta nas eleições, é preciso mostrar serviço. Em campanha, dá para prometer. Mas promessas não revertem a realidade.

Mostrar serviço passa ainda por ideologias, conforme pretendem os detentores do poder partidário, que são efêmeros. A Polícia, porém, institucionalmente, vai continuar.

Quando política e ideologia para ações policiais se misturam, o resultado não pode ser bom. O fundador da Scotland Yard, Robert Peel, pai do policiamento moderno, já alertava sobre isso. A lição foi dada, mas nem sempre é aprendida.

Tivemos enigmático exemplo recente em São Paulo. De súbito, a PM promoveu uma movimentação inédita, substituindo de uma vez só 53 coronéis em seus cargos, o posto mais alto da hierárquica castrense estadual, provocando desse modo uma profunda alteração nos principais postos de comando.

O significado da medida provocou resultados internos e externos. Internamente, foi surpreendente, porque isso nunca havia acontecido. Muitos não gostaram da tacada única, pois foram informados somente pela publicação dos atos no Diário Oficial. Não é a praxe.

Além disso, é corrente entre os detentores das três estrelas gemadas nos ombros, o símbolo do coronelato, que todos eles teriam, teoricamente, condições de assumir o comando geral da corporação, o que é prerrogativa absoluta do governador do Estado.

A reação dos ocupantes dos principais cargos da atividade-fim repete o dogma: missão dada, é missão cumprida. É imperativo. Tem que se fazer sem questionamentos e pronto.

Assim tem quer ser. Por dentro. Por fora, é insondável. Insatisfações, desgostos, incompreensões, decepções. Mas porque tantas mudanças? Porque se considerou, pelos escalões superiores, que era preciso.

O significado é profundo. O governador se mostrou, e declarou, “insatisfeito” com o ritmo de até então. Ele possui pretensões políticas, das mais altas. A segurança pública é uma vitrine que não pode ser estilhaçada. Tarcísio de Freitas não quer parecer vulnerável em nada.

O governador confessou. Viu-se obrigado. Não se sentou no confessionário para ouvir. Determinou, à distância, quais seriam as penitências. Os confidentes estavam em silêncio. Ele nem quis ouvir lamúrias.

Assim foi. Vamos aguardar para ver como será.

Fonte: r73

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Emprego

Governo envia ao Congresso nesta segunda projeto para regulamentar motoristas por app

por Redação 4 de março de 2024

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4) um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas.

Às 15h, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar a mensagem de envio da proposta ao Congresso Nacional. O evento ocorre após acordo fechado entre um grupo de trabalho tripartite criado pelo governo federal, em maio de 2023, para tratar da regulamentação das atividades de prestação de serviços de transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Desde o ano passado, o governo vem debatendo com os setores a proposta de fornecer garantias e direitos que considera essenciais para os profissionais exercerem suas atividades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a equiparar o serviço prestado por motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

Inicialmente, o governo tinha a intenção de enquadrar os motoristas por aplicativo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, houve resistência das empresas. Com isso, o projeto deve tratar a categoria como autônoma.

R$ 17 por hora
Durante as negociações de setembro do ano passado, discutiu-se ainda o pagamento mínimo de R$ 17 por hora que as empresas pagariam aos trabalhadores, mas não houve acordo sobre esse valor.

Uma das razões foi que, para atender ao valor mínimo de contribuição para a Previdência Social, os impostos seriam calculados em 44% desse valor, o que tanto as empresas quanto os representantes dos entregadores consideraram muito alto.

Também foi discutido o critério de pagamento por hora trabalhada, que atualmente só conta o tempo de transporte das encomendas. Os trabalhadores defendiam que deveriam ser remunerados pelo tempo online, ou seja, a partir do momento em que ficam disponíveis no aplicativo para fazer entregas.

Por ser um projeto de decreto legislativo, o assunto será iniciado na Câmara. Se houver acordo entre os líderes, é possível apresentar e votar um pedido de urgência. Assim, a proposta será decidida diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Após a análise dos deputados, o texto é enviado ao Senado para a deliberação.

Vínculo trabalhista com a Uber no STF
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, aplicar repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de um vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de serviço. Isso significa que, após o fim do julgamento do mérito do caso, todos os tribunais do país devem seguir a decisão do STF após o julgamento de uma causa semelhante.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, disse que “cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vinculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital, em face dos princípios da livre iniciativa e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República”.

Atualmente, muitas decisões da Justiça do Trabalho consideram que os motoristas têm vínculo de emprego com as plataformas, mas o STF também já tomou decisões opostas. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento foi adotado pelo plenário em decisões específicas.

Atualmente, de acordo com Fachin, mais de 10 mil processos tramitam na Justiça do Trabalho sobre as plataformas de transporte por aplicativo. Segundo o ministro, para serem concluídas, essas ações dependem da palavra final do STF sobre o assunto.

Fonte: r7

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Brasil

Ministério das Comunicações barra concessão de rádio e TV para o PT, e partido recorre

por Redação 14 de fevereiro de 2024

O Ministério das Comunicações negou a concessão de rádio e TV solicitada pelo Partido dos Trabalhadores. A alegação é de que o pedido apresenta “contornos singulares”, já que não há outros partidos com a detenção de outorgas desses canais. O PT já entrou com recurso argumentando que é possível que outras legendas também façam a solicitação e que a medida trará “fomento à participação política”.

O recurso foi apresentado a Antonio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, responsável por indeferir o pedido, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, em 26 de janeiro deste ano.

A decisão do diretor segue a sugestão de uma nota técnica elaborada pela equipe da pasta. Neste parecer, os técnicos alegam que “atualmente, não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”. O documento cita que três modalidades de outorga — a comercial, a educativa e a comunitária — e avalia que em nenhuma delas é possível a concessão neste momento.

O PT rebateu as justificativas reforçando a importância que a concessão para trazer transparência e educação. “A criação de uma comunicação direta do partido com a população poderia contribuir com o contínuo fornecimento de informações que possibilitem uma efetiva participação política”, destacou o recurso.

O Secretário Nacional de Comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), um dos responsáveis pelo pedido, sustenta que o canal é “um direito”. “Entendemos que fortalecer os partidos é fortalecer a democracia”, explicou.

Outro argumento é de que outros partidos também podem solicitar a medida. “Outros partidos também podem exercer. Se eles não querem, essa é uma questão de prioridade de cada um”, completou Tatto.

O pedido foi enviado ao ministério em 6 de junho de 2023 e é assinado por Tatto e pela presidente nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Caso haja uma resposta positiva ao pleito, o PT será o primeiro partido a ter veículo na TV aberta. A outorga precisará, ainda, de aprovação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: r7

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Brasil

Benefícios que a Vale recebeu em 2021 ultrapassam o que falta pagar de acordo judicial por Brumadinho

por Redação 26 de janeiro de 2024

A mineradora Vale recebeu mais de R$ 19,2 bilhões em benefícios fiscais do governo federal a partir da desoneração de tributos federais e de incentivos governamentais, em 2021, aponta dados do Portal da Transparência. O valor arcaria com o restante da dívida que a empresa deve desembolsar para pagar o acordo de reparação dos danos coletivos da tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais, somada em R$ 37,7 bilhões.

Cinco anos após o rompimento da barragem que matou cerca de 270 pessoas, a mineradora arcou com 68% do que precisa ser pago do acordo, restando uma dívida de cerca de 12 bilhões. Até dezembro do ano passado, mais de 7 mil acordos individuais movimentaram R$ 1,3 bilhão em indenizações, segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais.

O acordo de reparação, firmado em fevereiro de 2021, trata dos danos coletivos, onde foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações de garantia para segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana e outras.

Em nota, a Vale afirmou que “segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente”. A empresa ainda comunicou que 13 barragens do tipo a montante foram eliminadas e 298 iniciativas foram aprovadas para Brumadinho e municípios da Bacia do Paraopeba (confira a íntegra da nota no final da matéria).

Segundo dados do Portal da Transparência, as isenções divulgadas não abrangem todos os benefícios fiscais. Entre os mais renunciados pela Vale estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto de Importação e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Em 2021, foram mais de 23 mil empresas contempladas pelo governo federal, e 27 empresas receberam um benefício superior a R$ 1 bilhão. No ranking, a mineradora fica atrás apenas da Petrobras, que recebeu R$ 29 bilhões em renúncias.

Íntegra da nota:

A Vale segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente. Desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização. A segurança de barragens é fundamental: a empresa eliminou 13 barragens a montante, com a conclusão de mais de 40% no Programa de Descaracterização. Além disso, em uma busca por mudanças duradouras para as comunidades, projetos apoiam a diversificação da economia na região impactada.

Nas ações dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), a Vale executou, até o momento, 68% dos R$37,7 bilhões previstos. O Acordo, assinado em 2021, entre a Vale, o Governo de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, foi o instrumento que definiu as obrigações de fazer e pagar para a reparação socioeconômica e socioambiental.

Para Brumadinho e municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento, 298 iniciativas foram aprovadas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. São ações de fortalecimento de serviços de assistência social e de educação, obras em creches, escolas, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e moradias populares. O fortalecimento da agropecuária e serviços rurais também estão contemplados.

Julgamento
Após cinco anos do acidente, nenhum réu foi julgado e o processo que tramita na Justiça não tem previsão de julgamento final. Segundo o Ministério Público Federal, o então gerente da consultora Tüv Süd, consultora europeia que atestou a estabilidade da barragem antes do rompimento, está entre os réus que ainda não foram citados.

O gerente já teve um pedido de prisão solicitado e seu nome foi incluído na lista de procurados da Interpol. Ele nunca quis colaborar com a investigação. Agora, a missão das autoridades brasileiras é encontrá-lo na Alemanha para dar prosseguimento à fase de instrução do processo e evitar futuros pedidos de nulidade.

Brumadinho
Nesta quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a tragédia nas redes sociais e criticou a Vale. “Hoje faz cinco anos do crime que deixou Brumadinho debaixo de lama, tirando vidas e destruindo o meio ambiente. 5 anos e a Vale nada fez para reparar a destruição causada”, disse.

Fonte: r7

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Brasil

Governo sanciona lei que transforma cargos no MPU em comissionados e de confiança

por Redação 15 de janeiro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a lei que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). O objetivo da legislação, que já começa a valer com a publicação, é reorganizar o quadro de servidores do órgão.

A lei permite a transformação de 360 cargos de analista e 200 de técnico do MPU em cargos de comissão e funções de confiança. Os servidores comissionados não precisam ter vínculo anterior com o órgão enquanto a função é uma atribuição extra dada a servidores efetivos.

Os cargos previstos na lei serão providos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). “O primeiro provimento dos cargos transformados nos termos desta lei fica condicionado à sua expressa autorização na lei de diretrizes orçamentárias com a respectiva dotação suficiente para atender a despesa de pessoal”, diz o texto.

O trecho vetado permitia ao procurador-geral da República transformar cargos de provimento efetivo vagos em cargos em comissão. O governo alegou haver vício de inconstitucionalidade para barrar o artigo. “O inciso X do caput do art. 48 da Constituição atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre transformação de cargos”, justificou.

Fonte: r7

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Brasil

Pacheco convoca líderes para discutir MP da reoneração da folha

por Redação 9 de janeiro de 2024

A medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia deve ser discutida nesta terça-feira (9), em reunião com líderes partidários convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tendência é que seja um encontro inicial para tratar do tema, com pouco quórum. Uma ala de líderes das legendas tem defendido a derrubada da medida, enquanto o governo federal tenta ganhar tempo para construir um acordo com o parlamento.

O R7 apurou que alguns líderes partidários pediram o adiamento da reunião porque não estão em Brasília, pois o Congresso Nacional está de recesso até fevereiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal coordenador da MP, vai cumprir agendas em São Paulo nesta terça-feira (9) e não vai participar do encontro. A reportagem confirmou que a reunião deve ocorrer com a presença de secretários da pasta.

Pacheco não deve devolver o texto para o Executivo, exceto se houver alinhamento com todos os líderes e pré-conhecimento do governo em relação a esse possível movimento. A tendência, portanto, é derrubar a MP, não mandá-la de volta ao Planalto.

A maioria dos parlamentares defende a derrubada da matéria, mas os líderes do governo ainda apostam no diálogo. A orientação para a base é negociar, sem deixar de admitir possíveis mudanças, e ganhar tempo até 1º de abril, período em que os efeitos da MP entram em vigor, para chegar à maioria.

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Pacheco não deve decidir sobre a devolução da medida na reunião desta terça (9). “Ele está chamando, aproveitando até o ato [em alusão aos eventos extremistas de 8 de janeiro de 2023], para começar esse processo de discussão. Temos fevereiro e março para debater. Todas as matérias que conseguimos aprovar foram negociadas no Congresso”, relembrou Wagner.

O parlamentar, contudo, admitiu prováveis mudanças no texto enviado pelo Executivo. “Qual foi a medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência que entrou aqui e saiu do jeito que entrou? Nenhum. Nem a reforma tributária”, exemplificou. “A orientação é a gente sentar para negociar.”

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), “não há razão” para que Pacheco devolva a medida provisória. Ele disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está disposto a “encontrar mediações” para o tema.

“Estou confiante de que [Rodrigo Pacheco] não devolverá [a MP]. Para haver a devolução de uma MP, ela precisa ofender a Constituição e não cumprir os pré-requisitos de relevância e urgência. A não-devolução da medida também não significa que o governo não está disposto a dialogar. Haddad está totalmente à disposição para negociar e encontrar mediação”, afirmou Randolfe.

Uma possibilidade avaliada pelos líderes é garantir a permanência da desoneração aos 17 setores atualmente contemplados e também revisar a concessão dada aos municípios com até 142 mil habitantes que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, atualmente de 20%. A alternativa ainda precisa ser discutida entre os parlamentares, e há resistência em restringir a medida das prefeituras, sobretudo em ano de eleições municipais.

A equipe econômica quer reduzir a resistência ao longo dos próximos três meses para garantir a manutenção da MP, ainda que com alterações. Se o texto sofrer mudanças na Câmara ou no Senado, a matéria é aprovada na forma de um projeto de lei de conversão e enviada para sanção ou veto do presidente da República.

O que diz a MP
Mesmo com a aprovação do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no fim do ano passado, o projeto da desoneração da folha de pagamento. O veto presidencial, porém, foi derrubado pelo Legislativo. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%. A medida contempla 17 setores da economia, responsáveis por nove milhões de empregos.

Com a nova medida, agora, o imposto pode voltar a incidir sobre a folha de pagamento, mas de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar o salário mínimo vai pagar normalmente.

A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. O texto, que também é assinado pelo ministro Haddad, foi publicado em 29 de dezembro no Diário Oficial da União.

Confira o escalonamento feito pelo governo, em dois grupos, da reoneração da folha:

  • o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
  • o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Fonte: r7

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