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Brasil

Rui Costa diz que apagão no país foi motivado por ‘erro técnico’: Brasil tem ‘sobra de energia’

por Redação

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o apagão desta terça-feira (15) em 25 estados do país e no Distrito Federal foi consequência de um “erro técnico”. Segundo ele, o governo federal ainda precisa identificar o que de fato motivou o corte na distribuição de energia elétrica.

“Foi erro técnico, falha técnica. Precisa identificar o que foi que aconteceu, e espero que o mais rápido possível nós consigamos dizer à sociedade”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (16), em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Costa disse ainda que o Brasil tem sobra de energia e não há razão para o episódio ocorrido nesta semana.

“Não há razão para esse apagão. A gente viveu alguns apagões no Brasil em períodos onde nós tínhamos crise de geração de energia, ou seja, reservatórios de água estavam em baixa. Você tinha mais demanda que oferta, o que levava ao colapso no sistema”, afirmou o ministro.

“Não é o caso nesse momento, nós estamos com sobra de energia. Os reservatórios estão todos cheios, nós temos um parque eólico e solar gerando muita energia. Não há razão nem de oferta nem de demanda”, completou Costa.

Investigação da PF e da Abin
Ainda na terça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu à Polícia Federal e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que investiguem se houve dolo no apagão registrado em todas as regiões do país.

“Como eu tenho absoluta convicção de que o ONS, até pela sua característica técnica, não vai ter condição de dizer textualmente se esses eventos foram eminentemente técnicos ou se houve falha humana, ou até dolo, eu estou oficializando o Ministério da Justiça para que seja encaminhado à Polícia Federal o pedido de instauração de inquérito para que apure com detalhes o que poderia ter ocorrido, além de diagnosticar apenas onde ocorreu. Tanto a Polícia Federal quanto a Abin, para apurar eventuais dolos no ocorrido de hoje”, disse Silveira.

Durante coletiva de imprensa, o ministro não explicou o que causou, de fato, o apagão. Silveira disse que houve “eventos” registrados no sistema e que informações preliminares apontam uma sobrecarga em uma linha de transmissão no Ceará. De acordo com a pasta de Minas e Energia, foram afetados com o apagão de 27 milhões a 29 milhões de brasileiros.

Fonte: r7

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Transporte

Rodoanel Norte: novo contrato de concessão é assinado; previsão de entrega é 2026

por Redação

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou nesta quarta-feira (9) o contrato de concessão do trecho norte do Rodoanel, corredor rodoviário que circunda a capital paulista. A Via Appia FIP Infraestrutura será a responsável pela conclusão das obras — paradas desde 2018.

A empresa venceu em março o leilão para terminar a obra e explorar o trecho norte do Rodoanel.

O trecho tinha previsão inicial de conclusão em 2016, mas só deve ficar pronto no segundo semestre de 2026. A construção tem um histórico de falhas e atrasos. A nova concessão tem prazo de 31 anos.

“Estamos falando de R$ 3,4 bilhões em obras remanescentes que precisam ser executadas. É um desafio de engenharia, de logística e de planejamento de obra, mas que é possível”, disse Tarcísio.

O consórcio vencedor ficará responsável por investir R$ 2 bilhões para a finalização das obras, além de mais R$ 324 milhões para a implantação de projetos auxiliares. No segundo critério de classificação, que foi o desconto do aporte do governo de São Paulo, houve abatimento de 23,10%, e restou uma subvenção estimada de R$ 1,07 bilhão ao Estado.

Segundo o governador, dos três anos previstos, o primeiro será para o projeto técnico e os dois últimos para a construção. A concessionária terá de corrigir problemas apontados em auditoria feita pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a pedido do Estado, que listou 59 falhas importantes nas obras já realizadas.

Entre elas, estão pilastras de viadutos tortas, infiltração em túneis, aterros de encostas com erosão e blocos de pavimento trincados, além de assoreamento de cursos d’água perto de via e ocupações irregulares de áreas já desapropriadas.

Há a previsão de que o trecho entre as rodovias Dutra e a Fernão Dias possa ser entregue antes. Segundo o governo, o trecho norte deve tirar 18 mil caminhões da capital. “É uma obra que vai diminuir o tempo de viagem, terá impactos na logística e no meio ambiente”, disse Tarcísio.

A concessionária tem também o direito de explorar os pedágios, que devem adotar o modelo chamado “free flow”, tecnologia eletrônica que calcula a tarifa de acordo com as características de cada veículo por quilômetro rodado e elimina paradas em praça de pedágio.

Os 44 quilômetros do trecho norte, que interligam os trechos oeste e leste, cortam São Paulo, Arujá e Guarulhos, ao lado da serra da Cantareira. Assim, a seção norte, último lote a ser iniciado, vai fechar o anel rodoviário de 177 km em torno da capital.

Concluir o Rodoanel Norte foi promessa de campanha de Tarcísio de Freitas — o nono governador desde o início da construção, em 1998, na gestão Mario Covas (PSDB). Na época, o tucano chegou a prometer todo o Rodoanel até 2006.

Fonte: r7

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Sustentabilidade

Ibama vai avaliar pedido de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas ‘com isenção’, diz Marina

por Redação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse neste sábado (5) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai avaliar “com isenção” o pedido da Petrobras para instalar uma sonda de perfuração na bacia da foz do rio Amazonas para explorar petróleo na região.

No fim de maio, o Ibama negou uma solicitação da petroleira para operar em um poço localizado em alto-mar, a cerca de 175 km da costa do Amapá, alegando “inconsistências técnicas” da empresa. Posteriormente, a Petrobras apresentou um novo pedido. Segundo a empresa, todas as exigências impostas pelo Ibama foram atendidas nesse segundo pedido.

“No processo de licenciamento, o empreendedor tem o direito de reapresentar a proposta. A Petrobras já reapresentou a proposta, e o Ibama, com toda a isenção, vai fazer essa avaliação”, afirmou a ministra em entrevista à imprensa em Belém (PA).

“Em um governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o seu parecer, e as autoridades que devem fazer política pública com evidência devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo”, acrescentou Marina.

Segundo a ministra, o Ibama não dificulta nem facilita a concessão de licenças ambientais. “O presidente Lula tem dito que os empreendimentos complexos ele está encaminhando para estudos. Muito deles, e obviamente quando você não é negacionista, aquilo que a ciência e a técnica dizem importa na hora de tomar as decisões. O Ibama não dificulta nem facilita”, frisou.

“O Ibama tem um parecer técnico que deve ser observado. Nós já demos mais de 2.000 licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas”, completou.

Lula disse que Petrobras pode continuar sonhando
Em entrevistas a rádios da Amazônia na quinta-feira (3), o presidente Lula defendeu a realização de pesquisas na área em que a Petrobras quer explorar para que o governo avalie se a região tem potencial. Além disso, ele comentou que a empresa pode “continuar sonhando”.

“Vocês podem continuar sonhando, que eu também quero continuar sonhando. Isso nós vamos ter todo o cuidado. Mas pode continuar sonhando porque ainda há uma discussão. O Ibama não foi definitivo, apresentou propostas para ser corrigida. Essas coisas vão ser levadas em conta pelo governo e pela Petrobras. Estamos em processo de discussão interna e, logo, logo, a gente vai ter uma decisão do que a gente pode fazer”, declarou.

“A gente, primeiro, tem que explorar. Tem que fazer a pesquisa. Se a pesquisa constatar que a gente tem o que a gente pensa que tem lá embaixo, aí sim vamos fazer a segunda discussão. Como fazer para explorar sem causar nenhum prejuízo a qualquer espécie amazônica. É isso que está em jogo, na verdade”, completou o presidente.

Fonte: r7

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Política

Lula é aconselhado a acelerar reforma ministerial para não comprometer pautas econômicas

por Redação

Com o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a ser aconselhado por integrantes do governo a não retardar o processo de reforma ministerial que foi prometido por ele antes do recesso parlamentar. Segundo avaliação do Palácio do Planalto, uma eventual demora pode incomodar os partidos políticos que querem ingressar na gestão, o que levaria as legendas a não votar projetos de interesse do governo, sobretudo da equipe econômica.

Partidos do centrão têm cobrado mais espaço na Esplanada dos Ministérios e em órgãos públicos de maior relevância para o Executivo em troca de garantir governabilidade a Lula no Congresso. As legendas desejam pastas como Esportes, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mas Lula ainda não definiu quais ministérios vai entregar ao centrão. Outras instituições que estão na mira são a Caixa Econômica Federal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em live nas redes sociais nesta semana, Lula disse que não vai fazer “a política do ‘é dando que se recebe'”.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente “está matutando como é que faz para ter o melhor custo-benefício político”.

“É o tipo de coisa que é meio solitária a decisão. Como ela [a reforma] não é ampla, ela é específica para um determinado fim — que é correto, de tentar ampliar e pacificar a base tanto na Câmara, mais na Câmara, e no Senado também —, evidentemente, para dar, você tem que tirar. E quando vai tirar sempre é confusão. Não posso dizer se está perto ou se está longe, porque quem está matutando nisso é o presidente”, disse o senador em entrevista à imprensa.

Marco fiscal e reforma tributária
Até o fim deste mês, o governo espera a aprovação de ao menos dois temas:

  • o projeto do chamado marco fiscal, norma que define novas regras para as contas públicas do país; e
  • a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

O primeiro item é mais urgente para o Executivo, que aguarda o aval do Parlamento às mudanças na regra fiscal para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. O documento tem de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.

O texto do arcabouço já foi aprovado na Câmara em maio, mas precisa de uma nova votação dos deputados, porque a redação passou por alterações no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu uma data para que a proposta seja analisada no plenário. Nesta quarta-feira (2), ele conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que vai marcar uma reunião com líderes partidários para discutir a melhor data.

De todo modo, de acordo com Haddad, se depender de Lira, a Câmara não vai dificultar a votação da proposta. “Nós devemos ter nos próximos dias o arcabouço votado. Talvez na semana que vem ainda. Mas ele não se comprometeu com prazo, porque precisa reunir os líderes. Mas ele falou que não vai esperar nada”, disse.

“Não tem nenhum constrangimento em relação ao governo. Ele não vai esperar nenhuma ação do governo para votar, deixou claríssimo isso. Até porque ele sabe a importância de definir as regras do Orçamento do ano que vem. Não tem Orçamento do ano que vem sem essa matéria votada”, acrescentou Haddad.

Fonte: r7

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Economia

Governo publica MP que regula apostas esportivas com taxação de 18% para empresas

por Redação

O governo federal publicou uma medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no país. As regras estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou perderão a validade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

As empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com todas as apostas feitas, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo apostador haverá tributação de 30% referente a Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.

Segundo o governo, a arrecadação proveniente das taxas e impostos será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. O total da arrecadação será dividido para beneficiar diversos setores da sociedade.

A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a cobrança de impostos. Com as novas regras, as projeções variam entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões nos anos seguintes.

Segundo o governo, a arrecadação proveniente das taxas e impostos será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. O total da arrecadação será dividido para beneficiar diversos setores da sociedade.

A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a cobrança de impostos. Com as novas regras, as projeções variam entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões nos anos seguintes.

Em maio, o Ministério da Fazenda informou que as casas de apostas seriam taxadas em 16% sobre o GGR, com 1% dessa receita destinado ao Ministério do Esporte.

De acordo com a ministra do Esporte, Ana Moser, a medida provisória vai coibir a manipulação de resultados e preservar a integridade esportiva “enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda a sociedade”. “Este é o enfoque do Ministério do Esporte com esta MP, em trabalho conjunto com todos os interlocutores envolvidos neste assunto”, afirmou.

O novo texto altera trechos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018 que definiu as regras para a operação de casas de apostas no país, em especial os itens que estabeleceram para quais finalidades serviria o produto da arrecadação das empresas.

Antes, a lei previa que essa modalidade era um serviço exclusivo da União. O termo “exclusivo” foi retirado do texto. Agora, caberá ao Ministério da Fazenda autorizar o funcionamento dessas apostas, “sem limite no número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais”.

“Vale ressaltar a atuação do Ministério do Esporte, comandado pela ministra Ana Moser e sua equipe, que foram fundamentais para suprir essa lacuna da não regulamentação das apostas no Brasil”, afirmou o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Francisco Manssur.

Proibição
A MP define que a participação em apostas esportivas fica proibida para:

  • proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários do agente operador;
  • agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no nível federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
  • menor de 18 anos;
  • pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa; e
  • pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto da loteria de apostas de quota fixa.

Fonte: r7

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Aeroporto

Governo lança programa para aumentar proteção de passageiros e bagagens nos aeroportos do país

por Redação

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (21), o programa Aeroportos+Seguros, a fim de aumentar a proteção de passageiros e bagagens nos principais terminais aeroportuários do país. Entre as medidas estão mais câmeras de iluminação nos terminais, novos aparelhos de raio x, detectores de substâncias ilícitas, reconhecimento facial de passageiros e funcionários, detectores de líquidos e explosivos, além de scanners corporais e câmeras com infravermelho. De acordo com o Executivo, serão investidos R$ 40 milhões.

A primeira fase do programa será implementada imediatamente no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O local registra o maior número de passageiros domésticos e internacionais do país, além de ser o principal hub na América do Sul.

Primeiramente, os aeroportos com maior volume de voos internacionais farão parte da iniciativa — e, posteriormente, todos os terminais que contemplem algum trecho de voo para o exterior. Ainda de acordo com o governo, os valores para o projeto serão oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O programa prevê ações de curto prazo, em até seis meses:

  • incremento de câmeras de segurança (em andamento);
  • identificação com chave de acesso individualizada ao Sistema de bagagens no Terminal 3 — Internacional (em andamento);
  • restrição ao acesso de celulares e tablets nas áreas restritas (em andamento);
  • entrada centralizada ao Teca – Terminal de Cargas (em andamento);
  • acesso biométrico de funcionários e cessionários às áreas restritas e/ou controladas no Terminal 2 — Doméstico (em andamento); e
  • controle de acesso ao sistema de bagagens nos outros terminais do aeroporto.

Além disso, estão previstas ações de médio prazo, em até 12 meses:

  • acesso biométrico de funcionários e cessionários às áreas restritas e/ou controladas nos demais terminais;
  • sistema de monitoramento das cercas operacionais e patrimoniais;
  • recebimento de equipamentos de segurança por parte da GRU Airport via convênio com a autoridade americana de segurança, a TSA (Transportation Security Administration); e
  • aquisição de dispositivos adicionais não contemplados no convênio pela GRU Airport.

E, por último, ações de longo prazo, em até 18 meses:

  • reforço de segurança na inspeção de passageiros
  • incremento da vigilância nos canais de funcionários do aeroporto; e
  • aumento da proteção e inspeção das bagagens despachadas.

O programa deve se estender futuramente aos portos do país. “Nós vamos muito em breve fortalecer essa parceria com o Ministério dos Portos e Aeroportos, com o anúncio do trabalho conjunto do setor portuário. Temos uma guarda portuária que integra o Sistema Único de Segurança e queremos que isso se estenda a esse importante segmento”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A medida foi lançada após o episódio registrado no início do ano, em que duas passageiras de Goiânia (GO) foram presas no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, com 40 kg de cocaína. Em depoimento, as detidas afirmaram que não eram donas das malas e não tinham conhecimento sobre as drogas.

Uma operação da Polícia Federal foi executada contra um grupo de funcionários que trocava malas no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para despachar drogas para a Europa. De acordo com a corporação, a quadrilha retirava as etiquetas das malas de passageiros inocentes e os colava em outras bagagens, que posteriormente seriam enviadas ao exterior.

Fonte: r7

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EconomiaGuarulhos

Governo tem ‘plano B’ para Auxílio Gás em caso de derrota no Congresso

por Redação

Em meio às dificuldades do governo federal para conseguir a aprovação de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio do Planalto já tem um “plano B” para o Auxílio Gás, uma das propostas que vai perder a validade nesta quinta-feira (1º). Na terça-feira (30), durante a análise de outra medida provisória, a que retomou o Bolsa Família, a Câmara dos Deputados incorporou o adicional do Auxílio Gás à redação do programa de transferência de renda. O texto foi aprovado, mas ainda precisa do aval do Senado.

Caso o Senado não aprove a MP que concede a famílias de baixa renda um valor suficiente para a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 kg, Lula pode editar um decreto para manter o benefício. O ato do Poder Executivo não precisa do aval do Parlamento para entrar em vigor.

Originalmente, o Auxílio Gás previa a transferência a cada dois meses de uma ajuda correspondente a 50% do preço de um botijão às famílias beneficiárias. Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a transferência de um benefício no valor total do produto e, no início deste ano, Lula assinou uma medida provisória para manter a regra pelo menos até dezembro.

A MP do Bolsa Família só perde a validade no fim de junho, mas com a inclusão do Auxílio Gás ao texto do projeto de conversão em lei, a matéria precisa ser aprovada até esta quinta-feira. Caso contrário, o benefício para a compra de um botijão volta a ser de apenas 50% do valor do produto.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, “os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso”. “Dessa forma, estará garantido o pagamento do benefício do PAGB [Programa Auxílio Gás dos Brasileiros] no valor de 100% até o fim de 2023, independentemente se a MP nº 1.155/2023 prosperar ou não”, informou a pasta, em nota.

O número de famílias que recebem o Auxílio Gás a cada dois meses varia de acordo com a oscilação do preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de averiguação cadastral do Cadastro Único.

O último pagamento do benefício aconteceu em abril, com o repasse de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias. O valor correspondeu à média nacional do produto calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o calendário do Poder Executivo, as próximas transferências acontecem em junho, agosto, outubro e dezembro. Para este ano, o governo reservou R$ 3,7 bilhões para bancar o programa social.

Fonte: r7

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BrasilEducação

Governo publica MP que prevê R$ 4 bi para retomar obras paradas de infraestrutura na área de educação

por Redação

O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) uma medida provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O governo deve investir quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026 para concluir mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas desde o o último governo de Lula e o da ex-presidente Dilma Rousseff. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, em evento no Ceará.

“O pacto nacional contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor desta medida provisória”, diz o ato.

Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e ao Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.

“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.

Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras terão a possibilidade de participar com seus recursos.

Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou o serviço de engenharia inicialmente acordado.

“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.

1.200 unidades de educação infantil
Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções acrescentaria ao país mais de 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante; e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1.200 novas quadras esportivas ou cobertura de quadras.

O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para a conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

Fonte: r7

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BrasilEconomia

Brasil fecha 2022 com as contas no azul pela primeira vez em 9 anos

por Redação

Pela primeira vez desde 2013, o governo brasileiro vai encerrar o ano com um resultado primário positivo, o que representa um superávit das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), fruto de uma receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%.

“Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo [déficit] nas contas públicas”, escreveu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma rede social.

Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), explica que o resultado positivo é decorrente do aumento da arrecadação em meio ao processo de retomada econômica e ao corte de inúmeras despesas orçamentárias.

“Nos últimos meses, alguns setores da economia cresceram um pouco e, mesmo ainda abaixo no patamar pré-pandemia, começaram a gerar e pagar impostos. Esse movimento aumenta a receita do governo”, afirma Gomes.

O Tesouro Nacional afirma que “eventos não recorrentes”, como as receitas de dividendos da Petrobras e as concessões decorrentes da privatização da Eletrobras, ou arrecadações associadas a um ciclo favorável de commodities, também ajudam a explicar o resultado positivo.

Gomes recorda ainda o corte de 6,74 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo federal para cumprir o teto de gastos. “Quando você reduz as despesas, há um superávit ou um déficit menor, porque você gastou menos, em termos reais, do que deveria. Isso reflete negativamente, principalmente nas áreas de assistência social”, lamenta ele.

No acumulado dos 12 meses finalizados em novembro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,9 bilhões, o equivalente a 1,4% do PIB, de acordo com dados do BC (Banco Central).

Próximos anos
Para o ano que vem, as projeções do Tesouro Nacional já citaram o resultado negativo equivalente a 1,1% do PIB nas contas do governo central, com um retorno das contas públicas ao campo positivo apenas em 2026.

Gomes, no entanto, afirma que as projeções ainda podem ser revertidas. “Não há dúvida de que, em 2023, vai haver um déficit. Isso só não vai acontecer se houver um aquecimento rápido da economia, porque a retomada muito forte aumentaria as receitas, como aconteceu neste ano”, observa.

O presidente do Corecon-SP também demonstra otimismo para os próximos anos. Ele diz ver com bons olhos o “arco de alianças” formado pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com empresários e trabalhadores para a elevação da confiança na economia nacional.

“A confiança é a principal sinalização da economia, porque os investidores e financiadores não põem o dinheiro deles se não houver otimismo. O mesmo acontece com os empresários, que não imobilizam seus recursos sem confiança, e com os trabalhadores, que só fazem sacrifícios com a previsão de que a vida mais para frente será melhor”, afirma.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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BrasilCidade

Mensagem falsa é usada para roubar dados de beneficiários do Casa Verde e Amarela

por Redação

Criminosos estão enviando email em que se passam por funcionários do Ministério do Desenvolvimento Regional para obter dados pessoais e aplicar golpes financeiros.

Na mensagem enviada, a vítima clica em um link e tem suas informações pessoais roubadas, como nome completo, CPF, números e senhas de cartões de crédito, entre outros dados.

O ministério alerta que não enviou nenhum comunicado sobre uma suposta seleção de pessoas para comprovação de dados referentes ao Programa Casa Verde e Amarela.

Ao receber o email, o ideal é desconfiar, não enviar informações pessoais e denunciar os criminosos.

Confira abaixo a íntegra do email que vem sendo utilizado.

“O(a) senhor(a) foi selecionado para comprovar os dados que foram inseridos no cadastro no momento de sua inscrição a fim de habilitar-se no programa habitacional do governo federal. Para isso, o(a) senhor(a) deverá entrar em contato através do WhatsApp no link: (link hackeado) ou faça seu cadastro no link: (link hackeado). Após concluir o preenchimento do formulário, o(a) senhor(a) deverá aguardar o contato da nossa central de atendimento pela qual será instruído a enviar os documentos necessários para análise e posteriormente receberá uma notificação por email ou WhatsApp sobre sua situação no programa. Lembramos que é necessário apresentar os documentos de identificação do titular e de seu cônjuge, se houver.”

Fonte: Com informações da Agência Estado

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