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IPTU

Economia

IPTU, IPVA, matrícula escolar: como fugir de dívidas nas contas de janeiro

por Redação 28 de dezembro de 2023

Abre-alas de cada ano, janeiro já se consagrou como um dos meses mais custosos para as famílias brasileiras. O motivo? A enxurrada de boletos que precisam ser pagos nesse período. Impostos, despesas educacionais, despesas domésticas… A lista é longa e merece bastante atenção. Caso contrário, pode se transformar numa bola de neve, atropelar o orçamento e causar prejuízos indesejados.

Fazer um bom planejamento financeiro para liquidar as despesas obrigatórias em janeiro mostra-se ainda mais necessário quando se considera o cenário de endividamento das famílias. Em novembro, 76,6% dos brasileiros tinham dívidas a vencer, segundo uma pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Para evitar dívidas, a melhor dica é se preparar com antecedência. “O ideal é se planejar ao longo do ano. Temos algumas despesas que, por mais que não sejam recorrentes, são previsíveis”, lembra Paula Sauer, economista e coordenadora do Laboratório de Finanças Pessoais da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

Quais são as principais despesas de janeiro?
A cada começo de ano, além das despesas habituais, como energia, internet, água, plano de saúde e alimentação, entre tantas outras, os brasileiros deparam também com a cobrança de algumas contas extras. No caso dos impostos, é o período de pagar o IPTU e o IPVA. Nesses casos, é importante verificar os valores, que podem variar por estado.

Os gastos com educação também vêm com tudo nesse período. Para as famílias que têm crianças ou adolescentes em casa, é chegada a hora de pagar a matrícula escolar e comprar uniforme, calçados e materiais. Nesse caso, existem dicas preciosas que podem ajudá-lo a economizar, como comprar materiais de segunda mão ou negociar as mensalidades com o colégio.

Em outros casos, é tempo também de quitar obrigações de conselhos de classe, como os conselhos estaduais, regionais e nacionais de algumas categorias profissionais (médicos, administradores, advogados etc).

Pegue papel e caneta (ou planilha!)
Antes de iniciar os pagamentos, é necessário ter registrado, em papel ou planilha eletrônica, todos os gastos, mês a mês. Especialistas recomendam fazer para o ano todo, ou pelo menos para os três primeiros meses do novo ano. Isso ajuda a dar uma maior previsibilidade aos compromissos futuros.

“Em uma planilha, ou em um caderninho, coloque quais são as despesas que você tem tradicionalmente [água, luz, internet] e coloque essas extras, separadamente, [divididas] em janeiro, fevereiro, março… Use dezembro como referência e acrescente essas contas específicas de cada mês”, indica Myrian Lund, planejadora financeira CFP.

Além disso, considerando-se que os preços poderão ser reajustados, é possível usar a projeção do boletim Focus para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2024, a fim de corrigir os valores e ter um planejamento mais assertivo do orçamento.

“Com o montante dessas despesas em mãos, crie uma poupança programada para que sempre na data do seu pagamento ele seja debitado da conta e creditado na conta poupança”, diz Sauer.

Embora algumas pessoas prefiram fazer contas de cabeça, Lund frisa que esboçar um orçamento em planilha ou mesmo em papel é a melhor alternativa nesses casos.

“A dita contabilidade mental sempre atrapalha, porque nós segmentamos. Nós só conseguimos enxergar grandes blocos e esquecemos pequenas despesas. Por exemplo, na contabilidade mental, eu não consigo visualizar que 3 reais por dia no ano dá R$ 1.080. E são as pequenas contas que extrapolam o orçamento”, detalha Lund.

À vista ou parcelado?
Para essa decisão, a educadora financeira Luciana Ikedo recomenda observar o valor da Selic, atualmente em 11,75% ao ano. Se o desconto para o pagamento à vista for maior do que se você aplicasse a quantia em algum investimento para ser pago posteriormente, essa é a melhor opção. Se a decisão for pela aplicação do dinheiro, é preciso lembrar que essa quantia não pode ser gasta depois com outros compromissos.

Outro fator decisivo é ver se o que você tem de dinheiro é suficiente para quitar todas as despesas à vista. Se não for, é possível tentar cortar gastos mensais desnecessários, como assinaturas de serviços não utilizados — por exemplo, academia e streaming, entre outros.

“Avalie também se você pode conseguir alguma receita extra para o ano de 2024, que possa te ajudar com essas despesas excepcionais”, acrescenta Ikedo.

Se, ainda assim, isso não for suficiente, o mais indicado é parcelar esses pagamentos, para que não seja preciso recorrer a fontes de dinheiro com custo elevado, como empréstimos ou cheque especial.

Vale a pena usar o 13º?
Sempre muito aguardado a cada ano, o 13º salário costuma ser utilizado para viagens e festas de fim de ano. Mas ele pode também ser um aliado para o pagamento de dívidas e para as despesas extras de janeiro, reforçam os especialistas.

“Sempre vamos merecer mimos, mas, em alguns momentos da vida, será necessário olhar de maneira mais racional para o recurso e entender que o grande prazer será quitar ou amortizar as dívidas. Começar o ano zerado, sem pendências financeiras, não tem preço”, conclui Sauer.

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Economia

Reforma tributária prevê mudanças no IPTU e pode impactar mercado imobiliário, alertam especialistas

por Redação 9 de agosto de 2023

A reforma tributária, além de unificar impostos que incidem sobre o consumo, modifica a forma de tributação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, os municípios poderão alterar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de debate e aprovação da Câmara Municipal. Essa mudança, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica e impactar o setor imobiliário.

A mudança na forma como o IPTU é calculado foi feita atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa mais de 5.200 cidades, sob o argumento de que dará mais autonomia aos municípios. No entanto, para especialistas, a alteração caminha na contramão da segurança jurídica.

Ana Carolina Osório, advogada especializada em direito imobiliário, explica que o IPTU incide sobre o valor de venda do imóvel, que é uma estimativa que o poder público faz sobre o preço de determinados bens e que se torna o seu valor de mercado.

Segundo ela, mesmo que a reforma tributária não tenha a previsão de aumento do imposto, a proposta dá poder às prefeituras de aumentar o valor de venda dos imóveis, de forma unilateral, mediante decreto, sem que a matéria seja debatida pelo Poder Legislativo.

“De acordo com o princípio da legalidade previsto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, não haverá cobrança nem majoração do tributo sem lei em sentido formal. A intenção do constituinte não é outra senão garantir segurança jurídica aos contribuintes, exigindo que a matéria seja deliberada pelos representantes do povo, e não por mero arbítrio do Poder Executivo”, afirma a advogada.

O especialista em direito imobiliário Alexandre Matias também acredita que a mudança proposta pode incentivar um cenário perigoso. “Isso dará ao Poder Executivo municipal uma força muito grande para reajustar a base de cálculo por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.”

Reivindicação dos prefeitos
Nesta terça-feira (8), uma comitiva de prefeitos ligados à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para tentar mudanças em pontos do texto.

O trecho que trata das alterações do IPTU não foi mencionado. Para o presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), a alteração da base de cálculo do imposto por meio de decreto é “positiva para os municípios”.

Outros pontos, no entanto, são considerados ruins para as cidades. As principais alterações pleiteadas pelos prefeitos têm a ver com a governança do Conselho Federativo e com as transferências de recursos aos municípios.

O texto aprovado na Câmara estabelece que os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão unificados e transferidos aos estados e municípios de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Federativo. Para os prefeitos, esse método não garante as receitas compatíveis com as demandas locais e tira a autonomia das cidades.

Outro ponto que os prefeitos pretendem modificar tem a ver com a governança do conselho. Alterações que preveem a alternância da presidência do conselho, por exemplo, já foram feitas na Câmara, mas a FNP quer aumentar a representação municipal no grupo.

“Como ele [o Conselho Federativo] foi criado, é confuso. Os 27 governadores são representados, além de 27 prefeitos, de 5.568 [municípios]. Como vai ser essa escolha? Qual será o peso de cada ente federado? Precisa de regras claras, de que esse comitê não pode mudar as alíquotas, por exemplo”, explicou o prefeito.

Fonte: r7

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Reforma tributária: o que deve mudar nas cobranças de IPVA e IPTU

por Redação 7 de julho de 2023

O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

As mudanças estão previstas em trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio — temas incluídos na proposta apesar de não serem, nesse primeiro momento, o foco principal da reforma, que é centrada no consumo.

Entre as novidades, estão:

PARA O IPVA

cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo;
possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.

PARA O IPTU

a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal (entenda mais abaixo).
O que diz o texto sobre o IPVA — e como pode impactar seu bolso
O parecer apresentado na Câmara diz que o IPVA poderá ser progressivo “também em razão do impacto ambiental do veículo”. Isso indica que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar um percentual menor do imposto.

A proposta diz que essa alteração “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.

Para o advogado tributarista David Ximenes Avila Siqueira Telles, apesar de os aspectos ambientais serem positivos, ainda há uma preocupação em relação a uma eventual queda na arrecadação para estados e municípios.

“Se o governo incentiva um carro elétrico, vai poluir menos os estados e municípios, o que é um aspecto positivo”, diz. “Mas a maior preocupação, especialmente para os estados, é em relação às alíquotas — que serão fixadas por lei complementar — e em como ficará a repartição das receitas tributárias.”

O projeto votado na Câmara ainda abre margem para que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do imposto. A ideia é cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo.

A medida propõe introduzir um “critério de diferenciação” para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros. O objetivo, segundo o texto, é eliminar um privilégio “injustificado” sobre bens que são normalmente “possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva”.

Ainda para o IPVA, ficou definido o início da cobrança para veículos aquáticos e aéreos. A atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é de que o imposto incida apenas sobre veículos automotores terrestres. A reforma, portanto, deve incluir na Constituição Federal a tributação desses tipos de propriedades.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a medida não tem objetivo de onerar aeronaves e barcos de transporte de passageiros ou barcos voltados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência. Também não haverá cobrança sobre plataformas de petróleo.

“Esse imposto não terá o viés de onerar a atividade produtiva. Seu objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular”, diz o texto.

E o IPTU?
Sobre o tema, o projeto buscou atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Assim, prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.

Para a especialista em direito tributário Patricia Fudo, sócia do Maluf Geraigire Advogados, a decisão cria “um potencial arrecadatório mais elevado”, justamente por “facilitar que as administrações municipais atinjam imóveis com alta valorização”.

Em outras palavras, pelo que indica o texto, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo.

“O Executivo se valerá dessa prerrogativa para impor majorações [aumentos] deste imposto com mais facilidade e frequência, acarretando uma carga maior para os proprietários de imóveis, especialmente aqueles com potencial de valorização”, explica.

O advogado Siqueira Telles acredita que, para os municípios, esse é um dos impostos mais polêmicos da reforma. Ele conta que, atualmente, o IPTU é atualizado com base em um valor inferior ao que um imóvel costuma custar.

“Existem imóveis que se valorizam muito. Com essa liberdade para a definição pelas prefeituras, a preocupação é que pode haver brechas para valores arbitrados unilateralmente pelo Fisco”, diz.

“Os proprietários, nesse caso, devem sempre observar o boleto do IPTU para verificar o valor sobre o qual o imóvel está sendo avaliado. Isso permite que o contribuinte possa questionar o valor possivelmente arbitrado pelo Fisco municipal”, conclui.

Fonte: G1

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