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JUSTIÇA

MundoTecnologia

Cientista passa dez meses preso após IA identificá-lo erroneamente como assassino

por Redação 18 de dezembro de 2023

Um cientista russo ficou quase um ano atrás das grades, após uma inteligência artificial determinar que seu rosto correspondia em 55% ao esboço de um assassino desenhado havia 20 anos por uma testemunha.

Em fevereiro, o hidrólogo Alexander Tsvetkov, pesquisador do Instituto de Biologia de Águas Interiores da Academia Russa de Ciências, foi retirado de um avião, ao chegar de uma viagem de trabalho a Krasnoyarsk, na Rússia.

As autoridades alegaram que ele foi identificado como suspeito de ter cometido uma série de assassinatos duas décadas antes. De acordo com os policiais, ele e um suposto comparsa mataram pelo menos duas pessoas em Moscou e nos arredores, em agosto de 2002.

Naquela noite, um homem foi assassinado em uma briga de bar, e duas mulheres de 64 e 90 anos foram roubadas e mortas.

O suposto cúmplice se apresentou, admitiu os assassinatos e reconheceu o cientista. No entanto, havia alguns erros em seu depoimento, como a afirmação de que o pesquisador era morador de rua na época e que fumava mais de um maço de cigarro todos os dias.

Não só Tsvetkov nunca morou na rua, como também nunca fumou, devido a problemas pulmonares que tem desde criança. O cúmplice também lembrou que o homem tinha tatuagens nos dedos e na mão esquerda, mas os parentes do cientista dizem que ele nunca fez tatuagens.

Seus colegas de trabalho também disseram que, na data dos assassinatos, Tsvetkov estava com eles a milhares de quilômetros de Moscou, o que foi totalmente ignorado pelo júri, que baseou toda a investigação na análise do sistema de inteligência artificial.

O caso tem sido noticiado há meses e, após uma campanha pedindo a sua libertação, bem como a suposta intervenção do próprio Vladimir Putin, o cientista foi libertado no início deste mês. Mesmo assim, as acusações contra ele ainda não foram retiradas.

Fonte: r7

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Segurança

Homem considerado o ‘número do 2’ do PCC é transferido para o presídio onde está Marcola

por Redação 7 de dezembro de 2023

Gilberto Aparecido dos Santos, de 53 anos, mais conhecido como Fuminho e apontado pela polícia como o ‘número 2’ do PCC (Primeiro Comando da Capital), foi transferido do Presídio Federal de Mossoró (RN) para a Penitenciária Federal de Brasília (DF), na última semana.

Agora, o condenado, que ficou 21 anos foragido da Justiça e foi preso em abril de 2020, cumpre pena no mesmo lugar em que está Marcos Williams Herbas Camanho, o Marcola, líder máximo do PCC, considerada a maior facção criminosa do Brasil.

A informação da transferência foi confirmada ao R7 pelo advogado de Fuminho, Ércio Quaresma. Segundo o defensor, apesar da afirmação das autoridades públicas de que seu cliente é uma das principais lideranças do PCC, não há provas que o vinculem à facção.

“Eles [as autoridades] falam isso para fazer alardes, para fazer ele ser preso em presídios federais, mas nunca conseguiram provar porque não tem o que provar”, disse Quaresma.

O advogado ainda afirmou que o presídio onde o acusado está preso tem um “sistema rígido e absurdamente controlado”, para ressaltar que o contato dele com Marcola possivelmente será mínimo.

Além disso, o líder maior do PCC deve ser transferido para outra unidade de segurança máxima. Porém, o novo endereço e a data não foram divulgados. A medida ocorre depois que o setor de inteligência das penitenciárias federais identificou um plano em andamento para sequestrar e matar policiais penais federais.

Como Fuminho foi preso?
Antes de ser detido, Gilberto Aparecido dos Santos estava na lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública como um dos criminosos mais procurados do Brasil.

Ele foi preso em 13 de abril de 2020, em Maputo, capital de Moçambique, na África. O homem voltou ao Brasil em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

Para especialistas em segurança pública, a prisão do homem foi um “terremoto para o equilíbrio interno do PCC”, uma vez que os negócios da facção já haviam sido impactados com a pandemia de Covid-19.

No momento da prisão, Fuminho estava em um condomínio da capital moçambicana. O acusado foi capturado por meio de uma ação conjunta da PF com o DEA (Órgão de Combate às Drogas, na tradução do inglês), do Departamento de Justiça dos EUA, e a polícia do país africano.

As investigações da PF mostram que Fuminho é o braço-direito de Marcola. Ele estava foragido das autoridades brasileiras havia 21 anos.

Fuminho foi denunciado à Justiça como o responsável por mandar matar Rogério Jeremias de Simone, Gegê do Mangue, e Fabiano Souza, o Paca, em fevereiro de 2018 em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. Parte da cúpula do PCC, a dupla era suspeita de desviar dinheiro da organização criminosa.

Fonte: r7

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Segurança

Polícia encontra explosivos que seriam usados para derrubar ponte que liga SP à Baixada Santista

por Redação 5 de dezembro de 2023

A Polícia Civil encontrou em uma chácara localizada no bairro Taquacetuba, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, drogas, armas e explosivos que seriam usados para derrubar uma ponte que liga São Paulo à Baixada Santista. A ação ocorreu por volta das 17h15 de domingo (4), e dois homens foram presos sob suspeita de estarem envolvidos com o crime organizado.

O primeiro suspeito, de 33 anos, procurado da Justiça por homicídio, teria sido recrutado pela facção para instalar os explosivos. Ele se negou a executar a tarefa e, temendo morrer, fugiu da chácara onde estava todo o material.

Ele atravessou uma represa a nado e encontrou uma equipe da GCM (Guarda Civil Municipal). Ao avistar os agentes, o homem se apresentou como procurado da Justiça e pediu para ser levado à delegacia.

Após chegar ao 1° Distrito Policial de São Bernardo do Campo, o suspeito relatou que foi recrutado para a tarefa de explodir a ponte, mas não especificou qual delas nem o motivo.

A investigação acredita que o plano tenha ligação com a prisão ou transferência de algum líder do crime organizado.

Durante seu depoimento, o homem apontou o endereço de uma chácara, onde estava todo o material que seria utilizado para a explosão, além de drogas e armamentos. O local era usado por criminosos como depósito de material ilegal.

Equipes da polícia foram até o endereço e conseguiram prender o responsável pelo imóvel, de 34 anos. Ele foi detido na chegada dos agentes.

Imagens gravadas no local pelas equipes de investigação mostram uma grande quantidade de drogas, armas, munições e balanças de precisão, além de dois rolos de material explosivo, que seria usado para explodir a ponte.

Os policiais também encontraram celulares, computadores e pen drives. De acordo com Kelly Cristina, delegada seccional de São Bernardo do Campo, a polícia pedirá à Justiça autorização para averiguar o conteúdo desse material eletrônico e tentar descobrir o verdadeiro objetivo da quadrilha com os explosivos.

As prisões foram registradas no 1° Distrito Policial de São Bernardo do Campo.

Fonte: r7

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Segurança

Jovem que teve rosto cortado em ônibus lutou pela prisão da suspeita por quase um ano: ‘Alívio’

por Redação 14 de novembro de 2023

A enfermeira Stefani Firmo, de 24 anos, que precisou levar 18 pontos após ter o rosto cortado enquanto dormia em um ônibus na Bahia, diz que finalmente respira aliviada com a prisão da suspeita pelo ataque, quase um ano depois do incidente.

Edrilza de Lima Nascimento, de 46 anos, teve a prisão decretada pela Justiça em junho, mas só foi presa no último domingo (12), em São Paulo.

Em entrevista ao R7 na manhã desta terça-feira (14), Stefani fala da frustração que sentia com a demora para encontrar a mulher que lhe causou tamanho dano físico e psicológico. “É uma sensação de felicidade, de alívio e de que está valendo a pena ir atrás para conseguir justiça”, afirma.

Stefani foi atacada enquanto dormia em um ônibus que saiu do Recife em direção a Salvador, no dia 29 de novembro de 2022. Ela afirma que não interagiu em nenhum momento com a suspeita, muito menos discutiu. Mesmo assim, Edrilza atingiu seu rosto com uma faca e saiu andando.

Como estava dormindo, a jovem não viu de imediato quem a atacou, e só foi descobrir com as imagens da câmera de monitoramento do coletivo.

Na ocasião, Edrilza, que estava sentada atrás de Stefani, foi a única passageira encontrada com uma faca. No entanto, a polícia alegou que não poderia decretar a prisão sem provas suficientes.

Engajada nas redes sociais, Stefani compartilhou sua história e imagens que ajudassem a identificar a suspeita, provocando comoção pública. Mas foi só em junho deste ano, sete meses depois, que a Justiça decretou a prisão de Edrilza, que se tornou foragida.

“A justiça começou a ser feita. Agora, eu e todas as pessoas que me acompanharam nessa causa torcemos para que ela seja condenada, porque ainda tem as próximas etapas”, relata a vítima.

Próximos passos para a condenação
Como Edrilza foi presa em São Paulo e o caso corre na Bahia, a suspeita deve ser transferida em breve. Na sequência, um juiz precisa ter o conhecimento da prisão, dando a Edrilza um prazo de dez dias para manifestar sua defesa.

Stefani afirma saber que “tudo é incerto”, mas tem esperança de que a mulher vá continuar presa não só para que a justiça seja feita, mas para que também outras pessoas não sejam atacadas por Edrilza como ela foi.

“É um alívio também saber que a população não está mais vulnerável com ela por aí”, afirma.

“As pessoas tentam entender, mas nunca de fato vão saber qual é a sensação de revolta e indignação quando se vive um processo tão longo como esse. O pior de tudo é o psicológico, mas Deus está na frente, estou fazendo acompanhamento. Acredito que agora cheguei na parte em que meu coração está mais em paz”, ressalta Stefani.

O R7 não conseguiu localizar a defesa de Edrilza de Lima Nascimento. O espaço permanece aberto para possível manifestação.

Fonte: r7

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Brasil

Tragédia de Mariana (MG): MPF acredita em indenização de R$ 100 bilhões ainda nesta semana

por Redação 31 de outubro de 2023

O MPF (Ministério Público Federal) acredita na possibilidade de uma condenação com indenização de quase R$ 100 bilhões, ainda nesta semana, das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, dentro da ação sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. O caso completa oito anos no próximo domingo (5), sem julgamento dos culpados.

A decisão será a resposta a um pedido de instituições judiciárias feito à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte no dia 18 de outubro. Nele, os órgãos solicitam ao Judiciário que antecipe a avaliação de parte das acusações do processo. Segundo o MPF, os pontos indicados já não deixam dúvidas quanto à responsabilidade das empresas.

“Basicamente, são os danos coletivos e os danos individuais homogêneos. Como exemplo, inclui o direito moral coletivo do meio ambiente, mas não inclui o direito material do meio ambiente, porque este depende de uma avaliação que envolve perícia. Os danos individuais sofridos por cada cidadão e a maior parte dos danos coletivos estão incluídos nessa petição”, revelou ao R7 o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da força-tarefa que acompanha o caso.

O procurador detalha que a petição foi feita porque os órgãos não tiveram retorno do Judiciário brasileiro quanto aos laudos periciais feitos por instituições externas nos últimos dois anos em relação ao impacto causado pelo colapso. O grupo se aproveitou de uma mudança na legislação processual para tentar a estratégia.

“Uma parte do dinheiro irá diretamente para as mãos das vítimas. A outra parte, como são de direitos coletivos, a ideia é que pudesse ser aplicada pelo poder público de forma mais ampla, tudo em prol das vítimas, com reforço do serviço público e economia das regiões afetadas”, detalhou o procurador sobre a destinação das indenizações.

A ação foi impetrada pelo MPF em maio de 2016, seis meses após a tragédia ocorrida no dia 5 de novembro de 2015. O valor total cobrado é de R$ 155 bilhões em indenizações. Caso a petição atual seja aceita pelo Judiciário, os quase R$ 55 bilhões restantes seriam julgados em outro momento, ainda sem data definida.

“Não tenho dúvida de que o juízo pode tomar uma decisão antes do dia 5 de novembro, mesmo que tenha ocorrido um atraso na intimação das empresas. Acho que teria um caráter muito importante para a população saber que ela não está sozinha. A Justiça brasileira é capaz de dar uma resposta forte, justa e efetiva a essa terrível tragédia causada pela Samarco, BHP e Vale”, avaliou o procurador.

Em uma nota conjunta, as empresas Samarco, Vale e BHP Brasil reforçaram o compromisso com a “reparação integral” dos danos da tragédia, “viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade e do meio ambiente e garantindo total suporte para que a Fundação Renova execute as ações conforme previsto em Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)”.

Fonte: r7

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Brasil

Imagens do 8 de Janeiro em inquérito foram escolhidas pela PF, afirma Dino a parlamentares

por Redação 25 de outubro de 2023

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que as imagens dos atos extremistas de 8 de janeiro captadas pelo circuito de segurança do ministério e enviadas ao Congresso foram escolhidas pela Polícia Federal pela sua relevância, não pela pasta. Segundo o ministro, as imagens foram enviadas somente após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), porque fazem parte de inquérito sigiloso na Corte.

A afirmação foi dada em resposta ao questionamento de parlamentares na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) sobre a demora e o não envio de todas as imagens.

“Após o 8 de Janeiro, a Polícia Federal foi lá e recolheu as imagens relevantes ao inquérito policial, e quem fez esse juízo não foi o ministro ou funcionário, foi um delegado da PF que recolheu as imagens e levou ao inquérito”, declarou.

Dino explicou que as câmaras do ministério funcionam de dois modos: as que gravam o tempo todo (externas) e as que gravam de acordo com a captação de movimento nos corredores do prédio. “O 8 de Janeiro foi no domingo, não havia ninguém no Ministério da Justiça. Por conta da tecnologia, a imensa maioria das câmeras sequer foi acionada”, disse.

Dino negou, também, cortes de orçamento para 2024. “O orçamento não foi votado, por isso não é possível dizer se haverá ou não redução sem um item fundamental, que são as emendas parlamentares. [No entanto], fizemos uma comparação sem levar em conta as emendas, e especificamente em 2022 o orçamento foi de R$ 4,3 bilhões, e em 2023 é de R$ 5,1 bilhões. A proposta orçamentária para o próximo ano é exatamente neste valor [de 2023]. Não há redução. Se compararmos ao ano de 2022, no governo passado, há um incremento de 17% dos recursos da segurança pública”, afirmou.

Entenda
O ministro atendeu ao convite do colegiado — quando o requisitado pode rejeitar o pedido —, após faltar a duas convocações que exigiam a presença dele. À Comissão de Fiscalização, o ministro foi demandado a responder sobre assuntos como o não envio ao Congresso das imagens de segurança do Palácio do Planalto durante a depredação ocorrida no dia 8 de janeiro e “cortes orçamentários para 2024 em ações de prevenção, de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública”.

Nas redes sociais, o ministro disse que já recebeu “cerca de cem convites para comparecer à Câmara neste ano” e que já acatou diversos deles, mas que tem “muitas tarefas e emergências a atender”.

Dino reiterou ainda a solicitação de comparecimento a uma sessão conjunta no plenário da Câmara, “para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”. A demanda já foi feita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ofício anterior, quando o ministro faltou a outra reunião da Comissão de Segurança.
Como reação à ausência, parlamentares do colegiado elaboraram uma representação contra Flávio Dino por crime de responsabilidade e pedem o impeachment do ministro.

Fonte: r7

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Segurança

Adolescente atacado ao defender namorada de assédio tranquilizou o pai antes de morrer: ‘Estou bem’

por Redação 14 de setembro de 2023

O adolescente Pedro Albieri, de 17 anos, morto a facadas por um idoso que teria assediado sua namorada, tentou tranquilizar o pai antes de morrer.

Em entrevista à Record TV, a mãe da vítima revelou que as últimas palavras do filho foram para o marido. “Ele disse: ‘Pai, estou bem, não está doendo’. Depois, ele ficou quietinho, e eu cheguei e disse: ‘Pedro, a mãe está aqui, fica comigo'”, relatou Ângela Albieri.

Pedro foi esfaqueado por Antônio Tavares da Silva, de 64 anos, na rua onde morava, em Guarulhos, na Grande São Paulo, na última quinta-feira (7). O jovem havia acabado de sair na companhia da namorada para ir ao mercado, quando o idoso fez um comentário sobre a moça de que Pedro não gostou.

A vítima reagiu e foi tirar satisfação, momento em que o homem o atacou a facadas bem no coração. Depois do crime, o idoso fugiu.

Imagens mostram a namorada desesperada e correndo para pedir ajuda. O pai de Pedro saiu primeiro e conseguiu conversar com o filho. A mãe chegou na sequência. O adolescente foi levado a um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.

“Uma hora parece que ele vai voltar, mas daqui a pouco dá o horário de ele chegar e ele não chega, aí dá aquele aperto no coração, que não tem ninguém ali para me chamar de mãe do jeito que ele chamava”, lamentou Ângela, emocionada.

O idoso é procurado pela polícia desde o dia do crime, mas, até agora, não foi localizado. A família da vítima, por sua vez, pede justiça pela vida de Pedro.

“Até agora eu não consigo acreditar. Quando eu vejo ainda a filmagem que mostra ele saindo brincando… a força que a gente está tendo é para colocar esse homem na cadeia”, relatou a tia de Pedro, Yara Albieri.

Fonte: r7

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Segurança

Condenados pela morte do filho da atriz Cissa Guimarães se entregam à Justiça no Rio

por Redação 14 de setembro de 2023

Pai e filho condenados pela morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, se entregaram à Justiça, na noite de quarta-feira (13). O estudante foi atropelado em 2010, no túnel Acústico, na Gávea, na zona sul do Rio, que estava fechado para manutenção.

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) confirmou que Rafael e Roberto Bussamra se apresentaram à Vara de Execuções Penais e devem ser conduzidos ao sistema penitenciário.

em regime semiaberto. Os dois estavam soltos havia sete anos em razão de um recurso que autorizava o cumprimento de serviços comunitários.

O atropelador Rafael Bussamra foi condenado a 3 anos e 6 meses de detenção por homicídio culposo (quando não há intenção de matar, além de ter tido a habilitação suspensa pelo mesmo período. Acusado de suborno para evitar a prisão do filho, Roberto Bussamra foi sentenciado a 3 anos e 10 meses por corrupção ativa e pagamento de multa.

Fonte: r7

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Emprego

Moraes suspende ação que reconheceu vínculo entre motorista e aplicativo de transporte

por Redação 29 de julho de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify — já fora de operação no Brasil. A relação de trabalho entre motoristas e as plataformas ainda é tema recorrente e que possui divergências na Justiça.

Para o TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), sediado em Belo Horizonte (MG), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. A plataforma, então, recorreu ao Supremo.

Em uma análise do caso, o ministro afirmou que a decisão do TRT-3 destoa do entendimento do tribunal da possibilidade de formas alternativas à relação de emprego. “A Corte consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego”, disse Moraes.

O ministro lembrou que o STF validou a terceirização de atividade-fim ou meio. “O plenário reconheceu a possibilidade de organização da divisão do trabalhonão só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidos poragentes econômicos. A tese, ampla, tem a seguinte redação: ´É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante´”, afirmou.

Entendimentos
Em março deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre contra decisão que não reconhecera seu vínculo de emprego com a Uber. Os ministros concluíram que não estavam presentes os requisitos que formam a relação de emprego, principalmente o da subordinação jurídica, porque o motorista tinha liberdade de escolher as viagens que iria fazer, seus dias e seus horários de serviço.

Em maio deste ano, a 1ª turma do TST rejeitou vínculo de emprego de motorista com a Uber. Para o colegiado, a ampla margem de liberdade e autodeterminação evidencia autonomia do motorista, o que é incompatível com a relação de emprego.

No ano passado, o TST negou analisar recurso da Uber contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro. Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não tem nenhum controle sobre o preço da corrida, o percentual do repasse, a apresentação e a forma da prestação do trabalho.

Fonte: r7

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Segurança

Saul Klein, herdeiro das Casas Bahia, é condenado a pagar R$ 30 milhões por tráfico de pessoas

por Redação 14 de julho de 2023

O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 30 milhões por aliciar mulheres e adolescentes com falsas promessas de emprego e explorá-las sexualmente, submetendo as vítimas a condições análogas às da escravidão.

A decisão é desta quinta-feira (14) e atende a pedidos feitos pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). A indenização será revertida para três instituições sem fins lucrativos. Cabe recurso por parte da defesa.

O MPT investigou o caso e constatou que Saul Klein cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos.

De acordo com o órgão, após o aliciamento, as mulheres e adolescentes eram inseridas “em um criminoso esquema de exploração no sítio de Saul Klein, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada”.

“Além de sofrerem restrição de liberdade e de realizarem práticas sexuais forçadas, situações que geraram graves consequências psicológicas para as vítimas, ainda foram contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis, como atestado por ginecologista que as atendia durante os eventos”, afirma o MPT.

Sentença e multa de R$ 100 mil
De acordo com o MPT, essa é a segunda maior condenação por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país.

Na sentença, o Judiciário reconheceu que foi comprovado, para fins trabalhistas, que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga à de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor.

E ressaltou que o esquema mantido pelo réu para satisfazer seus desejos pessoais feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas.

Diante disso, Saul Klein foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 30 milhões. Também foi imposta uma multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a pena.

O R7 entrou em contato com dois advogados que trabalharam na defesa de Saul Klein, mas ambos afirmaram que não trabalham mais para o empresário. O espaço está aberto para manifestações por parte da defesa do réu.

Fonte: r7

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