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JUSTIÇA

BrasilSegurança

Justiça manda soltar entregadora agredida por ex-atleta de vôlei

por Redação 31 de maio de 2023

A Justiça revogou, nesta terça-feira (30), a prisão da entregadora de aplicativo Viviane Maria, que foi agredida por uma ex-atleta de vôlei no Rio de Janeiro.

A defesa de Viviane informou ao R7 que a cliente aguarda o alvará de soltura para responder às acusações de tráfico de drogas em liberdade.

Ela terá de cumprir medidas cautelares após deixar o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, zona oeste do Rio, como não se ausentar da cidade e justificar as atividades mensalmente.

O caso da entregadora veio à tona durante as investigações sobre a agressão de que ela foi vítima, em abril deste ano. Ao tomar conhecimento de que era alvo de um mandado de prisão, Viviane se apresentou à polícia.

Na ocasião, a advogada Prisciany Sousa informou que a entregadora não tinha conhecimento do processo, que é de 2016 e corre em sigilo em São Paulo. Isso porque ela havia sido detida com certa quantidade de droga e liberada em seguida.

Fonte: r7

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BrasilSaúde

Justiça condena defensores do ‘tratamento precoce’ a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos

por Redação 26 de maio de 2023

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela divulgação de material publicitário a favor do suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que faziam parte do “kit covid”.

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça condenou a “Médicos Pela Vida” (Associação Dignidade Médica de Pernambuco), as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica e Unialfa (Centro Educacional Alves Faria) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

O R7 tenta localizar as defesas dos condenados.

No informe, a associação citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a Covid-19, citando expressamente os medicamentos sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que poderiam decorrer da utilização desses medicamentos.

A Justiça entendeu que o informe também poderia estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e o ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não foi o caso do manifesto relacionado à Covid-19.

Para a Justiça, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil na publicidade.

“Fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”, diz a decisão.

Fonte: r7

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Política

Câmara dá prazo de 5 dias para Dallagnol se defender antes de entregar gabinete

por Redação 18 de maio de 2023

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) terá um prazo maior para deixar o gabinete e a Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que respeitará rito previsto em Ato da Mesa de 2009, que garante a Dallagnol defesa com prazo de cinco dias úteis.

De acordo com o rito, a Câmara deverá ser citada oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Mesa Diretora informará a decisão ao corregedor, que dará ao deputado prazo de cinco dias úteis para a manifestação, para que faça sua defesa.

A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. A perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.

Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Cassação do TSE
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o registro de candidatura cassado nesta terça-feira (16) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi unânime.

Os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.

Desde a decisão, Deltan se isolou no gabinete 739, que ocupa no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Foi montada uma equipe de gestão de crise, e os trabalhos entraram pela madrugada. Antes da coletiva, o ex-deputado voltou à sala, que até então deveria ser desocupada ainda nesta quarta-feira (17).

Fonte: r7

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CidadeGuarulhos

Telegram está suspenso pela Justiça e deve pagar multa de R$ 1 milhão por dia, diz Dino

por Redação 27 de abril de 2023

O Telegram está suspenso e terá de pagar multa de R$ 1 milhão por dia por decisão da Justiça Federal. O motivo é a ausência de resposta, por parte da plataforma, ao pedido de fornecimento de dados sobre os suspeitos de crimes cometidos em grupos nazistas e neonazistas.

A decisão, tomada na terça-feira (25), foi comentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Fortaleza, nesta quarta-feira (26).

“Tivemos agora, há poucas horas, uma decisão judicial sobre grupos nazistas e neonazistas que atuam em redes sociais — particularmente em uma delas. A Polícia Federal pediu, e o Poder Judiciário deferiu, que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades”, afirmou Dino.

“A multa diária (quer a estipulada anteriormente, quer a majorada) será aplicada integralmente para cada 24 horas de atraso, e seu ‘termo final de incidência’ corresponderá ao horário em que o Telegram disponibilizar os dados à autoridade policial, computando-se a sanção pecuniária proporcionalmente para o período de inadimplemento inferior à duração de um dia (24 horas)”, afirma a decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo.

De acordo com Dino, a plataforma digital abriga conteúdo criminoso. “Há grupamentos lá, denominados frentes antissemitas, movimentos antissemitas, atuando nessas redes, e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, completou o ministro. Antissemitismo é o movimento que prega o extermínio de povos semitas, especialmente os judeus.

Projeto de lei das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL) das Fake News. A aprovação permite aos deputados que dispensem formalidades regimentais, como a tramitação da proposta pelas comissões.

Com isso, o texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seguirá diretamente para o plenário.

O PL das Fake News regulamenta as redes sociais e os buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.

A proposta também estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física.

Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Remuneração de conteúdo jornalístico
Segundo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a remuneração do conteúdo jornalístico profissional também constará no texto final. A proposta é que essas companhias paguem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.

A falta de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo, e no Brasil o tema é tratado no PL das Fake News.

“Para combater a desinformação, é necessário valorizar quem produz conteúdo profissional, que é o jornalista. Por isso, o texto manterá a ideia de remuneração do conteúdo jornalístico utilizado pelas redes sociais. Isso é muito importante, inclusive para a democracia”, afirmou.

Sugestões do TSE
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receberam, nesta terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para tratar de sugestões do TSE ao texto do PL das Fake News.

Os presidentes devem pedir a incorporação de ponderações de Moraes antes da votação em plenário. Entre as propostas entregues pelo ministro, está a possibilidade de ordenamento, pela Justiça Eleitoral, de remoção de endereços eletrônicos, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Além disso, a proposta é que os provedores indisponibilizem imediatamente conteúdos e contas com condutas, informações e atos antidemocráticos e com grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos.

Também deverão ser retiradas do ar postagens com comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazista, fascista ou odiosa contra uma pessoa ou grupo, mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Fonte: r7

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São PauloSegurança

Homem que que matou jovem no Jabaquara (SP) para roubar celular é condenado a 36 anos

por Redação 22 de abril de 2023

A Justiça de São Paulo decidiu pela condenação do homem que, trajado de entregador, matou o estudante Renan Silva Loureiro, de 20 anos, em 25 de abril do ano passado no Jabaquara, zona sul de São Paulo, durante um assalto. Acxel Gabriel de Holanda Peres, de 24 anos, deverá cumprir 36 anos e quatro meses de prisão pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte) e tentativa de latrocínio — a namorada da vítima, que na época tinha 19 anos, também foi abordada por Acxel, mas sobreviveu.

O crime foi filmado por câmeras de segurança do bairro. A abordagem aconteceu durante a noite, quando Renan caminhava ao lado da namorada na calçada da Rua Freire Farto. Acxel estava em uma motocicleta e carregava uma mochila de entregador de uma empresa de aplicativo nas costas quando sacou uma arma e anunciou o assalto.

Após Renan se ajoelhar e dizer que não tinha nada de valor, Acxel deu um tiro para o alto. A vítima reagiu e levou três tiros fatais do criminoso, que logo em seguida roubou o celular da garota e fugiu. Axcel já tinha dez passagens criminais por roubo e receptação antes disso. Quatro dias após o crime, Acxel se entregou à polícia, foi identificado pela namorada de Renan e preso. Ele aguardava, desde então, a sentença do caso.

Segundo o relatório de andamento do processo, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado e o criminoso terá que pagar 26 dias-multa de valor unitário mínimo (dinheiro que ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados e é recolhido pelo Fundo Penitenciário Nacional).

Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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São PauloSegurança

Procurador de Justiça em São Paulo é sequestrado por quadrilha do Pix

por Redação 29 de dezembro de 2022

Um procurador de Justiça foi encontrado na madrugada desta quinta-feira (29) após ser sequestrado por um trio na noite da quarta-feira (28) em Osasco, na região metropolitana de São Paulo.

A vítima foi localizada pela Polícia Militar, durante patrulhamento, na rua Arthur Friedenreich, no bairro Ayrosa, por volta das 2h30. Ele estava sozinho e correndo. Em depoimento à polícia, o homem se identificou como Carlos Alberto Freitas Alves.

Ele informou que é procurador de Justiça de Estado e havia sido sequestrado na noite anterior na região da Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo, e havia sido mantido refém, mas havia conseguido se libertar e fugir.

Ele relatou que foi abordado por três suspeitos, em seu veículo, um BMW 320i, avaliado em cerca de R$ 300 mil. Um dos homens o levou ao cativeiro, enquanto os outros dois ficaram com o carro e objetos para realizar saques e transferências bancárias.

As equipes iniciaram buscas para encontrar o local onde a vítima foi mantida refém. Os agentes encontraram um portão entreaberto com uma escada, que poderia ser o cativeiro.

Ao entrarem no imóvel, localizaram um homem deitado em um colchão. Durante as buscas, foi localizado, embaixo do suspeito, um revólver calibre .38 com quatro munições intactas e uma picotada.

O procurador de Justiça reconheceu o local e o detido, preso em flagrante por sequestro e cárcere privado. A PM ainda busca o carro e os pertences pessoais da vítima. O caso será registrado no 5° Distrito Policial de Osasco.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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São PauloSegurança

Paulo Cupertino interrompe depoimento de sobrinha em audiência e leva bronca de juiz

por Redação 30 de novembro de 2022

O comerciante Paulo Cupertino, de 52 anos, preso sob acusação de assassinar o ator Rafael Miguel e os pais dele em junho de 2019, foi repreendido pelo juiz que acompanhava a audiência de instrução após ter interrompido o depoimento de sua sobrinha.

Ao interrompê-la para discordar do trecho do depoimento, Cupertino descumpriu as regras do Tribunal de Justiça e, por isso, o juiz chamou sua atenção. Em seguida, o acusado se desculpou. Além da sobrinha, a ex-companheira dele deu detalhes do crime e lembrou que Cupertino tinha a personalidade agressiva.

“Ele chegou em casa, como vinha todos os dias, mas aquele dia minha filha tinha saído. Não sabia que ela tinha ido encontrar o Rafael. Ele perguntou onde ela estava, eu disse que estava com a minha mãe no telefone sobre problemas de família e ele insistiu: ‘Cadê a sua filha?'”, disse a ex-companheira em depoimento.

Cupertino, que nunca aceitou a relação da filha com o ator, insistia em saber onde a filha estava no dia dos fatos. Horas depois, a garota chegou acompanhada dos sogros e do namorado. Nessa hora, o pai dela perdeu a cabeça, puxou-a para dentro de casa e disparou. “Ouvi os disparos, só vi minha filha do lado de fora chorando debruçada em cima de pessoas.”

A ex-companheira de Cupertino afirma que ele tinha uma arma, mas não deu detalhes sobre ele ter ou não posse do objeto. “Não sei a constância nem as razões, mas vez ou outra eu o via (com a arma)”, disse ela em depoimento. Ela ressaltou que Cupertino era violento e que perdeu as contas de quantas vezes ele a agrediu.

Ele responde preso pelos assassinatos cometidos.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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