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MORAES

Brasil

Vídeo de reunião ministerial mostra Bolsonaro articulando ação antes das eleições; veja

por Redação

Peça-chave da operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, próximo às eleições presidenciais, teve como intuito exigir um alinhamento de todos os líderes das pastas do Executivo para garantir uma ação antes do resultado das urnas. “Sabemos que se a gente reagir depois das eleições vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira”. A reportagem teve acesso a mais de uma hora de gravação do encontro, momento em que Bolsonaro se exalta por diversas vezes, com ofensas, reclamações da própria equipe e palavrões.

“Daqui para frente quero que todo o ministro fale o que eu vou falar aqui e mostrar”, exige o então presidente. “Nós vamos esperar chegar 23, 24, pra se f? Depois perguntar: por que que não tomei providência lá atrás? E não é providência de força não, car! Não é dar tiro. Paulo Sérgio [então ministro da Defesa], vou botar a tropa na rua, tocar fogo aí, metralhar. Não é isso”, disse Bolsonaro.

Para o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a operação, o ex-presidente exigiu que os ministros “em total desvio de finalidade das funções do cargo, deveriam promover e replicar, em cada uma de suas respectivas áreas, todas as desinformações e notícias fraudulentas quanto à lisura do sistema de votação, com uso da estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e dissociados do interesse público”.

Outros trechos
Na tentativa de justificar ações contundentes para se manter no poder, Bolsonaro aborda crises políticas vividas em países vizinhos e afirma que o Brasil não pode fazer parte do núcleo comandado por governos de esquerda. “Olha o trenzinho das Américas. Cuba, Venezuela, Argentina, Chile, Colômbia. Será que vamos entrar nesse trenzinho?”, questiona.

Os ataques contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser chamado de “satanás” na ocasião, são recorrentes ao longo da fala. Bolsonaro alega que “os caras estão preparando tudo para ganhar no primeiro turno, na fraude”. Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também são atacados. “Alguém acredita em Fachin, Barroso, Alexandre de Moraes? Acredita que são pessoas isentas, preocupadas em fazer justiça e seguir a Constituição?”

O ex-presidente reclama da inteligência brasileira por não ter relatórios que revelem crimes cometidos por adversários políticos. Por outro lado, admite que foi beneficiado quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chamou as Forças Armadas para integrar o comitê de transparência eleitoral. “Eles erraram. Para nós, foi excelente. Eles se esqueceram que sou o chefe supremo das Forças Armadas?”, disse.

O processo da PF diz que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os ministros do governo, durante a reunião, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas”.

Operação Tempus Veritatis
A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo as investigações, a estratégia adotada “teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso”.

Fonte: r7

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Brasil

Entenda a operação da PF que investiga tentativa de golpe de Estado em prol de Bolsonaro

por Redação

A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Entenda os principais pontos da operação:

  • O coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores diretos de Bolsonaro, foram presos. A PF também prendeu Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.
  • Apesar de ter mandado de prisão contra ele, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto está em missão em Washington, nos Estados Unidos. Ele já se apresentou às autoridades brasileiras no país e aguarda providências.
  • Não havia mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
  • O papel de Valdemar Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.
  • A arma encontrada com Valdemar seria do filho dele. A PF achou também uma pepita de ouro, que será rastreada.
  • O PL, segundo apontam as investigações da Polícia Federal, foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado.
  • O partido repassou R$ 1.225.000 ao instituto “Instituto Voto Legal” no segundo semestre de 2022. A organização foi responsável pela elaboração do “Relatório Técnico — Logs Inválidos de Urnas Eletrônicas”, divulgado em 15 de novembro de 2022, que questionava a segurança das urnas eletrônicas, especialmente as fabricadas até 2020.
  • Com base nesse relatório, foi apresentada pelo PL uma “representação eleitoral para verificação extraordinária” em 22 de novembro de 2022 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
  • Mesmo os investigados tendo ciência da chance remota de sucesso no TSE, a estratégia adotada “teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso”, segundo o processo.
  • O partido ainda manteria uma casa no Lago Sul, região rica de Brasília, utilizada como comitê de campanha do Jair Bolsonaro e que, depois, teria começado a ser frequentada por entusiastas e articuladores do suposto golpe de Estado. O local foi chamado pela PF de “QG do Golpe”.

Envolvimento de militares

  • Segundo a PF, inicialmente, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação.
  • A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.
  • O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
  • Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Esse grupo faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.

Indícios contra Jair Bolsonaro

  • O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
  • “Vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”, afirmou o ex-chefe do Executivo federal na ocasião. É o que consta no relatório enviado pela Polícia Federal para embasar a operação realizada nessa quinta-feira. Os agentes obtiveram relatos da reunião com a apreensão de um computador na residência de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que assinou, em 2023, um acordo de colaboração premiada com a PF.
  • Além disso, uma minuta de golpe de Estado foi encontrada no escritório de Bolsonaro na sede do PL. O rascunho previa uma declaração de estado de sítio e um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.
  • Segundo a PF, o ex-presidente chegou a solicitar alterações à minuta de golpe de Estado antes de apresentá-la a comandantes das forças militares.
  • Na segunda versão, as ordens de prisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teriam sido retiradas a pedido de Bolsonaro. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuou na mira.
  • As mudanças teriam sido solicitadas ao ex-assessor Filipe Martins, “tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado”, segundo o processo.
  • O documento teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Marinha e ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, em 7 de dezembro de 2022.
  • Ainda não se sabe se os documentos eram os mesmos encontrados na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em 2023.
  • As investigações da Polícia Federal apontam ainda que Moraes foi monitorado por assessores de Bolsonaro. O monitoramento incluía deslocamento e localização do ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022.
  • Outro núcleo ligado a Bolsonaro seria o “Núcleo Jurídico”, composto por pelo menos cinco integrantes: o ex-assessor Filipe Martins; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o advogado Amauri Saad; o padre Jose Eduardo de Oliveira e Silva e o militar do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
  • Esse núcleo seria o responsável por entregar o “rascunho do golpe” e fazer alterações a pedido de Bolsonaro. O documento teria sido originalmente entregue pelo ex-presidente justamente por Filipe Martins e Amauri Saad.
  • Nessa quinta-feira (8), a PF foi à casa do ex-presidente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde apreendeu o celular de Tércio Arnaud, um dos assessores que estava com ele no local. O passaporte do ex-presidente não estava na residência. A defesa de Bolsonaro entregou o documento no fim da manhã, em Brasília, à PF.
  • Bolsonaro está proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados, inclusive, por meio de advogados.

Oposição reclama de parcialidade

  • O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse em entrevista coletiva que “qualquer estudante de direito” sabe que uma possível vítima não tem imparcialidade suficiente para conduzir uma investigação. Por isso, segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do inquérito.
  • Sobre a minuta de golpe, o parlamentar disse que “é um processo claro de se requentar uma situação com outra roupagem”. “É um contorcionismo jurídico para inibir a oposição brasileira”, declarou.
  • Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, disse que não houve nada concreto. Teria havido “cogitação”, o que não seria crime, na visão dele. “Não houve execução” pelo governo ou “autorização do presidente Bolsonaro” para qualquer ato, disse.
  • O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que “o PL tem uma previsão de fazer muitos prefeitos em todo o Brasil, muitos vereadores [neste ano eleitoral]”. Por isso, estaria sendo feita uma “espetacularização do uso da Justiça, esse consórcio do Executivo com o Judiciário para enfraquecer [o partido]”.

Fonte: r7

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STF

Quatro ministros vão continuar trabalhando durante recesso do STF, que começa nesta quarta

por Redação

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram trabalhar durante o recesso do Poder Judiciário. Durante o período de suspensão das atividades dos magistrados do STF, que começa nesta quarta-feira (20) e se estende até 31 de janeiro de 2024, o presidente da Corte atua em regime de plantão, tomando decisões urgentes, mas os demais ministros também podem optar por não interromper as atividades.

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça informaram que continuarão atuando em seus gabinetes, mesmo durante o recesso. Com isso, eles podem tomar decisões em ações que estão relatando ou em casos que chegarem aos gabinetes.

Já Dias Toffoli informou que trabalhará apenas na ação referente à Operação Spoofing, sobre mensagens hackeadas em celulares de autoridades. Para esse caso, há pedidos de anulação de atos da 13ª Vara de Curitiba ligados à Lava Jato.

O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, estará no plantão entre 1º e 15 de janeiro. Já o ministro Luís Roberto Barroso assumirá entre 16 e 31 de janeiro.

Volta às atividades com posse de Dino
Logo após a volta do recesso, o STF dará posse ao ministro Flávio Dino como ministro da Corte, em 22 de fevereiro. A data foi definida durante um encontro com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Dino foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve sua indicação aprovada no Senado. O magistrado assumirá o posto aberto com a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro. Ainda não há uma definição de quem substituirá o jurista no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: r7

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Brasil

Ministro Alexandre de Moraes diz que crime organizado no Brasil só existe devido à corrupção

por Redação

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que o crime organizado no Brasil é consequência da corrupção persistente no país. A declaração foi dada em evento no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, na manhã desta quinta-feira (7), em celebração do Dia Internacional contra a Corrupção. Moraes chegou a dizer que os órgãos de controle falharam em prevenir o crime no Brasil.

“Só existe criminalidade organizada porque há corrupção, e a criminalidade só é forte porque a corrupção é grande. Não são ETs que levam armas e drogas para o presídio, nem apenas somente os familiares [dos detentos]”, afirmou.

Segundo Moraes, o combate à corrupção política deve ser direcionado, e o Ministério Público precisa passar por um momento de inovação e avanço. “A Constituição tem um direcionamento muito claro de combate à corrupção, essa chaga que no Brasil é persistente e que corrói a democracia, como vimos nos últimos tempos”, declarou.

O ministro disse que foram os casos de corrupção que causaram “abalos sísmicos no mundo político”. “E isso teve suas consequências, com uma polarização muito grande e o retorno de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática”, disse.

Para o magistrado, o combate a esse tipo de crime deve ser feito com o fortalecimento de instituições de controle. “Temos que aprender com nossos erros institucionais, por que chegamos a esse ponto em que a corrupção perdeu a vergonha na cara. Entender por que os sistemas preventivos falharam.”

Mudanças no judiciário
O ministro Alexandre de Moraes aproveitou o evento para defender as mudanças necessárias tanto no Ministério Público quanto no Poder Judiciário. “Para que haja um combate efetivo, [ao crime organizado] a necessidade é de se verificar mudanças estruturais que garantam ao MP e aos membros do Poder Judiciário maior segurança para esse combate. No crime organizado, as reações [dos membros investigados] são muito violentas. Por isso os membros do judiciário precisam de proteção”, disse.

Moraes alertou que, se a postura não for adotada hoje, em alguns anos o crime organizado vai estar mais forte e difícil de se combater. “No Rio de Janeiro a criminalidade é tão forte porque é infiltrada institucionalmente em vários órgãos. O tráfico de drogas não é tráfico apenas de drogas, mas representa uma corrupção das polícias, do Poder Judiciário, dos ministérios públicos. No mínimo, corrupção por omissão”, afirmou.

O magistrado declarou que para se combater a criminalidade é necessário cortar o “cordão umbilical” entre o crime organizado e o crime institucionalizado. Para isso, defendeu a integralização das vras de Justiça e criticou o sistema de comarcas.

“Não temos como continuar funcionando em comarcas. Nós devíamos fazer uma alteração regionalizada da justiça estadual que coincidisse com a justiça federal. Uma alteração regionalizada dos MPE, que coincidisse com o MPF, para que houvesse uma atuação conjunta das questões importantes”, finalizou.

Fonte: r7

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STF

Moraes nega pedido para soltar membros da cúpula da PMDF presos pelos atos do 8/1

por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (28) pedido para soltar integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) presos por suspeita de omissão nos atos extremistas do 8 de Janeiro. Entre eles estão os ex-comandantes-gerais da corporação coronel Klepter Rosa Gonçalves e coronel Fábio Augusto Vieira, além de outros cinco oficiais. Eles foram presos em agosto. A decisão está sob sigilo, e a informação foi confirmada pela defesa de um dos detidos.

O R7 apurou que os argumentos usados pelo ministro são que os fatos são graves, havendo provas suficientes do cometimento de crimes, e que a soltura dos policiais poderia ocasionar prejuízo à instrução criminal. Segundo a decisão, eles poderiam pressionar testemunhas, interferir nas investigações e fugir.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o grupo de oficiais da PMDF por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, “eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da PMDF.

Para Alexandre de Moraes, “os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República revelam que os denunciados por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado concorreram para a prática dos delitos”.

Fonte: r7

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Economia

Julgamento no STF sobre a ‘revisão da vida toda’ está com placar 3×1 favorável aos segurados do INSS

por Redação

Retomado à 0h desta sexta-feira (24), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda das contribuições à Previdência Social está 3×1 favorável aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação ocorre até a próxima sexta (1°).

Até a última atualização desta reportagem, os ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, atualmente ministra aposentada, apresentaram voto divergente daquele do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Relembre a discussão

  • Dezembro de 2022 — O STF decidiu a favor da tese da revisão da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprovação.
  • Fevereiro de 2023 — O INSS apresentou ao STF um pedido de suspensão de todos os processos de aposentadoria ligados à medida, até que a questão fosse transitada em julgado.
  • Fevereiro de 2023 — Moraes determinou ao INSS que apresentasse em até dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revisão da vida toda.
  • Abril de 2023 — O STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS. Com isso, a decisão final garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma ação.
  • Maio de 2023 — A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF. O órgão entrou com um recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior segurança jurídica aos pagamentos.
  • Julho de 2023 — Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam do tema até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
  • Agosto de 2023 — Zanin pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
  • Novembro de 2023 — O julgamento é retomado.

A votação é realizada de forma virtual. Nesse formato não aparecem detalhes do voto e não há discussão, apenas a decisão de cada ministro. Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.

O que é revisão da vida toda
A medida permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade.

Mas a regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.

Quem tem direito?
O Congresso Nacional mudou, em 1999, a forma de apuração dos salários para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. Até então, o cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de contribuição.

A reforma criou duas fórmulas para definir o benefício: uma transitória, para quem já era segurado, e a outra definitiva, para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.

Nos dois casos, a média salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribuições. A diferença foi o marco temporal:

  • no caso de quem já era segurado, as contribuições feitas antes da criação do Real, em 1994, foram desconsideradas;
  • para os novos contribuintes, o cálculo avalia os recolhimentos desde o início das contribuições.

Fonte: r7

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Política

Moraes concede liberdade a mais 72 réus pelos atos extremistas de 8 de janeiro

por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta terça-feira (8) liberdade provisória a mais 72 réus pelos atos extremistas de 8 de janeiro, que terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. São 25 mulheres e 47 homens. Desde esta segunda (7), foram concedidas 162 liberações (cem homens e 62 mulheres).

Atualmente, continuam presas em decorrência da manifestação 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.

Todas foram denunciadas e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.

Moraes considerou que o cenário fático até então vigente foi alterado em razão do encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos, com a oitiva de 719 testemunhas de acusação e 386 testemunhas de defesa e a realização de todos os interrogatórios.

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Com isso, de acordo com Moraes, não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para a conveniência da instrução criminal. Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção de provas.

Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como:

  • proibição de ausentar-se da comarca;
  • recolhimento domiciliar no período noturno com o uso de tornozeleira eletrônica;
  • proibição de ausentar-se do país;
  • cancelamento de todos os passaportes;
  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
  • proibição de utilização de redes sociais; e
  • proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Fonte: r7

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