A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos aprovou, nesta segunda-feira (25/05), três projetos de lei voltados à preservação ambiental, prevenção de alagamentos e fortalecimento da proteção animal no município.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 18/2026, de autoria do vereador Maurício Guti, que cria o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Soluções Baseadas na Natureza. A proposta prevê a adoção de técnicas sustentáveis de drenagem urbana para reduzir alagamentos, ampliar áreas verdes e melhorar as condições ambientais da cidade.
Também receberam parecer favorável dois projetos do vereador Leandro Dourado voltados à causa animal. O Projeto de Lei 53/2026 cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais em Guarulhos, estabelecendo medidas administrativas relacionadas aos infratores.
Já o Projeto de Lei 66/2026 determina regras de transparência, rastreabilidade e prestação de contas sobre a guarda de animais resgatados de situações de maus-tratos no município.
Segundo o presidente da comissão, vereador Edmilson Souza, as propostas buscam ampliar políticas públicas ambientais e fortalecer mecanismos de fiscalização e proteção animal. Ele afirmou ainda que o projeto sobre rastreabilidade pretende garantir acompanhamento adequado dos animais acolhidos em lares temporários, evitando encaminhamentos para locais inadequados.