Câmara de Guarulhos aprova cinco projetos e proposta sobre acessibilidade no transporte ganha destaque

Os vereadores de Guarulhos discutiram e aprovaram cinco Projetos de Lei durante a sessão desta quarta-feira (25/03). As propostas fazem parte da Ordem do Dia e ainda precisam passar por mais um turno de votação antes de se tornarem lei. Entre os textos aprovados, o principal destaque foi o PL 2675/2023, que torna obrigatória a implantação de equipamentos sonoros e de comunicação no transporte coletivo municipal para informar passageiros.

Segundo o vereador Marcelo Seminaldo (PT), a proposta surgiu após o depoimento do munícipe Arthur Vidal, que esteve na Câmara há cerca de dois anos para relatar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência visual no uso do transporte público. Arthur acompanhou a votação no plenário. “Essa lei é inspirada em você e será uma grande vitória para toda a população com deficiência visual. Hoje foi a primeira votação e ainda falta uma. Mas todos que estavam aqui votaram favoravelmente”, afirmou o parlamentar.

Também foi aprovado em primeiro turno o PL 146/2025, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir atendimento odontológico especializado para reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

Na mesma condição seguem outras três propostas: o PL 12/2025, do vereador Daniel Santos (PP), que trata do Plano Emergencial de Altas Temperaturas; o PL 31/2025, do vereador Gilvan Passos (Republicanos), sobre o Programa de Conscientização, Prevenção e Cuidados sobre a Herpes Zóster; e o PL 2324/2022, do vereador Luís da Sede (PSD), que institui a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico e altera dispositivo da Lei 740/2016.

Durante o Grande Expediente, os vereadores ainda aprovaram três requerimentos apresentados por Lamé (PCdoB). Os documentos serão encaminhados à Prefeitura e solicitam informações sobre a quantidade de médicos e as escalas de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde Belvedere e Primavera, o número de vagas disponíveis nas creches da rede pública e conveniada e a fila de espera por consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde.