A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (2), cinco projetos de lei, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Com o encerramento das votações, o Legislativo municipal entra em recesso parlamentar até o dia 31 de julho, com retomada das atividades em 3 de agosto.
O principal projeto aprovado foi o PL 104/2026, de autoria da Prefeitura de Guarulhos, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2027. A LDO define as metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração do orçamento do próximo exercício.
Também foram aprovados dois projetos de autoria da Mesa da Câmara. O PL 166/2026 concede reajuste anual de 6% aos salários dos servidores do Legislativo municipal. Já o Projeto de Resolução 4/2026 altera a estrutura organizacional da Câmara de Guarulhos.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Emenda 3/2024, que modifica a Lei Orgânica do Município no trecho referente à licença para assuntos particulares, sem remuneração, concedida ao servidor público eleito para ocupar cargo em associação de classe.
Outra matéria aprovada foi o PL 165/2026, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei 6.490/2009 relacionado ao período de licença-paternidade concedida aos servidores públicos municipais.
Com a conclusão das sessões extraordinárias, a Câmara de Guarulhos inicia o recesso legislativo, retornando às atividades parlamentares no dia 3 de agosto.