Câmara de Guarulhos aprova projetos sobre trânsito, fiscalização e datas oficiais

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (13/04), quatro projetos de lei que tratam de mobilidade urbana, fiscalização ambiental e inclusão de datas no calendário oficial do município.

Entre os destaques está o PL 172/2024, de autoria dos vereadores Carlos Veloso (Novo) e Edmilson Souza (PSOL), que autoriza a implantação da Faixa Azul — espaço exclusivo para motocicletas em vias de grande circulação. Também foi aprovado o PL 9/2024, dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Rafael Acosta (PSB), que prevê o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta auxiliar na fiscalização de descarte irregular de resíduos sólidos.

Outras duas propostas aprovadas tratam de iniciativas de conscientização. O PL 140/2025, da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), inclui no calendário oficial a Caminhada pela Conscientização do Autismo. Já o PL 1177/2023, de autoria do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Maurício Brinquinho, institui o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres.

Todos os projetos ainda precisam passar por um segundo turno de votação antes de seguirem para sanção. Durante o Grande Expediente, os vereadores também deliberaram 19 requerimentos de informação direcionados à Prefeitura, abordando temas como obras do Hospital Infanto-Juvenil, atendimento nas unidades de saúde, atuação do Conselho Tutelar, prevenção de enchentes e dados sobre violência contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2025.