Câmara de Guarulhos vota 14 projetos em sessão desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (22/06), a partir das 14h, uma Sessão Ordinária com 14 projetos na pauta para discussão e votação. Entre as propostas, nove são de autoria da Prefeitura e tratam de temas administrativos, urbanísticos e de interesse público.

Entre os projetos em segunda votação está o Projeto de Lei 122/2026, que altera a nomenclatura do cargo público de salva-vidas para guarda-vidas. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do Executivo.

Também em segunda discussão estão propostas que tratam da mudança da nomenclatura de inspetor fiscal de rendas para auditor fiscal, da regulamentação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, da doação de área à Fazenda do Estado para construção de unidade escolar, da desafetação de área no bairro Lavras e da ratificação de termo aditivo ao contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat).

Em primeiro turno, os vereadores analisarão projetos do Executivo que criam o programa Imóvel Regular, promovem alterações na legislação do estacionamento rotativo de veículos e modificam o Código de Posturas de Guarulhos.

A pauta também inclui três projetos de autoria parlamentar, todos em primeira votação, relacionados à criação de datas comemorativas no município: a Corrida e Caminhada pela Prevenção e Cura do Câncer de Mama, a Festa Junina da UMG e a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

Em votação única, os parlamentares analisarão o veto parcial ao Projeto de Lei 468/2025, de autoria do vereador Junior Caiçara (Novo), que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares que atendem pessoas com deficiência.

No Grande Expediente, os vereadores também devem deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo 14/2026, de autoria de Daniel Santos (PP), que concede o título de cidadão guarulhense a Guilherme Muraro Derrite.

A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. A transmissão ao vivo também será realizada pela TV Câmara, no canal 7 da NET e canal 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e Instagram.