Câmara pode votar nesta quarta-feira criação do Parque Industrial e Tecnológico de Guarulhos

Os vereadores da Câmara de Guarulhos votam, em Sessão Extraordinária marcada para a tarde desta quarta-feira, 08/11, quatro projetos de lei da Prefeitura. Todos devem passar antes pela deliberação dos parlamentares no Grande Expediente. Destaque para o PL 3056/2023, que autoriza a criação do Parque Industrial e Tecnológico do Município, incluindo a concessão de direito real de uso das áreas para sua implantação.

Outros itens assinados pelo Executivo na pauta são o PL 3100/2023, que altera o artigo 11 da Lei 6565/2009, sobre a gratificação de coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; o PL 3099/2023, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental; e o PL 3101/2023, que institui o Plano e Política Municipal, além do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na Cidade.

Na Ordem do Dia, dois projetos se destacam para discussão e votação dos vereadores. Um deles é o PL 2850/2023, também da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 6248/2007 em relação à composição do Conselho Municipal de Habitação, ainda em primeiro turno. Em segunda discussão está o PL 242/2017, proposto por vários parlamentares, que implanta aparelhos de ar condicionado e sistema de internet sem fio em todos os coletivos dos transporte municipal. Este, se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).