O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se com deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica nesta sexta-feira (19), na sede da pasta, em Brasília. O encontro ocorre dias depois de a Receita Federal suspender a isenção tributária sobre contribuição previdenciária a líderes religiosos. Haddad conversou por telefone com os parlamentares nessa quinta (18) para acertar a reunião.
O Fisco cancelou uma decisão de agosto de 2022, que tratava da remuneração do grupo. O texto revogado dizia que “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional, com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister [ocupação] religioso ou para a subsistência, não são considerados remuneração direta ou indireta.”
Para suspender a medida, a Receita Federal diz ter se baseado em um processo do Tribunal de Constas da União (TCU) que trata sobre isenção fiscal a líderes religiosos. No entanto, segundo o TCU, o procedimento ainda não foi julgado.
“O Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU. O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação. O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, escreveu o tribunal em nota, na quarta-feira (17).
No mesmo dia, a Frente Parlamentar Evangélica emitiu esclarecimento sobre o assunto e negou que haja “isenção a ministros de qualquer culto”. “Afirmamos que nunca houve nenhum tipo de isenção dada a ministros de qualquer culto. Uma breve consulta ao regulamento do imposto de renda desfaz essa falácia que visa somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a oposição pública contrária. Foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros, cuja lei correspondente continua vigente”, destacou o grupo.
“Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda. É a velha prática de promover o caos. Nunca houve tal isenção para nenhum ministro de culto em nenhum governo”, concluiu a nota.
Fonte: r7
