INSS

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante a quarta fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Segundo a PF, o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, desviando valores de beneficiários do INSS sem autorização. Até o momento, nove pessoas foram presas, incluindo ex-dirigentes do instituto e empresários ligados a associações de aposentados.

Presos e investigados

Entre os presos estão:

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;

Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”;

André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios;

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;

Thaisa Hoffmann, empresária e esposa de Virgílio;

Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);

Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer;

Cícero Marcelino de Souza Santos e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, ambos ligados à Conafer.

A operação também cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados.

O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira foi alvo de busca e passará a usar tornozeleira eletrônica. Já o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) foram alvos de busca, mas não de prisão.

Esquema e devolução dos valores

As investigações apontam que as associações envolvidas realizavam descontos mensais não autorizados nos benefícios de aposentados, simulando filiações a entidades de assistência. Os aposentados, sem saber, perdiam parte da renda mensal.

Em julho, o governo federal iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente, beneficiando 4,8 milhões de segurados aptos ao programa. O prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.

A contestação pode ser feita:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS (“Consultar Descontos de Entidades Associativas”);

Pela Central 135, de segunda a sábado;

Em agências dos Correios.

Defesa

A defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso à decisão judicial e classificou a prisão como “ilegal”, alegando que o ex-presidente tem colaborado com as investigações. Disse ainda confiar que ele comprovará sua inocência.

Os advogados de outros investigados, como o “Careca do INSS” e Virgílio Oliveira, também informaram que ainda não tiveram acesso aos autos.

Fonte: G1

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos alvos nesta quinta-feira (9) da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS.

Foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Frei Chico não é investigado, mas o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, teve sua residência alvo da operação.

Em nota, o Sindnapi afirmou estar “surpreso” com a ação e negou irregularidades, reforçando que comprovará a lisura e legalidade de sua atuação em prol dos associados.

A operação investiga crimes como estelionato qualificado, peculato, corrupção ativa, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, associações de aposentados cadastravam pessoas sem autorização para descontar mensalidades de benefícios do INSS, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Na ação desta quinta, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie e uma arma, incluindo modelos Porsche, Ferrari, Land Rover e até um carro de Fórmula 1.

A primeira fase da operação, realizada em setembro, levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e do empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes e beneficiários do esquema.

Fonte: G1

Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta, viúva e pensionista do INSS, descobriu que seu nome constava como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostas fraudes em descontos de aposentadorias.

A idosa, que complementa sua renda como manicure, afirma não ter exercido qualquer função de gestão ou controle na entidade, que tinha quase 492 mil associados em maio de 2024 e movimentava milhões de reais mensalmente. Com isso, ela começou a receber centenas de cartas de cobrança e foi citada em mais de 200 processos relacionados à associação.

A ação foi ajuizada nesta terça-feira (20) pela Defensoria Pública do Ceará, que pede que Francisca seja retirada dos registros da Aapen e isentada de qualquer responsabilidade pelos supostos crimes.

Segundo a Defensoria, Francisca foi procurada em 2023 por uma mulher chamada Liduína, que a convenceu de que tinha direito a um empréstimo. Para formalizar a operação, a idosa teria sido induzida a assinar documentos apresentados por um grupo de advogados, resultando em sua inclusão como presidente da associação. A idosa anexou trocas de mensagens e áudios ao processo para comprovar que foi enganada.

A Aapen já foi presidida por Cecilia Rodrigues da Mota, advogada cearense investigada na Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo 30 entidades associativas que descontavam valores de aposentados sem autorização. A própria Polícia Federal já havia apontado indícios de que alguns presidentes de associações eram “laranjas”, incluindo o nome de Francisca.

A PF investiga atualmente 13 inquéritos sobre fraudes nos descontos associativos em SP, MG, CE, SE e DF. Foram apreendidos R$ 176,7 milhões em bens, contas bancárias foram bloqueadas e dois suspeitos estão presos preventivamente.

Um dos advogados que conversou com Francisca, Ricardo Santiago, negou envolvimento e afirmou que o áudio apresentado pela idosa “foi tirado de contexto”.

Fonte: G1

O acordo apresentado pelo governo ao STF para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios recebeu ontem o aval do ministro Dias Toffoli. A homologação tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do Supremo. A votação ocorrerá em agosto.

Apesar disso, a previsão do governo é que os primeiros pagamentos podem começar em 24 de julho para 1,5 milhão de pessoas. A forma de pagamento e o cronograma não foram divulgados.

Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados sobre qual associação realizou a dedução e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135.

Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores.

Tire suas dúvidas sobre o processo
Todos os beneficiários do INSS foram prejudicados em razão dos descontos indevidos nos contracheques de pagamento?

De acordo com dados do governo, 9 milhões de pessoas tiveram descontos entre 2020 e 2025 (período que será considerado pela devolução). Porém, não se sabe quantas dessas deduções foram indevidas.

A devolução corresponderá ao valor total descontado de cada segurado, corrigido pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção será feita a partir do mês de cada desconto até o pagamento.

Como é a notificação para quem não teve descontos?

Pelo Meu INSS, a notificação de quem não teve descontos aparece assim:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

Como é a notificação para quem teve desconto?

A informação que aparece no site do Meu INSS é essa:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135”.

Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações, de pessoas que não reconhecem autorização para os descontos. Em 2,16 milhões de casos (quase 60%), as entidades responsáveis não responderam. Essas pessoas já poderão aderir ao acordo.

Onde será feito o pedido de devolução?

Caso não tenha autorizado o desconto, o beneficiário poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

O que vai acontecer se o beneficiário não reconhecer uma autorização de desconto de associação em sua folha de pagamento?

A informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.

Caso a entidade não apresente o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de uma guia específica).

E se a entidade disser que tem, sim, autorização?

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.

Quando o INSS irá pagar o ressarcimento?

O cronograma de ressarcimento não foi informado, mas o governo espera que o pagamento comece já no próximo dia 24. Os valores serão corrigidos pela inflação. A forma como será feito também não foi informada.

E se ressarcimento não for feito?

Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União para as medidas legais de cobrança e ressarcimento.

Se o beneficiário não tiver acesso ao aplicativo Meu INSS, o que fazer?

O beneficiário poderá fazer todo o processo por meio da central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

E se não quiser fazer por telefone, pode ir à uma agência?

O INSS diz que todo o atendimento será feito pelo Meu INSS e pelo telefone 135, de forma que os usuários não devem ir às agências.

O INSS está ligando para os beneficiários para informar sobre o reembolso?

O INSS diz que não está fazendo ligações nem enviando SMS para informar sobre o reembolso.

O ressarcimento será automático?

O ressarcimento não é automático e só ocorrerá para quem solicitar, indicando que não autorizou o desconto. Além disso, quem aderir ao acordo terá que desistir de uma eventual ação judicial já apresentada contra o INSS.

Como acesso o Meu INSS?

O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF.

A senha criada servirá também para acessar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Durante o cadastro, será necessário responder a perguntas sobre seus dados pessoais e criar uma senha com os seguintes requisitos:

De 8 a 70 caracteres
Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula
Pelo menos um número
Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *)
Preencha também seus dados de contato (e-mail e telefone), pois isso facilita o recebimento de notificações e a recuperação de senha, se necessário.

Também é possível criar sua conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Basta acessar a opção “Entrar com seu banco” no aplicativo ou site.

Fonte: OGLOBO