Brasil

A Polícia Federal faz novas buscas, nesta sexta-feira (30), em endereços de suspeitos de envolvimento com um esquema nacional de venda de sentenças judiciais e vazamento de informações sigilosas.

Desta vez, policiais fazem buscas em endereços de três suspeitos em Palmas (TO). O prefeito , Eduardo Siqueira Campos (Podemos), está entre os alvos das buscas – a suposta participação dele no esquema não foi detalhada.

Em entrevista coletiva no fim da manhã, Siqueira Campos afirmou que sabe do que se trata a investigação, mas negou que tenha vazado informações sigilosas.

Câmeras da TV Globo registraram o momento em que os agentes da Polícia Federal deixaram a casa de Siqueira Campos carregando malotes, após mais de duas horas de buscas (veja acima). Houve buscas também no prédio da prefeitura.

O passaporte do prefeito foi apreendido. A TV Globo apurou que o político é alvo por, supostamente, ter tido acesso a autos de investigações antes que elas se tornassem públicas.

Outro alvo da operação de hoje seria o advogado Thiago Marcos Barbosa, advogado e sobrinho do governador Wanderlei Barbosa.

Ele foi preso em uma fase anterior da mesma operação, em março. Agora, a PF apura se ele estava recebendo algum benefício ou tratamento privilegiado no presídio.

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. A ação faz parte da operação Sisamnes, que já identificou suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a PF, os alvos desta sexta “teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas”

Ainda de acordo com o material divulgado, a operação desta sexta também busca mais informações sobre “eventuais privilégios ilegais concedidos a um dos investigados atualmente preso” no âmbito da mesma investigação.

Outro alvo seria um advogado de Brasília que, de acordo com as investigações, estaria vazando informações sigilosas sobre investigações para os alvos.

Fase anterior prendeu grupo de extermínio
Esta é a nona fase da operação Sisamnes – a mesma que, na quarta (28), prendeu cinco suspeitos de integrarem um grupo de espionagem e homicídios por encomenda.

Com esse grupo, a PF encontrou tabelas que definiam preços para o monitoramento de autoridades como deputados, senadores, ministros e magistrados. Policiais ainda investigam se essas atividades foram contratadas de fato.

Fonte: G1

Uma mulher está processando a empresa onde trabalhava após ter sido negado a ela um pedido de licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn. Funcionária do local desde abril de 2020, a mulher, que mora em Salvador e trabalhava como recepcionista, “constituiu, com legítimo afeto, profundo vínculo materno com sua filha reborn”, que inclusive foi batizada de Olívia de Campos Leite, segundo a defesa dela.

“[…] Embora não gestado biologicamente, [o bebê] é fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento psíquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve”, alegou a defesa, afirmando que o bebê “não é mero objeto inanimado”, mas, sim “sua filha […] portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos braços e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer mãe”.

A ação afirma que a maternidade de um bebê reborn “não é menos legítima” que uma convencional e cita também o direito ao livre desenvolvimento da personalidade (art. 5º, XI, da Constituição Federal).

Após fazer o requerimento de licença junto à empresa, a mulher teria sido, segundo sua defesa, “alvo de escárnio, zombaria e negação absoluta de direitos”. A empresa teria se baseado do fato de ela “não ser mãe de verdade” e teria passado “a constranger a Reclamante diante de colegas, dizendo que ‘precisava de psiquiatra, não de benefício'”, segundo a defesa.

A mulher seguiria trabalhando no local, mas teria sofrido “grave abalo à sua saúde mental e dignidade”, ainda segundo a defesa.

“A maternidade não é apenas biologia. É principalmente afeto, responsabilidade, cuidado. O direito contemporâneo reconhece múltiplas formas de maternidade, inclusive a maternidade sócioafetiva, acolhida pela jurisprudência pátria e pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz a ação da defesa, que alega que ela “cuidou, protegeu e assumiu papel materno integral em relação ao bebê reborn, enfrentando inclusive discriminação social e institucional por sua condição, que é real, emocional e digna”.

A defesa, agora, pediu a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho da mulher, R$ 10 mil de indenização por danos morais, “condenação da Reclamada ao pagamento do salário-família retroativo”, entre outros benefícios trabalhistas.

Fonte: OGLOBO

O caçador Magnilson da Silva Araújo, de 33 anos, encontrado vivo após mais de 50 dias desaparecido em uma área de mata no interior do Amazonas, afirmou ao irmão que se perdeu após ter sido encantado por uma “entidade da floresta” que se dizia “mãe da mata”.

Magnilson desapareceu no dia 7 de abril, durante uma caçada com outros dois comunitários na região do km 50 da rodovia AM-352, que liga os municípios de Manacapuru a Novo Airão. Segundo os familiares, em determinado momento da caçada, ele decidiu seguir sozinho por um caminho diferente. Desde então, não havia sido mais visto.

Após o resgate, o autônomo Francisco da Silva Araújo, de 40 anos, contou que o irmão relatou brevemente o que teria acontecido durante o desaparecimento. Segundo ele, Magnilson disse que passou a acreditar estar sendo guiado por uma entidade da floresta.

Apesar do relato, Francisco afirmou que o irmão não deu mais detalhes sobre como sobreviveu durante o período em que esteve perdido na mata por ainda está muito debilitado. O caçador está internado em uma unidade de saúde em Manacapuru.

Resgate
Na manhã da quarta-feira (28), ele reapareceu em uma área de mata no Ramal do Tumbira, cerca de 5 km do ponto onde foi visto pela última vez. Desidratado e visivelmente debilitado, Magnilson surgiu próximo a uma residência e pediu ajuda.

Ele foi acolhido por moradores da região, que lhe ofereceram comida. No entanto, devido ao estado de fraqueza, passou mal após se alimentar e precisou ser levado pelo Corpo de Bombeiros a uma unidade hospitalar.

Equipes do Corpo de Bombeiros de Novo Airão e Manaus chegaram a atuar nas buscas por mais de dez dias com auxílio de cães farejadores, mas nenhuma pista havia sido encontrada até então. Familiares e moradores da região também participaram da procura.

Após o resgate, a família que acolheu Magnilson fez uma publicação nas redes sociais, e foi por meio dela que os parentes ficaram sabendo que ele estava vivo. Durante o reencontro, uma familiar emocionada gravou um vídeo relatando o estado dele e agradecendo pelo apoio recebido.

Fonte: G1

Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar um decreto presidencial.

A ferramenta, contudo, já foi usada algumas vezes para pressionar o próprio Executivo a recuar: em algumas situações, ou o Senado ou a Câmara aprovou a derrubada e, antes de sofrer uma derrota na Casa restante, o governo voltou atrás na medida.

Um levantamento feito pelo Sistema de Informação Legislativa da Câmara, a pedido da GloboNews/TV Globo, mostra que, desde 1999, o Congresso derrubou 10 portarias, resoluções ou acordos bilaterais, mas nunca um decreto presidencial.

Insatisfeitos com o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), oposição e alguns parlamentares da base se articulam para derrubar a medida com um PDL. Até agora, já foram apresentadas 22 propostas deste tipo: 20 na Câmara e 2 no Senado.

O tema tem sido tratado nas negociações entre integrantes do governo e líderes do Congresso. Nessa semana, aliados do Palácio do Planalto chegaram a declarar que o clima entre os parlamentares tem ficado mais favorável à derrubada da medida que elevou o IOF.

Recuos
Neste mandato, o governo Lula já recuou duas vezes após uma das duas Casas aprovar um PDL contra um decreto presidencial.

Em maio de 2023, a Câmara aprovou a derrubada de dois decretos do presidente Lula que alteraram a regulamentação do marco legal do saneamento básico. Para evitar a derrota no Senado, Lula revogou as medidas e criou novas regras menos de dois meses depois.

O mesmo aconteceu com o decreto que impedia a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. A Câmara derrubou a medida em maio de 2024. No último dia do ano, o governo passou a permitir a instalação destes clubes nos locais, mas com algumas restrições de horário, por exemplo.

Governos anteriores
O governo Lula não foi o único a recuar por pressão do Congresso.

Na gestão de Jair Bolsonaro, o Senado derrubou, em junho de 2019, um decreto presidencial que flexibilizava a posse e o porte de armas. Antes de a Câmara analisar o projeto para derrubada, Bolsonaro revogou os dois decretos e publicou novas regras sobre o tema.

Outro recuo aconteceu quando a Câmara dos Deputados aprovou, em fevereiro de 2019, a derrubada de um decreto de Bolsonaro que ampliou o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. Uma semana depois, o ex-presidente revogou a medida.

No caso de Dilma Rousseff, a Câmara aprovou em 2014 a derrubada de um decreto que criava conselhos populares em várias instâncias da administração pública.

Apesar da pressão do Senado, que disse que votaria a proposta com urgência, o recuo pelo Executivo só veio a acontecer em 2019, com a gestão de Bolsonaro.

Já Lula, neste terceiro mandato, sofreu o revés nos decretos de saneamento no fim do primeiro semestre. A derrota forçou um rearranjo político, que desencadeou trocas de ministros, inclusive com a entrada do PP e do Republicanos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.

Portarias
Nos últimos anos, já aconteceu de parlamentares derrubarem portarias publicadas pelo Executivo. Portarias, no entanto, têm um peso político menor do que um decreto presidencial.

Um exemplo de portaria anulada pelo Congresso ocorreu em 2021, em meio à pandemia. O Congresso suspendeu os limites impostos por uma portaria do Ministério da Saúde à liberação de emendas parlamentares para o combate à Covid-19 nos estados, municípios e Distrito Federal.

Em 2013, o Congresso anulou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterava a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.

Fonte: G1