Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação garante que famílias que enfrentam a perda de um filho — durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida — passem a receber tratamento psicológico e acolhimento estruturado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida representa um avanço inédito na forma como o Brasil trata uma das dores mais silenciosas e profundas que uma família pode experimentar.

Além da assistência médica e psicológica, a lei também altera a legislação de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) para permitir que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais.

“Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um dos autores do projeto de lei quando ainda atuava como deputado federal.

O que muda na prática?
Com a nova lei, o SUS deverá oferecer:

Apoio psicológico especializado para mães, pais e familiares;
Exames para investigar causas da morte fetal ou neonatal;
Acompanhamento nas gestações futuras;
Espaços reservados nas maternidades para acolher pessoas enlutadas;
Treinamento de equipes de saúde e criação de protocolos de cuidado.
A proposta também visa estabelecer um padrão nacional de acolhimento para hospitais e maternidades, como já ocorre em iniciativas pioneiras no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), no Hospital Mater de Ribeirão Preto (SP) e na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. Somente em 2024, foram 22.919 mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais. O Ministério da Saúde já articula diretrizes nacionais para humanizar o atendimento às famílias afetadas, em parceria com universidades e instituições da área.

Fonte: G1

O idoso de 87 anos que teve cerca de R$ 200 mil desviados pela própria neta, de 35 anos, afirmou que confiou nela para administrar as finanças porque acreditava que ela era uma “pessoa boa”.

O caso foi registrado em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Segundo o delegado Gabriel Munhoz, os valores desviados eram provenientes da aposentadoria mensal que o idoso recebe e de um precatório (dívida paga após processo judicial).

“O inquérito revela que a suspeita entregava apenas parte do valor da aposentadoria ao idoso, alegando que o restante estava guardado. Quando questionada sobre o décimo terceiro salário pelo idoso, afirmava que ‘o Lula tinha cortado’, evidenciando seu dolo e desprezo pelo avô”, afirma Munhoz.

Conforme o delegado, os desvios começaram em 2021, quando a neta passou a ser responsável por cuidar das finanças do idoso.

Munhoz também conta que a mulher não trabalha e usava o dinheiro desviado do avô para se sustentar.

Em depoimento à polícia, ela negou os atos. Depois de depor, a neta foi liberada.

A família percebeu o crime depois que um dos filhos da vítima descobriu que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) do carro do idoso estava atrasado havia três anos, mesmo após ele ter entregado dinheiro à neta para o pagamento.

Após a suspeita, o filho procurou o gerente do banco onde o idoso tem conta e descobriu que a mulher estava fazendo transferências para a própria conta.

“Eu conversei com o gerente. Ele olhou a conta e falou: ‘Aqui não tem dinheiro nenhum’. Daí ele falou assim para mim: ‘Seu pai recebeu um precatório de R$ 123 mil e aqui tem umas transferências. Eu falei: ‘Espera aí! Como assim? Transferências?’. Tirei os extratos e fui descobrindo tudo. Eu juro por Deus, fiquei surpreso, porque eu jamais imaginaria que ela estivesse fazendo isso com meu pai, que é uma pessoa idosa”, detalha o filho.

Suspeita criou ‘personagem fictícia’ para aplicar os golpes
O delegado Gabriel Munhoz afirma que a neta se aproveitava da confiança depositada nela pelo avô e pelo restante da família e se oferecia para “ajudar” o idoso a sacar a aposentadoria.

Segundo Munhoz, ela também realizava empréstimos e abria contas no nome do avô, sem a autorização dele, e chegou a criar uma personagem fictícia, que se apresentava como funcionária da Caixa Econômica, para enganar o idoso.

“Para aplicar o golpe, a mulher criou uma personagem fictícia chamada ‘Jessica’, supostamente funcionária da Caixa Econômica, que ligava informando sobre bloqueios na conta e valores a serem retirados, além de abrir contas em outros bancos para desviar parte do valor”, detalha Munhoz.

As investigações apontaram que a linha telefônica usada pela suposta “Jessica” estava em nome de uma pessoa ligada à suspeita.

No golpe, ela transferia parte do valor para a própria conta, deixando o idoso acreditar que o dinheiro estava sendo guardado. As investigações apontam que, no total, ela desviou cerca de R$ 72 mil da aposentadoria do avô.

Um precatório recebido pelo homem também foi alvo de desvios. Nesse caso, a mulher se apropriou de cerca de R$ 109 mil do total de R$ 123,8 mil que foram depositados na conta do idoso, explica o delegado.

“Do valor total do precatório, apenas R$ 14 mil foram efetivamente repassados ao avô, tendo sido informado que o restante estava ‘investido’ ou ‘bloqueado’, quando, na verdade, os valores foram sendo retirados ao longo do tempo”, afirma.

Crime tem pena prevista em até 10 anos de prisão
A suspeita foi indiciada por estelionato, majorado pelo crime ter sido cometido contra idoso. Ela também responde pelo caráter contínuo do crime, uma vez que, segundo o delegado, os golpes foram aplicados ao longo de vários anos.

Para o crime, o Código Penal prevê pena de até 10 anos de prisão. Ela vai responder em liberdade.

Fonte: G1

O que parecia apenas mais um dia comum se transformou em um divisor de águas na vida de Paulo ZSA ZSA – um pseudônimo que ele adotou para si. Sua filha adolescente, em um momento de desespero, se automutilou e fez um pedido direto.

Foi então que uma palavra chamou sua atenção: “Lulz”. A princípio, pensou que fosse um erro de digitação. Mas a palavra apareceu novamente. Ao pesquisar, Paulo caiu em uma reportagem do Fantástico de 2023 que revelava o lado mais sombrio da internet: grupos em plataformas como o Discord que incentivam automutilação e comportamentos autodestrutivos entre adolescentes.

A culpa e o aprendizado
Paulo não esconde o sentimento de culpa.

Hoje sua filha está em casa, frequenta a escola e segue em tratamento psiquiátrico. A experiência transformou a forma como ele enxerga a relação entre pais, filhos e tecnologia.

O alerta de Jonathan Haidt
O relato de Paulo ecoa os alertas do psicólogo social Jonathan Haidt, autor do livro “A Geração Ansiosa”. Segundo ele, o uso precoce e descontrolado de redes sociais está diretamente ligado ao aumento de transtornos mentais entre adolescentes.

Mas o alerta não vale apenas para os internados.

Fonte: FANTÁSTICO

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a partir de 27 de maio, será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores.

A novidade, segundo a instituição, é apenas na forma de solicitar o resgate.

Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate.
Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.

De acordo com a instituição, a adesão ao novo serviço é facultativa.

Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
Em 13 de maio, o BC informou que que ainda existiam, nas instituições financeiras, R$ 9,13 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em março.

O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. Entretanto, recentemente, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.

Abertura de contas em bancos
O Banco Central também informou que, a partir de dezembro deste ano, será possível à população solicitar que não sejam abertas contas em seu nome nos bancos.

O objetivo do novo serviço., explicou a instituição, é evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.

O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento.
O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
As instituições financeiras deverão, a partir da entrada em produção do novo sistema, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas.

Fonte: G1

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou operação nesta segunda-feira (26) para apreender aparelhos eletrônicos não homologados pela agência como drones, celulares e aparelhos de rádio.

A ação mirou depósitos do Mercado Livre, da Amazon e da Shopee nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro. Ao todo, 33 fiscais participaram da operação.

No Rio de Janeiro, por exemplo, os fiscais estiveram no centro de distribuição da Shopee em São João do Miriti, na Baixada Fluminense (confira todos os locais abaixo).

?Mercado Livre, Amazon e Shopee são plataformas que funcionam como um marketplaces, isto é, shoppings online, onde várias empresas podem oferecer seus produtos em um único espaço. Dessa forma, o cliente tem acesso a uma variedade opções de produtos e serviços, enquanto os empreendedores ganham visibilidade e praticidade.

Recomendação
No ano passado, a Anatel passou a monitorar a internet analisando anúncios de aparelhos eletrônicos — como de celulares piratas — vendidos no Brasil.

A Anatel também pediu para que os anúncios fossem removidos, assim como os responsáveis por eles.

No entanto, as vendas seguiram e, agora, a Anatel decidiu fazer uma “blitz” em depósitos e centros de distribuição.

A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que busca intensificar o combate à venda de produtos de telecomunicações não homologados em marketplaces.

Segundo o conselheiro da Anatel e líder das ações do PACP, Alexandre Freire, “apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces.”

Freire destacou também que “marketplaces, assim como representantes de qualquer outro segmento do comércio, não podem postergar a adoção de medidas efetivas para combater a comercialização de produtos de telecomunicações não homologados. Essa prática sujeita o consumidor a possíveis danos decorrentes da compra de equipamentos irregulares”.

O balanço parcial sobre as apreensões desta manhã será divulgado às 15h desta segunda, segundo a Anatel.

Confira os seis estados onde ocorreu a operação:

➡️São Paulo – alvos:

depósito da Amazon na capital
depósito do Mercado Livre em Cajamar
➡️Rio de Janeiro – alvos:

depósito da Shopee em São João de Meriti
➡️Minas Gerais – alvos

depósito da Shopee em Betim
depósito do Mercado Livre em Contagem
➡️Santa Catarina – alvos:

depósito do Mercado Livre em Governador Celso Ramos
➡️Goiás – alvos:

depósito da Shopee em Hidrolândia
➡️Bahia – alvos:

depósito do Mercado Livre em Lauro de Freitas

Fonte: G1

O terceiro lote do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep é liberado nesta segunda-feira (26) para 11.384 pedidos. Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento total será de R$ 31,1 milhões. O valor esquecido no antigo fundo passa de R$ 26 bilhões para 10,4 milhões de beneficiários que têm direito a retirar o dinheiro.

Tem direito aos valores quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque. Mas é preciso fazer a solicitação na Caixa Econômica Federal, por meio de aplicativo ou nas agências.

Em caso de falecimento do titular das cotas, os herdeiros podem fazer a solicitação, mas precisam ter o número de inscrição PIS/Pasep do cotista para a consulta.

Segundo estimativa, a maioria das pessoas é de herdeiros, já que grande parte dos beneficiados já faleceu.

O valor a ser retirado varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou e do salário que recebia. O ministério calcula um valor médio de R$ 2,8 mil.

Como saber se tem direito
A consulta sobre valores a receber e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.

Além disso, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma do REPIS Cidadão. Para a consultar, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros.

As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.

Passo a passo para a consulta
Acesse o site site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/
Em seguida, aperte o botão entrar com gov.br. O sistema exige conta dos níveis prata ou ouro
Depois, digite o CPF e a senha do gov.br.
Um código de acesso será emitido
Digitar em seguida o NIS (Número de Identificação Social). Esse número está na carteira de trabalho e pode ser encontrado também no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no portal Caixa Trabalhador e no CadÚnico
Então, clicar em pesquisar. Se a pessoa tiver direito ao dinheiro, o aplicativo orienta as próximas etapas
No aplicativo FGTS
Acesse o aplicativo FGTS
Após efetuar o login no aplicativo, o trabalhador deverá fazer a solicitação acessando a opção “Mais”
Em seguida, “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos diretamente no app, sem necessidade de ir a uma agência
Também é possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo
Para solicitar o ressarcimento, é necessário apresentar um documento oficial de identificação
No caso de beneficiários de titulares falecidos, deverão ser apresentados documentos adicionais, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial
Quais são os documentos necessários?
Titular da cota: documento oficial de identificação
Beneficiário legal do titular:
certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte
declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício
ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos

Pagamento
Após a solicitação do ressarcimento, a Caixa realizará a análise e enviará ao Ministério da Fazenda as solicitações deferidas. Os valores aprovados serão corrigidos com base no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), prévia da inflação oficial do país. O pagamento será realizado diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.

O que são cotas do PIS/Pasep?
As cotas do fundo do PIS/Pasep foram extintas em 2020 e os valores, transferidas ao Tesouro Nacional, em 2023. Esses valores não têm nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep.

Histórico
As cotas do PIS/PASEP correspondem aos valores depositados em nome de trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, período em que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) destinavam recursos para contas individuais vinculadas aos empregados.

Esses depósitos deixaram de ser realizados em 05/10/1988 com a unificação no fundo PIS/PASEP. Posteriormente, com a extinção desse fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional.

Fonte: r7