O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) uma resolução que restringe as operações de antecipação do saque-aniversário. A medida passa a valer a partir de 1º de novembro, após publicação no Diário Oficial da União.
Pelas novas regras, será permitida apenas uma antecipação por ano, com valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Atualmente, a média das operações é de R$ 1.300. Além disso, no primeiro ano de vigência, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques; a partir do segundo ano, o limite será de três.
Na prática, o teto será de R$ 2.500 no primeiro ano e de R$ 1.500 nos seguintes. Outra mudança é a criação de um prazo de 90 dias, contados da adesão ao saque-aniversário, para realizar a antecipação. Hoje, a operação pode ser feita imediatamente.
O governo argumenta que a medida busca preservar os recursos do FGTS, usados no financiamento de políticas públicas como o programa Minha Casa Minha Vida e projetos de saneamento. A expectativa é reter R$ 84,6 bilhões até 2030.
Criado em 2019, o saque-aniversário já movimentou R$ 75 bilhões na economia e 135,9 milhões de operações até outubro de 2025. Já as antecipações somaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a modalidade se tornou “uma armadilha para os trabalhadores” e drenava recursos destinados à habitação popular e ao crédito imobiliário.
Fonte: OGLOBO