Câmara de Guarulhos

A sessão ordinária da Câmara de Guarulhos marcada para esta quarta-feira (25/09) tem quatro projetos para discussão e votação dos vereadores. Dois deles estão em segunda discussão, portanto, se aprovados, seguem para sanção do Executivo: PL 1804/2021, que cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos, e PL 2392/2023, que reconhece de utilidade pública da Associação Marinatti.

Em primeira votação, há dois projetos: PL 030/2024, que reconhece a fibromialgia como deficiência, e o PL 151/2024, que altera a denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – ‘Dicranui Guerekmezian’.

Na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, a Secretaria da Fazenda realizou audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais, do segundo quadrimestre de 2024, na Câmara de Guarulhos. A apresentação foi conduzida pelo diretor de Planejamento Orçamentário, Guilherme Costa Moreira.

No quadro de receitas, o valor nominal do total bruto arrecadado em 2023 foi de R$ 4,1 bilhões, saltando para R$ 4,7 bilhões, em 2024; o que representa um crescimento de 15,7%. Moreira explicou que o aumento se deve às operações de crédito do Banco de Desenvolvimento da América Latina CAF, da agência de fomento Desenvolve São Paulo, e do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A cidade registrou um crescimento, acima da inflação, de 8,2%, nas receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Em 2023, a arrecadação foi de R$ 1,3 bi e em 2024, de R$ 1,5 bi. Entre as principais fontes de receita com aumento percentual expressivo de arrecadação está o ICMS, com 11,8%; o ISSQN, com 15,4%; e o IPTU, com 2,8%. “A gente conseguiu arrecadar o máximo histórico de ISSQN neste ano, por três meses arrecadamos mais de R$85 milhões por mês”, declarou.

Quanto à dívida ativa de IPTU, houve um decréscimo de 21%. O que explica esta queda orçamentária, segundo Moreira, é a presença do Plano de Parcelamento Incentivado (PPI), no ano anterior, que aumentou, temporariamente, a receita e, com a diluição deste efeito, o valor arrecadado ficou menor.

Quanto às despesas, o valor orçado atualizado cresceu de R$ 6,8 bi para R$ 7,2 bi, de 2023 para 2024. No detalhamento das despesas correntes, houve um acréscimo de 0,5% com pessoal e encargos sociais; 0,9% com juros e encargos da dívida ativa; e 7,2% com outras despesas correntes. Nas despesas de capital houve um crescimento de 49,4%.

A dívida corrente líquida, segundo Moreira, diminuiu. “Atingimos, mais uma vez, o nível mínimo histórico de endividamento do município, que já chegou em 105,1%, em 2016, e agora está na casa de 30%.”

A Câmara de Guarulhos aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira, 23/09, as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021, por meio do Decreto Legislativo 007/2024, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Os vereadores também aprovaram, em definitivo, o PL 2283/2023, que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar o Dia pela Valorização à Prática da Vacinação, a ser celebrado todo dia 17 de outubro.

Três projetos passaram pelo primeiro turno de votação: o PL 1804/2021 criando o Programa Educacional Conhecer Guarulhos; o PL 2392/2023 reconhecendo como de utilidade pública a Associação Marinatti e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024, que muda o parágrafo 1º do artigo 35, alterando de 2/3 para 3/5 o quórum mínimo para aprovação de emendas a esta lei, de acordo com a legislação federal. Este projeto só retorna à pauta em dez dias, de acordo com o rito desse tipo de votação.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 005/2024, que concede o título de cidadão guarulhense ao advogado, Claudevan da Silva Lima. Segue na pauta o PL 151/2024 sobre alteração da denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – ‘Dicranui Guerekmezian. Esse projeto ainda não obteve votos suficientes para ser aprovado ou rejeitado.

No Grande Expediente, havia apenas um item relacionado, que foi deliberado e será encaminhado à Prefeitura, o Requerimento de Informação nº 216/2024 que solicita informações sobre o Processo Administrativo nº 43556/2018.

A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira, 18/09, se resumiu aos trabalhos do Grande Expediente, no qual três projetos foram deliberados com parecer favorável. Eles seguem agora para discussão nas Comissões Técnicas Permanentes da Casa.

Foram eles: o PL 169/2024, que denomina via pública sem nomenclatura oficial, localizada no Parque Continental II, de William Alves do Nascimento; o PL 170/2024, que autoriza a Prefeitura a contratar serviço de Wi-Fi gratuito para os usuários das unidades de saúde; e o PL 171/2024, que dispensa a apresentação de carteirinha para idosos no transporte público.

Por falta de quórum, a Ordem do Dia não foi realizada. A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.

Na sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (16/09), os vereadores aprovaram três projetos em segunda votação. É o caso do PL 2827/2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC); do PL 3118/2023 sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU; e do PL 13/2024 sobre a denominação de via pública no Parque Continental III, de Rua Francisca Alves da Silva Moraes. Os três serão enviados para o Executivo, que poderá sancionar ou vetar cada um deles.

Foi aprovado o Decreto Legislativo 19/2024, de concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Senhor Pastor Adson Belo. O PL 2283/2023, que pretende estabelecer o dia 17 de outubro, como data para celebrar, anualmente, o Dia pela Valorização à Prática da Vacinação, passou pelo primeiro turno de votação e recebeu votos suficientes para seguir tramitação. Ele voltará à pauta para mais uma rodada de votação.

O projeto 151/2024, que pretende alterar a denominação da Avenida Brejinho, localizada em Cumbica, para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian, segue na pauta, pois não recebeu votos suficientes para ser rejeitado ou aprovado. As contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2021 não foram votadas.

Os seis itens que constavam da pauta do Grande Expediente foram deliberados: três requerimentos com pedido de informações endereçados à Prefeitura e três novos projetos de lei.

Câmara aprova quatro projetos em sessão realizada nesta quarta-feira

PL que garante à gestante optar pela cesárea ou analgesia a partir da 39ª semana de gravidez foi um dos itens aprovados

Os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram quatro projetos de Lei em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (11/09). Em segunda discussão foi referendado o PL 2119/2022, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. A propositura segue para sanção do Executivo.

Também foram aprovados em primeira votação o PL 2827/2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas; o PL 013/2024, que denomina Rua Francisca Alves da Silva Moraes via pública sem nomenclatura oficial, localizada no Parque Continental III; e o PL 3118/2023, que altera e inclui dispositivo na Lei 6793/2010, que trata do lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU. Este último projeto permite que o proprietário seja ressarcido pela Prefeitura quando for lançada no imposto uma área maior do que a que ele na prática possui. Estes três itens retornam na pauta da próxima Sessão para o segundo turno de votação.

A Câmara Miunicipal convocou sessões ordinária e extraordinária para segunda-feira (19/08), com início a partir das 14h. Os vereadores devem deliberar o PL 152/2024 sobre a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 24 milhões para a Associação Beneficente Jesus, José Maria, a principal maternidade de Guarulhos. O projeto foi enviado à Casa pelo Executivo.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/24, que estabelece o orçamento impositivo, está pautado para ser votado em segunda discussão e aparece na pauta da Ordem do Dia e também na extraordinária. Cinco projetos pautados em primeira discussão já receberam parecer das comissões técnicas e poderão ser votados.
Trata-se de proposituras assinadas pelos vereadores: PL 375/2023 garante ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiencia e opinião; PL 769/2021 sobre desconto no IPTU para quem adotar cão ou gato de rua; PL 2119/2022 Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir da 39ª semana; e PL 2827/2023 institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC).
No Grande Expediente foram relacionados 16 novos projetos de lei e um requerimento para serem deliberados.

Membros da Câmara Temática de Pesquisas e Proposições (CTPP) da área da Saúde do Legislativo realizaram uma ação em alusão ao Julho Amarelo, mês de conscientização sobre a luta contra as hepatites virais, na manhã desta quinta-feira (04/07). Os integrantes da CTPP entregaram laços amarelos para os servidores da Câmara junto com um panfleto indicando qual a campanha, que esse mês tem a intenção de disseminar informações de prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais.

Um levantamento feito pela Câmara Temática, com dados do Ministério da Saúde, destaca que a cor amarela representa a saúde hepática e simboliza a necessidade de atenção e prevenção das hepatites. A pesquisa da CTPP ainda cita que essas infecções acarretam aproximadamente 1,4 milhão de mortes no mundo todos os anos.

No país, o Julho Amarelo é uma campanha instituída pela Lei nº 13.802, de janeiro de 2019. O Ministério da Saúde informa que as hepatites virais atingem o fígado e podem causar alterações leves, moderadas ou graves. Segundo o Ministério, na maioria das vezes essas infecções são silenciosas e não apresentam sintomas. No entanto, quando presentes, podem se manifestar como: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.