Em audiência pública realizada na Câmara de Guarulhos na noite de quarta-feira (14/06), a Secretaria Municipal de Educação apresentou a previsão orçamentária da pasta para o próximo ano. A reunião faz parte da série de audiências que têm o objetivo de debater o projeto de Lei nº 1.264/2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2024.
Segundo Eduardo Tavares, diretor do Departamento Orçamentário da Secretaria, o orçamento previsto para a Educação Municipal é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. As principais fontes de recurso são o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que deve chegar a quase R$ 863 milhões, e o investimento da MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), do qual são esperados quase R$ 628 milhões.
Mais de 61% do orçamento deverá ser destinado ao custeio da folha de pagamento, que inclui despesas com pessoal e encargos, somadas aos gastos previstos com vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte. Em relação às despesas por programas, a distribuição deverá ser feita da seguinte forma: 51,65% do orçamento para a Educação Infantil; 46,67% para o Ensino Fundamental e 1,68% para a Educação de Jovens e Adultos.
Após a explanação de Tavares, três parlamentares fizeram questionamentos, que foram respondidos pelo secretário de Educação, Alex Viterale. Uma das perguntas elaboradas pela vereadora Janete Rocha Pietá (PT) foi a respeito de ações voltadas à segurança nas escolas. “Nós implantamos 4.700 câmeras em todas as nossas escolas. Implementamos sistema de monitoramento, de alarme também e, em parceria com a Segurança Pública, aumentou-se o efetivo da Ronda Escolar. Foi instalado, ainda, um aplicativo do SOS Escola nos celulares das diretoras e vice-diretoras”, disse o secretário.
Dr. Laércio Sandes (União Brasil) perguntou sobre o Programa Leite em Casa, que prevê a entrega de um pacote de um quilo de leite em pó por criança, por mês. “Nós fizemos uma licitação, um pregão eletrônico. No momento da cotação, para formular a pesquisa de preço, diversas empresas nos responderam que não atenderiam porque não conseguiriam mais entregar leite de um quilo. Por esse motivo, nós não conseguimos fazer a compra, pela falta de produto em grande escala no mercado”, explicou Viterale.
O atraso no pagamento a empresas que prestam serviço de transporte escolar no município foi o tema do questionamento apresentado pelo vereador Lauri Rocha (PSD), que é presidente da Comissão Permanente Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara. De acordo com Viterale, os pagamentos têm sido feitos dentro do prazo estabelecido.