Enquanto a Prefeitura de São Paulo e o aplicativo de transporte 99 travam uma batalha na Justiça para proibir ou não o serviço de transporte de motos por aplicativo na capital paulista, motociclistas que trabalham há anos na cidade com esse serviço vêm os dois lados com desconfiança.
Mesmo sem regulamentação, no bairro de Perus, Zona Norte da capital, um grupo de cerca de 40 motociclistas trabalha há quatro anos com o serviço e estão preocupados com a disputa.
Os motociclistas são responsáveis por um grupo de WhatsApp – que eles também chamam de aplicativo (app) – com cerca de 700 moradores do bairro, onde são ofertadas “caronas pagas” de moto entre a estação Perus da CPTM e os bairros do entorno.
As corridas entre a estação e os bairros mais próximos variam de R$ 6 a R$ 12. Para corridas para outras localidades, os valores são negociados direito com cada motociclista.
O grupo foi fundado, segundo um dos coordenadores, durante a pandemia, quando vários motociclistas estavam desempregados e a oferta de ônibus e transporte público no bairro diminuiu drasticamente.
Os mototaxistas de Perus criticam a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de simplesmente proibir o transporte remunerado por meio de moto na cidade, começando a fazer apreenções sem nem abrir uma discussão pública sobre a regulamentação do serviço na cidade.
“A gente sabe que está irregular. Mas a gente quer trabalhar na legalidade, sem precisar conversar o tempo todo com a polícia e implorar pelo nosso ganha pão. Não dá simplesmente para proibir e dizer que vai multar e apreender as motos. Todo mundo aqui é trabalhador. A gente presta um serviço importante para a comunidade”, disse Cipó.
O grupo também vê com desconfiança a chegada da 99 Moto no setor, sem negociar com os motoqueiros da cidade para saber das necessidades da categoria.
Com 50 anos de idade e pai de dois filhos, Santos disse que há 4 anos o grupo não registra acidentes com passageiros em Perus.
“Todo mundo aqui é responsável. Quem corre com o passageiro ou tem conduta que não é a correta, a gente chama pra conversar e enquadra. Nesses quatro anos, não tivemos nenhum acidente com passageiro. Porque a segurança e a confiança são o nosso principal capital”, afirmou.
“A gente chega aonde taxista, uber ou os ônibus da prefeitura não vão. Subimos rua de terra, cheia de buracos, sem asfalto. Tem gente aqui que as vezes não tem dinheiro para nos pagar, mas precisa da corrida. A gente faz na camaradagem, porque a gente sabe quem é trabalhador e lá na frente vai nos pagar e continuar usando o serviço”, afirmou o mototaxista Cipó.
Com medo de represálias da prefeitura, eles não quiseram se deixar fotografar.
Opinião dos usuários
A base principal de clientes dos motociclistas vem do grupo do Whatsapp. Mas muitos moradores de Perus preferem chamar os motociclistas de maior confiança direito nos seus números pessoais.
É o caso da estudante Victória Gabriela, de 17 anos. Ela é moradora do bairro Recanto dos Humildes, um conjunto habitacional nascido nas imediações da estação de Perus.
A doméstica Maria Helena Pereira, de 65 anos, também elogia o trabalho dos motoqueiros.
“Eles sempre usam capacete, são bastante educados e respeitadores. Se a gente acha que tão indo muito rápido, a gente pede para diminuir e nenhum deles reclama. Para mim é uma mão na roda. E custa quase o mesmo que o ônibus, que aqui no bairro é lotado às 5h da manhã e demora pra chegar que só Deus na causa…”, afirmou.
Os mototaxistas de Perus se dizem insatisfeitos tanto com a gestão Nunes quanto com os representantes da 99 atualmente.
“Dois anos atrás, quando essa história da 99 Moto e do Uber começou, eles fizeram uma reunião com a gente querendo saber nossa opinião [sobre os aplicativos]. Sumiram e nunca mais apareceram. Mesma coisa o prefeito. Na campanha veio aqui no bairro duas vezes, andou no calçadão, fez promessas de nos ajudar. Acabou a eleição, ninguém viu mais”, disse Denis Santos.
Prefeitura de SP x 99 = apreensões
Até que a Justiça tome uma posição definitiva, a queda de braça entre a gestão Nunes e o aplicativo 99 taxi continua em São Paulo e já resultou na apreensão de pelo menos 106 motos flagradas em trabalho de transporte remunerado de passageiros até este domingo (19).
Desde a quinta-feira (16), o Departamento de Transportes Públicos (DPT), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realiza operações para coibir a prática ilegal em dez pontos distribuídos por quatro regiões da cidade, a mando do prefeito de São Paulo.
“O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. (…) Neste domingo, os agentes fiscalizaram 566 motocicletas. Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade”, disse a gestão municipal.
A Prefeitura afirma, ainda, que o crescimento de acidentes e mortes de motoqueiros na capital paulista é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024.
Na tarde desta sexta-feira (17), a Procuradoria Geral do Município (PGM) ingressou com uma ação civil pública em que pede multa diária de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e crime de desobediencia contra a empresa 99.
Até a última atualização desta reportagem, a Justiça ainda não tinha se manifestado a respeito do pedido.
O que diz a 99 Moto
O aplicativo 99 diz, porém, que “a legalidade da operação da 99Moto está respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018” e diz que “vai apoiar os motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitze da Prefeitura de São Paulo”.
Para solicitar análise e reembolso, os motoristas devem entrar em contato com a 99 pelo app, ir em “Central de Ajuda” e selecionar a opção “Recebi uma apreensão enquanto dirigia”.
“Os documentos necessários são: cópia da multa, informações bancárias completas, termo de acordo assinado, e documento social com foto (CNH ou RG). Em até cinco dias úteis, se procedente, o valor será depositado na conta informada”, afirmou.
A empresa também afirma que, caso o passageiro se sinta lesado, também poderá reportar para a plataforma para ter o dinheiro de volta.
Fonte: G1