CEI do Mikail avança em apurações sobre loteamento na Rua Dolomita e cobra esclarecimentos de concessionárias

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Mikail realizou nova reunião na manhã desta terça-feira (14), no plenário da Câmara de Guarulhos, para dar continuidade às investigações sobre possíveis irregularidades em loteamento localizado na Rua Dolomita.

O encontro contou com a participação do representante da Sabesp, Juan Vazquez, que respondeu a questionamentos dos vereadores sobre o histórico de abastecimento de água na região. Entre os pontos levantados estiveram a existência de uma única ligação que abastece e redistribui água para dezenas de imóveis, a eventual ciência da companhia sobre as irregularidades, os critérios para individualização do consumo e a possibilidade de interrupção do serviço por inadimplência.

Segundo o representante da Sabesp, a empresa só pode realizar ligações individualizadas mediante autorização do poder concedente. Ele destacou ainda que a via não possui reconhecimento oficial, o que exige regularização prévia por parte da Prefeitura. Vazquez informou também a existência de um débito de aproximadamente R$ 3 mil, que precisa ser quitado para eventual religação do serviço, além da necessidade de atualização cadastral do titular de uma das ligações, registrada em nome de uma pessoa já falecida.

Na sequência, a CEI tratou da ausência de representantes da EDP, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município, que não compareceu à reunião mesmo após convites reiterados. O fato gerou críticas dos vereadores, que consideraram a postura omissa.

O presidente da comissão, Delegado Mesquita, informou que a empresa será convocada por notificação extrajudicial para prestar esclarecimentos, diante da falta de resposta aos ofícios enviados. Ele afirmou ainda que a conduta pode ser interpretada como desrespeito ao Poder Legislativo e à população, e que medidas legais serão adotadas.

A CEI reforçou o objetivo de promover a regularização dos serviços na área, incluindo a individualização dos registros de consumo, de forma a garantir cobrança proporcional ao uso real de cada imóvel, substituindo o modelo atual de ligação compartilhada.

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