Comissão da Criança da Câmara decide pelo parecer favorável em dois projetos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude analisou e decidiu pelo parecer favorável de dois projetos na reunião ocorrida nesta quarta-feira (12/03), na Câmara de Guarulhos. Os vereadores Welliton Bezerra (PRTB), Carlinda Tinôco (Republicanos), e Daniel Santos (PP), respectivamente presidente, secretária e membro da Comissão destacaram a importância das propostas.

O PL 2862 /2023, que “Dispõe sobre a garantia dos direitos das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas, promovendo a individualização dos cuidados e respeitando suas necessidades específicas”, de autoria do ex-vereador Jorginho Mota (AGIR) e da vereadora Carlinda Tinôco, foi um dos analisados.

Segundo Carlinda, o projeto estabelece que os funcionários de cantinas e refeitórios escolares terão de passar por treinamento entre outras capacitações. O projeto cria ainda um comitê para acompanhamento do programa.

O Substitutivo nº 1 ao PL 3236/2023, que cria o “Programa de apoio à saúde e bem-estar dos alunos nas escolas públicas municipais de Guarulhos,” de autoria do vereador Welliton Bezerra também recebeu parecer favorável. O vereador explicou que o projeto vai atuar na educação emocional, na prevenção a automutilação e suicídio, e prevenção ao abuso sexual infantil. “Todos os anos cerca de 500 estudantes sofrem abuso sexual”, afirmou Welliton, que atua para combater casos dessa natureza.